É freio na Petrobrás Celso Ming

Não ficaram nem um pouco claras as razões pelas quais o Conselho de Administração da Petrobrás rejeitou na última sexta-feira seu Plano de Negócios 2011-2015.

Nos últimos cinco anos, a Petrobrás foi empurrada pelo seu acionista majoritário (o Tesouro, administrado pelo governo federal) a fazer mais e mais investimentos: no pré-sal, nas refinarias, nas termoelétricas, no etanol, no biodiesel.

Para tocar tudo o que lhe está sendo cobrado, sua diretoria expôs na reunião do Conselho um aumento de seu plano quinquenal de investimentos de US$ 224 bilhões para US$ 260 bilhões. Mas a decisão foi exigir uma revisão nesses projetos.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também membro do Colho de Administração, declarou ontem que "a Petrobrás deve caminhar para metas mais realistas". E disse mais: "O Conselho coloca pressão para que a empresa seja eficiente, de forma a garantir o retorno dos projetos".

Ou seja, Coutinho está passando o recibo de que a Petrobrás não é nem realista nem eficiente. E não pode mesmo, diante das condições até agora exigidas pelo acionista majoritário.

As leis que estabeleceram as regras para o desenvolvimento das áreas do pré-sal determinam que a Petrobrás participe de pelo menos 30% de cada projeto de exploração, com a prerrogativa de que seja a única operadora. O governo federal, na condição de acionista majoritário, determina que os resultados da empresa não possam ser melhores porque está fazendo política de preços de combustíveis à custa de seu caixa. Exige, também, que seja dada preferência a empresas nacionais nas contratações de sondas, equipamentos e serviços, cujos preços são substancialmente mais altos do que os vigentes no mercado internacional e cujos investimentos não acompanham nem de longe os cronogramas impostos pela Petrobrás.

A empresa está sendo obrigada a fazer políticas de boa vizinhança de alto custo com a Bolívia, com a Argentina e com a Venezuela, também em prejuízo dos seus resultados. E agora, chega a advertência de que ela precisa baixar seus custos e melhorar sua eficiência.

No mais, fica difícil saber o que é afinal a política de petróleo do governo. A Petrobrás não está dando conta nem do atual ritmo de desenvolvimento de suas áreas do pré-sal e bem menos dará se a Agência Nacional do Petróleo recomeçar as licitações. Se for para esperar que se capitalize e que os fornecedores nacionais consigam um mínimo de eficiência, as riquezas do Brasil seguirão deitadas em berço esplêndido, onde estão há milhões de anos.

E, mesmo levando-se em conta que a Petrobrás manterá seu plano anterior de investimentos, da ordem de US$ 224 bilhões, não dá para imaginar que isso possa acontecer sem nova e gigantesca subscrição de capital. Mas como convocar nova rodada de capitalização, se a Petrobrás está se queimando no mercado de ações com as interferências a que vem sendo submetida e com os resultados que vem apresentando?

A esta Coluna, o diretor Financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, passou o recado: está proibido de falar sobre o Plano de Negócios por disposição da Comissão de Valores Mobiliários. Ontem, Luciano Coutinho, também do Conselho de Administração, não se sentiu igualmente tolhido.

CONFIRA

À procura de explicações
O especialista em energia, Adriano Pires, levanta três hipóteses de explicação para a decisão tomada pelo governo federal, na última sexta-feira, de exigir "mais realismo" da Petrobrás nos seus investimentos.

Enquadramento
A primeira, positiva, é enquadrá-la à nova realidade econômico-financeira global. E isso pede que a empresa apresente melhores resultados para só então aumentar os investimentos. Nesse caso, a melhor notícia seria que fossem impostos cortes de investimentos nas refinarias, no etanol, no biodiesel e em excessiva ampliação da exploração do pré-sal.

Subordinação
A segunda é negativa: subordinar o ritmo de investimentos da Petrobrás à atual política de achatamento dos preços dos combustíveis.

Questão fiscal
A terceira, também negativa, é impor à Petrobrás diretrizes da atual política fiscal (corte de despesas) do governo federal.