Política
O Estado de S. Paulo - 13/07/2010
É preciso dar mão à palmatória: tinham razão os que ? entre parlamentares, juristas e otimistas ? não viram nada demais nas mudanças de última hora feitas no Senado ao texto da Lei da Ficha Limpa. Na interpretação deles, a lei não só teria aplicação imediata como já retiraria do páreo eleitoral uma boa leva de fichas-sujas.
Estavam certos e estávamos equivocados os que acreditamos que uma simples mudança do tempo de verbos poderia pôr esforços e expectativas a perder.
A Justiça declarou de pronto a vigência da lei, o Tribunal Superior Eleitoral negou licença para registros de candidaturas judicialmente devedoras, o presidente do TSE aponta para a provável cassação de liminares concedidas e o Ministério Público pede País afora impugnações de gente que procurou fugir de processos e punições por meio da renúncia preventiva aos respectivos mandatos.
Nem no melhor cenário daria para prever uma adesão tão completa à filosofia da ficha limpa.
É de se lembrar que há pouco mais de dois anos o ministro Carlos Ayres Britto era quase uma voz isolada no TSE em favor do veto a candidatos com folhas corridas no lugar de biografias. Alguns tribunais regionais ? sendo o do Rio pioneiro ? ensaiaram bloquear tais candidaturas, mas tiveram suas decisões derrubadas pela instância superior.
Os parlamentares que sustentavam a tese eram gatos pingados a pregar no deserto de um Congresso convicto de que as tentativas continuariam a "dar em nada" para sempre.
Nem o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, acreditava na lei. Hoje ele atesta que a regra da ficha limpa não só vingará na prática ? e ainda nesta eleição ? como terá sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril, dias antes de assumir o posto no lugar de Ayres Britto, quando o projeto estava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ainda sem o apoio unânime da Casa, Lewandowski lembrava que no STF havia se aliado à corrente que derrubara a ideia do veto a candidatos com contas em aberto na Justiça, em nome do preceito da presunção da inocência até a condenação definitiva.
Na ocasião, limitou-se a responder por si: "Como eleitor, vou escolher o candidato com os melhores antecedentes possíveis."
Totalmente diferente da posição entusiasmada de hoje em prol da eficácia da lei: "Aqueles que não tiverem a ficha limpa farão campanha por sua conta e risco."
Ainda que muita gente ruim vá conseguir encontrar brechas para concorrer e até se eleger, a história já saiu melhor que a encomenda. Quando Joaquim Roriz e Jader Barbalho, por exemplo, poderiam imaginar que seriam amolados depois de terem renunciado aos mandatos de senador para não se arriscarem à cassação e à perda dos direitos políticos?
Assim como eles, outros no mínimo enfrentarão o constrangimento e terão trabalho para conseguir o que antes obtinham sem esforço.
Por essas e várias outras é que convém não menosprezar a ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de coletar assinaturas para apresentação ao Congresso de um projeto de reforma política de iniciativa popular.
A Ordem dos Advogados acabou de aderir, logo é possível que se juntem a eles a Igreja e alguns políticos mais comprometidos com os bons combates. A aprovação da Lei da Ficha Limpa começou assim e tudo indica que se deu certo uma vez pode dar certo de novo.
Outra freguesia. Se é verdade que o Brasil participou das gestões pela libertação de 52 dos 167 presos políticos de Cuba, como diz o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se é fato que o Brasil preparou o terreno para uma operação na qual a Espanha só teve participação de última hora, como insinua o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, seria natural que também oferecesse refúgio aos dissidentes.
Como já fizeram Espanha e Chile. Até agora o Brasil nada disse além de ironizar a atuação dos espanhóis por intermédio de Garcia, que só faltou chamá-los de oportunistas. "A bola caiu no pé deles e eles chutaram para dentro", observou o fidalgo assessor.
- Falta De Respeito-merval Pereira
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito, do PSOL, considerada eleita...
- As Brechas Na Lei Da Ficha Limpa
Foto: Paulo Ribas/ArquivoPara o especialista em legislação eleitoral, Valeriano Fontoura, o STF não analisou a inelegibilidade. Do blog do Luis Nassif Por foo Do Correio do Estado Ficha Limpa deve abrir guerra Para ex-juiz, a legislação oferece...
