Política

Gato por lebre Jorge Darze

O Globo - 19/09/2011

TEMA EM DISCUSSÃO: Contratação de Organizações Sociais para gerenciar a Saúde

A Alerj aprovou projeto de lei que instituiu as organizações sociais no sistema estadual de saúde pública, entregando a elas a gestão das unidades de atendimento. Tentaram e continuam tentando apresentar à opinião pública uma pílula dourada, que supostamente teria condições de resolver o caos existente no setor. Explicam que os sintomas dessa patologia estão expressos no pesado fardo de regras e legislações que a administração pública carrega, incluindo os servidores com o direito a estabilidade, e defendem a gestão privada para garantir a boa assistência à população.

Rotulam a todos nós, opositores desse projeto, como integrantes de "castas" que se "locupletam" com o atendimento precário aos pacientes. Esquecem-se de que ao longo dos últimos anos essa administração tem sido ineficiente e promovido uma mortalidade elevada. Portanto, se temos que identificar os responsáveis, logicamente são os atuais gestores, lembrando que a responsabilidade pela escolha desses administradores é sempre do chefe maior, o Poder Executivo.

O constituinte incluiu a obrigatoriedade do concurso público para os servidores na Carta Magna, atendendo aos reclamos da população, e assim a protegeu, garantindo a qualidade da prestação dos serviços através de profissionais competentes. Já com a estabilidade, o servidor tem imunidade para denunciar o que contraria o interesse público, inclusive o gestor incompetente ou que desvia recursos do Erário. No caso da mão de obra terceirizada, o mau gestor pode demitir quem ouse questionar a sua administração. Portanto, estamos falando de regras constitucionais que têm como objetivo a defesa da população. A administração pública tem muitas referências de eficiência. Na Saúde, por exemplo, temos o Inca, o Into, o Instituto Nacional de Cardiologia e o Hemorio, entre outros. A Constituição Federal estabelece a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, e essa obrigação não pode ser delegada a terceiros. O privado só existe como complemento daquilo que o sistema não disponibiliza no momento, o que difere do caso em discussão.

Os exemplos de OSs existentes no país denunciam maior custeio, desvio de verbas públicas, equipes incompletas de profissionais etc. Desde 2009, o sistema está implantado na rede municipal do Rio, com uma baixa eficácia e graves ilegalidades. Recente inspeção feita nessas OSs pelo Tribunal de Contas revelou várias distorções no uso do dinheiro público, demonstrando a má fiscalização da Secretaria municipal de Saúde, visto que foi no seu relatório que o TCM encontrou tais irregularidades.

Essas organizações foram escolhidas sem licitação e sem a verificação da sua competência. O projeto estadual repete os mesmos vícios, daí imaginarmos o que nos espera. Na verdade, a origem dessa proposta está na Lei 9.637/98, de concepção neoliberal, que molda e acelera o projeto de entrega do que é público ao privado, reduzindo o papel do Estado na economia e nas funções sociais. Essa lei teve a sua constitucionalidade arguida no STF pelos mesmos partidos que, hoje, curiosamente a defendem. Na verdade, a pílula dourada não passa de um placebo. Não podemos deixar que o governo do estado venda gato por lebre à nossa população.

- Justiça Impede A Insanidade Tucana De Privatizar 25% Dos Leitos Para Planos De Saúde.
É sabido que o Brasil vive um processo de americanização no sistema de saúde desse país. Cada vez os interesses particulares de planos de saúde prevalecem sobre os interesses da saúde público do povo brasileiro. Estadão.com Justiça concede...

- Serra Privatiza A Saúde Enquanto Pede Tempo Para O Pré-sal.
SP amplia terceirização dos serviços de saúde Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos Fabiane Leite - O Estado SP O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas...

- Saúde Pública Do País Sofre De Má Gestão Editorial O Globo
Auditoria do TCU em hospitais é um roteiro eficaz para se estudar com as lentes da realidade, e não da ideologia, as causas da crônica crise no setor Tão feia e preocupante quanto o crônico caos na saúde pública do país é a radiografia do sistema...

- Um Excelente Remédio Januario Montone
O Globo - 06/10/2011 Importante a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao modelo de parceria com organizações sociais quando se discute o financiamento do SUS, pois reafirma que a saúde pública precisa desses dois remédios: mais recursos e...

- Jorge Darze Não Faltam Médico
O Globo - 23/02/2011 O último trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado no último dia 9/2/2011, é uma importante pesquisa que auxilia no debate sobre a crise do SUS e da saúde complementar e da repercussão no atendimento...

Política