Política
Artigo hoje publicado no Açoriano Oriental
- Transparência Na Administração Pública
Se tivermos de apontar o setor do nosso país que mais informação detém ou produz, a Administração Pública surge naturalmente de forma destacada. Do ambiente ao sistema de ensino, da saúde à segurança social, das atividades económicas à administração...
- Atenção! Mudança Em Curso
Começam a surgir peças jornalísticas a descodificar os diversos novos partidos e candidaturas que se apresentarão às próximas legislativas. Para além dos habituais 5 partidos/coligações com representação parlamentar (PS, PSD, CDS, CDU e BE),...
- Os Desafios Do Bloco – Parte 3
No primeiro artigo publicado, sublinhei causas estruturais e conjunturais que levaram aos maus resultados eleitorais dos últimos anos. No segundo artigo, destaquei o impacto destes resultados na estrutura interna do partido. No presente artigo, centro-me...
- Como Acabar Com A Administração Pública?
Na semana em que o Governo apresenta um novo programa de rescisões na Administração Pública, percebemos mais uma vez que existem receitas diversas (possivelmente tantas quanto as do bacalhau) para acabar com a Administração Pública). Mas a seguida...
- A Oportunidade Perdida?
Estas foram sem dúvida as eleições regionais mais importantes dos últimos 16 anos. Tendo em conta que os ciclos políticos nos Açores são particularmente longos (os 20 anos de Mota Amaral foram seguidos por 16 anos de Carlos César), este ato...
Política
Fazer Diferente
Três meses depois, afinal a geringonça até funciona. Afinal os entendimentos à esquerda são possíveis. Afinal estes entendimentos conseguem garantir a estabilidade. E, pasme-se, a Europa e as agências de rating não ostracizaram Portugal, levando-nos de imediato a um segundo resgate. Com base numa política de “um dia de cada vez”, a solução governativa encontrada tem demonstrado alguma robustez, tendo inclusive virado a página da austeridade em algumas áreas importantes. Não é uma política perfeita ou isenta de críticas (pelo contrário), mas sim uma política do possível, mostrando que as alternativas afinal até existem.
Mas, tendo em conta que esta é uma maioria apoiada por toda a esquerda parlamentar, importa não só que as políticas sejam diferentes, mas também que o modo de governar consiga ser libertado de velhas práticas. Importa fazer diferente, demonstrando seriedade na governação, respeitando o bem público e não menosprezando a inteligência dos cidadãos. Eis três áreas onde a mudança é particularmente bem-vinda.
1 - No Jobs for the Boys
Sempre que um novo Governo entra em funções, existem centenas de cargos e lugares que passam imediatamente a estar ao alcance da nova força política. Para além dos gabinetes ministeriais, o sector público disponibiliza lugares de direcção em Institutos Públicos, Fundações, Empresas Públicas, entre muitos outros. A tentação de distribuição destes lugares pelos mais fieis, pelos que ajudaram a alcançar o poder, é imediata. Os manuais de ciência política referem-se a estas práticas como “distribuição de recursos”. Importa que esta maioria governamental possa mostrar diferenças relativamente ao que sempre tem acontecido quando o poder muda de mãos em Portugal.
2 – Transparência na Contratação Pública
A contratação pública acaba também por ser frequentemente “afectada” pela chegada de novos atores governamentais. Subitamente, surgem novos fornecedores, novas necessidades e novas soluções indispensáveis a contratar. Como é evidente, sabemos que é através da contratação pública que muitas vezes se compensam os mais fieis pelo apoio concedido no passado e no presente. Coloca-se rapidamente o interesse público em segundo plano, contratando-se o que não se deve a quem não se deve. Importa que o presente governo consiga ser diferente a este respeito, demonstrando total seriedade em toda e qualquer contratação pública.
3 – Mudar o que está mal, continuar o que está bem
“Mudar tudo” acaba por ser sempre a opção mais fácil para quem assume um novo Executivo. Para quê continuar a trabalhar em projetos lançados por outros? Para quê erguer bandeiras ligadas ao anterior Executivo? Mais vale lançar novos projetos, novas prioridades, novas marcas, certo? Pois, mas a verdade é que as mudanças de rumo acabam por ser sempre bastante dispendiosas para o erário público. Inúmeros projetos ficam a meio, estudos válidos são colocados na gaveta para que (adivinhe-se) novos projetos e novos estudos possam surgir. Só uma mente bastante pequena poderá considerar que um antecessor só fez asneiras. Importa assim aplicar a mesma energia na mudança do que está mal e na continuidade do que está bem.
Como é evidente, não podemos esperar este mundo e o outro do novo Governo. E importa ter presente que, apesar do cenário político inovador, trata-se de um Governo do PS, partido que governou Portugal inúmeras vezes nestes 40 anos de democracia. De qualquer modo, o facto de ser suportado politicamente pelo Bloco e pelo PCP concede a todos uma responsabilidade adicional. O Bloco e PCP podem e devem assumir-se sempre como os garantes de que, para além das políticas, também as práticas governativas são diferentes. É com certeza isso que o eleitorado espera deles.
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