- Tse Barra Candidatura De Roriz Com Base Na Lei Ficha Limpa
O Estado TSE barra candidatura de HorRoriz com base na lei da Ficha Limpa Brasília, 31 – Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira, que Joaquim HorRoriz (PSC) não pode concorrer ao governo do Distrito Federal...
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terça-feira, 31 de agosto de 2010 TSE nega recurso de Joaquim Roriz, aliado de Sera, e barra sua candidatura por Ficha Limpa O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira, por 6 votos a 1, que o candidato ao governo do Distrito...
- Falta De Respeito Merval Pereira
O Globo - 31/08/2011 Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito,...
Política
Tudo pode dar certo Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 13/07/2010
É preciso dar mão à palmatória: tinham razão os que ? entre parlamentares, juristas e otimistas ? não viram nada demais nas mudanças de última hora feitas no Senado ao texto da Lei da Ficha Limpa. Na interpretação deles, a lei não só teria aplicação imediata como já retiraria do páreo eleitoral uma boa leva de fichas-sujas.
Estavam certos e estávamos equivocados os que acreditamos que uma simples mudança do tempo de verbos poderia pôr esforços e expectativas a perder.
A Justiça declarou de pronto a vigência da lei, o Tribunal Superior Eleitoral negou licença para registros de candidaturas judicialmente devedoras, o presidente do TSE aponta para a provável cassação de liminares concedidas e o Ministério Público pede País afora impugnações de gente que procurou fugir de processos e punições por meio da renúncia preventiva aos respectivos mandatos.
Nem no melhor cenário daria para prever uma adesão tão completa à filosofia da ficha limpa.
É de se lembrar que há pouco mais de dois anos o ministro Carlos Ayres Britto era quase uma voz isolada no TSE em favor do veto a candidatos com folhas corridas no lugar de biografias. Alguns tribunais regionais ? sendo o do Rio pioneiro ? ensaiaram bloquear tais candidaturas, mas tiveram suas decisões derrubadas pela instância superior.
Os parlamentares que sustentavam a tese eram gatos pingados a pregar no deserto de um Congresso convicto de que as tentativas continuariam a "dar em nada" para sempre.
Nem o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, acreditava na lei. Hoje ele atesta que a regra da ficha limpa não só vingará na prática ? e ainda nesta eleição ? como terá sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril, dias antes de assumir o posto no lugar de Ayres Britto, quando o projeto estava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ainda sem o apoio unânime da Casa, Lewandowski lembrava que no STF havia se aliado à corrente que derrubara a ideia do veto a candidatos com contas em aberto na Justiça, em nome do preceito da presunção da inocência até a condenação definitiva.
Na ocasião, limitou-se a responder por si: "Como eleitor, vou escolher o candidato com os melhores antecedentes possíveis."
Totalmente diferente da posição entusiasmada de hoje em prol da eficácia da lei: "Aqueles que não tiverem a ficha limpa farão campanha por sua conta e risco."
Ainda que muita gente ruim vá conseguir encontrar brechas para concorrer e até se eleger, a história já saiu melhor que a encomenda. Quando Joaquim Roriz e Jader Barbalho, por exemplo, poderiam imaginar que seriam amolados depois de terem renunciado aos mandatos de senador para não se arriscarem à cassação e à perda dos direitos políticos?
Assim como eles, outros no mínimo enfrentarão o constrangimento e terão trabalho para conseguir o que antes obtinham sem esforço.
Por essas e várias outras é que convém não menosprezar a ação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de coletar assinaturas para apresentação ao Congresso de um projeto de reforma política de iniciativa popular.
A Ordem dos Advogados acabou de aderir, logo é possível que se juntem a eles a Igreja e alguns políticos mais comprometidos com os bons combates. A aprovação da Lei da Ficha Limpa começou assim e tudo indica que se deu certo uma vez pode dar certo de novo.
Outra freguesia. Se é verdade que o Brasil participou das gestões pela libertação de 52 dos 167 presos políticos de Cuba, como diz o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se é fato que o Brasil preparou o terreno para uma operação na qual a Espanha só teve participação de última hora, como insinua o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, seria natural que também oferecesse refúgio aos dissidentes.
Como já fizeram Espanha e Chile. Até agora o Brasil nada disse além de ironizar a atuação dos espanhóis por intermédio de Garcia, que só faltou chamá-los de oportunistas. "A bola caiu no pé deles e eles chutaram para dentro", observou o fidalgo assessor.
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