Política
Setor receberá de contratos de concessão, mais 50% de fundo do pré-sal.
É assim que o PT faz, é assim que a Dilma faz!!!
- Dilma Vetou! E Educação Passa A Ser Prioridade
Matéria do G1:A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo....
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Matéria do site G1: Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos...
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por Glauber Robson PTPresidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de...
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Política
É assim que o PT faz, é assim que a Dilma faz!!!
10% do PIB, nacionalização da carreira do magistério e 100% do pré-sal pra educação pra mudar a nação!!! O pré-sal é nosso!!!
Governo Dilma publica MP que destina royalties do petróleo para educação
Setor receberá de contratos de concessão, mais 50% de fundo do pré-sal.
Texto ainda corrige percentuais enviados com soma errada pelo Congresso.
É assim que o PT faz, é assim que a Dilma faz!!!
3 comentários
O governo publicou na noite desta segunda (3) a Medida Provisória 592/2012, que destina à educação os royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. A medida foi anunciada na última sexta-feira (30), junto com o teor dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei recém-aprovada pelo Congresso que alterou a distribuição das receitas arrecadadas com a exploração do petróleo.
Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e municípios de royalties em futuros contratos de concessão (celebrado para produção em áreas fora do pré-sal) serão destinados à área. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pré-sal) serão distribuídos entre os entes na mesma proporção (veja percentuais na tabela), mas não há obrigação de aplicação em qualquer área específica.
No regime de concessão, o óleo retirado pertence à empresa que o extrai e a União recebe taxas e royalties, equivalentes a 10% do valor da produção. Já no sistema de partilha, vence a licitação a empresa que ofertar a maior parcela de óleo para a União, sendo garantido por lei que a Petrobras participe da operação em todos os blocos. Os royalties recolhidos na partilha equivalem a 15% do valor da produção.
A nova medida provisória estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educação será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Pelo artigo 212 da Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas na área; já estados e municípios devem investir, cada um, 25% de suas receitas.
A nova medida provisória estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educação será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Pelo artigo 212 da Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas na área; já estados e municípios devem investir, cada um, 25% de suas receitas.
Com isso, o governo evita que governos que cumprem os mínimos forcem a diminuição dos investimentos e compensem com os novos recursos, o que, na prática, manteria o patamar de quanto já investem na área.
Além disso, também serão destinados à educação, 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança pública formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Por lei, o dinheiro do fundo não pode ser gasto, somente seus rendimentos financeiros, que agora, ficam vinculados pela metade à educação.
Além de destinar recursos para a educação, a MP também corrige trechos no texto da lei de royalties aprovada no Congresso que continham falhas na soma dos percentuais de royalties distribuídos. Em alguns anos, o total dos percentuais chegava em 101%.
Além de destinar recursos para a educação, a MP também corrige trechos no texto da lei de royalties aprovada no Congresso que continham falhas na soma dos percentuais de royalties distribuídos. Em alguns anos, o total dos percentuais chegava em 101%.
A medida segue agora para o Congresso, onde pode tramitar por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Passa primeiro por uma comissão especial, onde pode receber emendas dos parlamentares, e depois vai à votação na Câmara e no Senado. Quando a lei dos royalties tramitou na Câmara, os deputados derrubaram versão do governo que vinculava os royalties à educação.
10% do PIB
No anúncio da MP, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a vinculação permite ao país alcançar a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), nova lei que regulará o setor, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado.
No anúncio da MP, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a vinculação permite ao país alcançar a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), nova lei que regulará o setor, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado.
Hoje, mesmo com a exigência de um investimento mínimo estipulado pela educação, o país investe apenas 5% de toda a riqueza que país produz por ano.
Nesta segunda, Mercadante voltou a defender a aprovação da MP. "O que vai ficar no lugar se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, obras suntuosas e máquina pública inchada? Não vai ficar nada. Se nós priorizarmos a educação nós vamos dar um salto extraordinário, mesmo quando o petróleo
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- Dilma Vetou! E Educação Passa A Ser Prioridade
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O Globo - 09/04/2010 Emenda que apresentei juntamente com o senador Renato Casagrande ao Projeto de Lei da Câmara de Deputados (PLC nº 16) tem por objetivos garantir a vigência dos contratos de concessão em áreas já licitadas, propor uma distribuição...