Política

Em defesa da Petrobrás e do pré-sal-SUELY CALDAS

O ESTADO DE S PAULO 20/01/13

A produção de petróleo está estagnada em 2 milhões de barris/dia desde 2010; em campos maduros da Bacia de Campos, de 2011 a 2012 a produção chegou a cair 40% e, com isso, a Petrobrás é obrigada a importar volumes crescentes de combustíveis; para aliviar a importação, o governo aumentará de 20% para 25% a mistura de álcool à gasolina; há quatro anos não há um só leilão de licitação de novas áreas para exploração de óleo; na região do pré-sal, onde há volumes gigantes de jazidas inexploradas, a próxima rodada só ocorrerá em novembro; a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou à Petrobrás novos investimentos e aumento da produção no Campo de Roncador, e fará o mesmo com mais 10 campos na Bacia de Campos; para cumprir investimentos programados, a Petrobrás tem elevado perigosamente seu endividamento; a estatal tem dúvidas se terá suporte financeiro para cumprir o papel de única operadora e detentora de 30% de todos os campos do pré-sal, como manda a lei.

A manchete mais popular relacionada à Petrobrás é o aumento de 7% no preço da gasolina, há nove anos congelado para o consumidor. Mas as notícias acima também têm surgido com frequência e destaque na imprensa, com advertências de especialistas sobre o preocupante futuro da maior empresa brasileira. Os dois governos do PT exigiram da Petrobrás muito mais do que ela pode dar e suportar, comprometendo seu futuro e degradando sua imagem dentro e fora do Brasil. Está mais do que na hora de mudar. Se não mudar, o mais estatizante governo, depois dos militares, arrisca-se a ser acusado, no futuro, exatamente do contrário de suas intenções: inferiorizar e enfraquecer a estatal mais bem-sucedida do País.

O uso político da Petrobrás tem sido vasto e o mais evidente são as nomeações políticas e o sufocante congelamento dos combustíveis. O mais grave, porém - porque tem efeitos deletérios no curto e no longo prazos para a Petrobrás e para o País -, foi a ideológica mudança no modelo de exploração das ricas jazidas do pré-sal, do regime de concessão para o de partilha, que colocou sobre a Petrobrás o peso de ser o único operador e responsável por 30% de todos os investimentos. Foi um erro - hoje reconhecido por quem articulou as novas regras em 2008. Um deles, o ex-diretor-geral da ANP Haroldo Lima, fez sua mea culpa em recente entrevista à revista Piauí: "Se fosse hoje, com o conhecimento que tenho, jamais aprovaria essa cláusula de operador único e do porcentual de 30%. A vida mostrou que, com a dificuldade crescente da Petrobrás, se criou um problema que não havíamos previsto", reconheceu.

Na mesma entrevista, Lima conta que, em 2008, nas reuniões para conceber o modelo, Dilma Rousseff era quem mais insistia na partilha e a única voz discordante era justamente a de José Sergio Gabrielli, na época presidente da Petrobrás, empresa que, aparentemente, mais se beneficiaria com a propriedade de no mínimo 30% de todo o petróleo do pré-sal. Mas as aparências enganam. Gabrielli sabia que a estatal não teria condição financeira de cumprir o que dela era exigido. E não escondia sua preocupação. Em entrevista ao Estadão, em 12/2009, ele alertava: "Hoje a Petrobrás tem um plano de investimentos de US$ 174 bilhões para cinco anos (2009-13), que vai aumentar. Quanto, não sei ainda. Mas com certeza é maior. A companhia não é capaz de gerar caixa livre para fazer esse investimento".

O tempo mostrou que ele estava certo e Dilma, errada. Até porque, a não ser pelo apelo ideológico, era completamente desnecessário migrar para a partilha. É claro que, no regime de concessão, as empresas privadas teriam de remunerar bem mais o Estado, já que o risco de não encontrar óleo quase inexiste. Mas a lei da concessão já contemplava isso, bastava elevar às alturas a taxa de "participação especial" nos campos do pré-sal. Com as vantagens de simplificar (dispensaria aprovar nova lei no Congresso), dar eficácia ao recolhimento do dinheiro, acelerar os investimentos, gerar renda, emprego, progresso e ampliar a produção de petróleo. Ainda há tempo.

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