Política
FOLHA DE SP - 10/09
Primeiras condenações no julgamento do mensalão levam o STF a reafirmar sua independência frente a pressões contraditórias
Conforme prosseguem as sessões de julgamento do mensalão, que serão retomadas hoje, vai sendo contrariado o prognóstico -frequente em alguns setores- de que seria diminuta a disposição condenatória dos magistrados.
Não se trata apenas do que já se decidiu quanto aos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
O ex-presidente da Câmara era, do ponto de vista político, o réu mais importante dos primeiros núcleos do julgamento.
Foi a atitude geral dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo ao analisar as provas dos autos, o principal fator a sugerir que não se mostram sorridentes as perspectivas dos advogados de defesa.
Complexo e polêmico, o mensalão põe o STF sob fogo cruzado. À tradicional -e até aqui frustrada- previsão de que a impunidade venceria acrescenta-se a crítica inversa, de que uma predisposição a condenar ditaria os votos dos ministros.
Foi para refutar essa impressão que, no final da última sessão da semana passada, alguns ministros estenderam-se em comentários exteriores à matéria em julgamento.
Não estamos -esta é a essência de seus pronunciamentos- desconsiderando os direitos dos réus, a necessidade de devido processo legal e o princípio da presunção de inocência. Não estamos, sublinharam, desconsiderando a necessidade de provas concretas para condenar os acusados.
"Não nos cabe dar satisfações a ninguém", observou, em nota algo destoante, o relator do processo, Joaquim Barbosa. Mas estavam -e o próprio Barbosa achou importante lembrar que aceitou, ao longo do processo, muitas reivindicações feitas pela defesa.
De um ponto de vista democrático e republicano, na verdade, é bom que estejam. Numa prática adotada por pouquíssimos países, transmite-se ao vivo o julgamento pela TV. Ao público leigo escapa, naturalmente, o histórico doutrinário por trás das decisões em curso.
Insistem os ministros na tese de que provas indiciais, por exemplo, podem ser conclusivas quando a sofisticação do crime -e de seus autores- ultrapassa em muito a rotina do processo penal.
A consideração do "status" dos réus seria fator de corrosão do princípio de que todos são iguais perante a lei? Faz-se justiça levando esse fator em conta ou ignorando-o? As convicções de cada juiz, assim como as de cada cidadão, podem variar conforme o contexto.
Os julgadores também estão sendo julgados pelas suas atitudes. O veredito de uma sociedade democrática jamais será unânime -mas é uma garantia a mais para que o Supremo se fortaleça na independência de suas decisões.
- Em Manifesto, Pt Pede Julgamento Do Psdb
PT lança manifesto em defesa dos réus do mensalão A Executiva Nacional do PT divulgou, nesta quarta-feira, em São Paulo, manifesto em defesa dos réus no processo conhecido como mensalão e condenou o que classificou de "politização" do julgamento...
- Menos Impunidade - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 01/09 Julgamento do mensalão no STF suscita sensação de mudança no tratamento da corrupção que ainda precisa se confirmar no longo prazoAo iniciar seu voto no Supremo Tribunal Federal, condenando João Paulo Cunha e outros réus do...
- Supremo Reforça Independência Entre Poderes - Editorial O Globo
O Globo - 31/08 É raro parlamentares e políticos donos de cargos no Executivo serem julgados e receberam penas na mais elevada Corte do país. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) passou a ser um desses casos raros. Entra para a História como o primeiro...
- Supremo Desentendimento - Merval Pereira
O GLOBO - 17/08O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, demonstrou grandeza de espírito ao aceitar mudar a estrutura de seu voto para se adequar à decisão do ministro-relator, Joaquim Barbosa, de dividir seu voto por itens....
- Pedagogia Mensaleira - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 15/08 Tentativa da defesa de envolver Lula no julgamento do STF se resume a artifício retórico contra a acusação e não terá efeito práticoEm meio à maratona de alegações de defesa dos réus do mensalão, que deve terminar hoje,...
Política
Fogo cruzado - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 10/09
Primeiras condenações no julgamento do mensalão levam o STF a reafirmar sua independência frente a pressões contraditórias
Conforme prosseguem as sessões de julgamento do mensalão, que serão retomadas hoje, vai sendo contrariado o prognóstico -frequente em alguns setores- de que seria diminuta a disposição condenatória dos magistrados.
Não se trata apenas do que já se decidiu quanto aos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
O ex-presidente da Câmara era, do ponto de vista político, o réu mais importante dos primeiros núcleos do julgamento.
Foi a atitude geral dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo ao analisar as provas dos autos, o principal fator a sugerir que não se mostram sorridentes as perspectivas dos advogados de defesa.
Complexo e polêmico, o mensalão põe o STF sob fogo cruzado. À tradicional -e até aqui frustrada- previsão de que a impunidade venceria acrescenta-se a crítica inversa, de que uma predisposição a condenar ditaria os votos dos ministros.
Foi para refutar essa impressão que, no final da última sessão da semana passada, alguns ministros estenderam-se em comentários exteriores à matéria em julgamento.
Não estamos -esta é a essência de seus pronunciamentos- desconsiderando os direitos dos réus, a necessidade de devido processo legal e o princípio da presunção de inocência. Não estamos, sublinharam, desconsiderando a necessidade de provas concretas para condenar os acusados.
"Não nos cabe dar satisfações a ninguém", observou, em nota algo destoante, o relator do processo, Joaquim Barbosa. Mas estavam -e o próprio Barbosa achou importante lembrar que aceitou, ao longo do processo, muitas reivindicações feitas pela defesa.
De um ponto de vista democrático e republicano, na verdade, é bom que estejam. Numa prática adotada por pouquíssimos países, transmite-se ao vivo o julgamento pela TV. Ao público leigo escapa, naturalmente, o histórico doutrinário por trás das decisões em curso.
Insistem os ministros na tese de que provas indiciais, por exemplo, podem ser conclusivas quando a sofisticação do crime -e de seus autores- ultrapassa em muito a rotina do processo penal.
A consideração do "status" dos réus seria fator de corrosão do princípio de que todos são iguais perante a lei? Faz-se justiça levando esse fator em conta ou ignorando-o? As convicções de cada juiz, assim como as de cada cidadão, podem variar conforme o contexto.
Os julgadores também estão sendo julgados pelas suas atitudes. O veredito de uma sociedade democrática jamais será unânime -mas é uma garantia a mais para que o Supremo se fortaleça na independência de suas decisões.
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O Globo - 31/08 É raro parlamentares e políticos donos de cargos no Executivo serem julgados e receberam penas na mais elevada Corte do país. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) passou a ser um desses casos raros. Entra para a História como o primeiro...
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O GLOBO - 17/08O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, demonstrou grandeza de espírito ao aceitar mudar a estrutura de seu voto para se adequar à decisão do ministro-relator, Joaquim Barbosa, de dividir seu voto por itens....
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