FOLHA DE SÃO PAULO - 24/04/11
Nossas leis não nos foram ditadas por Deus, mas feitas por nós mesmos, podendo ser modificadasFAZ POUCO mais de um mês, duas irmãs -uma de 15, outra de 16 anos- foram assassinadas por um sujeito que trabalhava como servente no prédio onde elas moravam, na cidade de Cunha, interior de São Paulo.
Era um criminoso que cumpria pena mas estava foragido, graças à generosidade de nosso sistema penitenciário: saíra da prisão há dois anos para passar a Páscoa com sua família (que não existia) e nunca mais voltara.
Como se vê, o nosso jeito de tratar os bandidos prova que, em matéria de respeito humano, somos incomparáveis.
Claro, como permitir que um sentenciado passe a Páscoa sozinho, longe da família? Seria o cúmulo da desumanidade.
O pobre homem ficaria triste em face de tamanha crueldade. Mas, felizmente, como nossa Justiça é generosa, ele pôde sair e entregar-se à sua vocação genuína: a prática do crime.
Não me dei ao trabalho de contar, mas, se não me equivoco, chegam a dezenas os casos, noticiados ultimamente pela imprensa, de criminosos que deixam o presídio para festejar algumas de nossas datas cristãs, não retornam à prisão e voltam a matar e roubar.
Não obstante, não sei de nenhuma providência visando impedir que isso aconteça. O que faz com que tais fatos, que me deixam chocado -a mim e à vasta maioria dos cidadãos-, deixem indiferentes as autoridades responsáveis pela aplicação e elaboração de nossas leis?
Não posso crer que considerem normal tamanha liberalidade cujas consequências são pagas, à vezes com a vida, por cidadãos inocentes, a quem aquelas autoridades deveriam defender. Aliás, foram formadas e são pagas pela sociedade com a missão de fazer cumprir as leis. E o pior é que elas as cumprem, mas burocraticamente, pouco se importando com as consequências.
Mas será isso mesmo? Tenho dificuldade em acreditar que autoridades responsáveis pela Justiça vejam com indiferença casos como esses e achem mesmo que vidas humanas valem menos que o respeito aos "direitos" do condenado.
Vejam bem: não se trata de usar contra os criminosos a crueldade de que eles costumam usar contra suas vítimas e, sim, de fazê-los entender que quem desrespeita as normas do convívio social tem de pagar por isso. Se não for assim, como levá-los a respeitá-las?
Não ignoro a complexidade do problema, mas é necessário não se deixar engolir por ela, distanciando-se progressivamente do objetivo real da Justiça, que é tornar segura a vida em sociedade.
Existe, certamente, uma ciência jurídica -e é necessário que exista-, mas não se deve esquecer que seu objetivo último é contribuir para o entendimento da prática jurídica, isto é, para a justa aplicação das leis em defesa dos cidadãos.
No meu entender de leigo, não pode o princípio jurídico formal sobrepor-se à realidade dos fatos, como ocorreu recentemente com a Lei da Ficha Limpa.
Políticos notoriamente corruptos foram beneficiados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tão discutível que a metade dos ministros daquela corte se opunha a ela. Por um voto apenas, prevaleceu o princípio da anualidade que, a rigor, não se aplica ao caso. Sancionada meses antes das eleições, a lei apenas impede a candidatura de políticos com ficha suja, sem alterar as normas do processo eleitoral.
Aliás, uma lei redundante, uma vez que jamais se poderia aceitar, para representar a sociedade, pessoas já condenadas pela Justiça.
No meu entender, todo cidadão é inocente até que a Justiça o considere culpado, seja em que instância for. Se condenado, poderá recorrer da decisão judicial mas já na condição de sentenciado e não mais como inocente, a menos que se admita que só a decisão de última instância tem validade.
Mesmo porque, se se leva em conta a quase infinita possibilidade de recursos que nossa Justiça permite, ninguém, que disponha de hábeis advogados, será condenado. Até que o processo chegue à última instância, o crime já prescreveu.
Atrevo-me a lembrar que nossas leis não nos foram ditadas por Deus, mas feitas por nós mesmos, podendo, portanto, ser modificadas se não cumprem com sua função, que é fazer justiça.