Política
... uma vez que "a coisa" é para ser feita com dinheiro angariado a mecenas do regime, a coisa deve passar a chamar-se "Revolução dos Cravas"
"Sendo, nos termos do artigo 110.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República, um órgão de soberania, não se enquadra no âmbito das entidades beneficiadoras do regime do Estatuto dos Benefícios Fiscais (Capítulo X), aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 108/2008, de 26 de Junho (artigos 61º a 66º). Tão pouco se enquadra na abrangência do Estatuto do Mecenato regulado pelo Decreto Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Revogado pelo art.º 87.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29/12)" (daqui)
-
Serra privatizou a Vale e defendeu a venda da petrolífera argentina Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão,...
- Serra Privatizou A Vale E Defendeu A Venda Da Petrolífera Argentina
Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Companhia Vale...
- Serra Privatizou A Vale E Defendeu A Venda Da Petrolífera Argentina
Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Companhia Vale...
- Serra Privatizou A Vale E Defendeu A Venda Da Petrolífera Argentina
Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Companhia Vale...
- Sobre As Supostas Inconstitucionalidades Do Estatuto Dos Açores
Hoje deverá ser votado o Estatuto que tanta polémica tem causado. Para alguns, representará uma forte pedrada no charco da cooperação estratégica entre o Governo e Cavaco. Tudo porque Cavaco defende que, num dos artigos do Estatuto, as competências...
Política
e obviamente...
... uma vez que "a coisa" é para ser feita com dinheiro angariado a mecenas do regime, a coisa deve passar a chamar-se "Revolução dos Cravas"
Resumindo, a Dra Presidente da AR desconhece a legislação
loading...
-
Serra privatizou a Vale e defendeu a venda da petrolífera argentina Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão,...
- Serra Privatizou A Vale E Defendeu A Venda Da Petrolífera Argentina
Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Companhia Vale...
- Serra Privatizou A Vale E Defendeu A Venda Da Petrolífera Argentina
Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Companhia Vale...
- Serra Privatizou A Vale E Defendeu A Venda Da Petrolífera Argentina
Blog do Rovai Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 1.510, DE 1º DE JUNHO DE 1995 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Companhia Vale...
- Sobre As Supostas Inconstitucionalidades Do Estatuto Dos Açores
Hoje deverá ser votado o Estatuto que tanta polémica tem causado. Para alguns, representará uma forte pedrada no charco da cooperação estratégica entre o Governo e Cavaco. Tudo porque Cavaco defende que, num dos artigos do Estatuto, as competências...