Política
FOLHA DE S. PAULO
MP que altera a lei do Fundo Soberano permite a Lula criar uma conta de gastos sem aprovação do Congresso
LULA DISSE ontem que anunciará mais medidas anticrise em janeiro. Por ora, sabe-se que deve vir um plano de construção de casas mais populares. Há o rumor, no governo, de que haverá um projeto de obras de infra-estrutura de conclusão mais rápida, o anúncio de concessões de infra-estrutura para a iniciativa privada e medidas "setoriais" (talvez na área de caminhões, tratores, máquinas). Mas o primeiro dos planos anuais de 2009 foi mesmo o pacotinho de Natal, a MP 452, que alterou a lei do Fundo Soberano do Brasil (FSB) no mesmo momento em que ela era promulgada.
O Congresso deixou o fundo quase vazio este ano. A MP vai permitir que o governo faça uma dívida de R$ 14,2 bilhões a fim de encher o cofrinho do FSB. Como o governo já "poupou" esses R$ 14,2 bilhões, a dívida a ser emitida está coberta. Mas, a seu bel-prazer, o governo criou despesa em 2008 para uso futuro.
Ao editar a MP o governo disse mais do que "dane-se o Congresso". Na prática, subtraiu ao Parlamento o seu já escasso poder de decidir o que fazer dos impostos. Quanto ao varejo político-econômico, o governo afirma na prática que vai reduzir o superávit primário deste ano para gastar mais em 2009, evitando porém que o superávit do ano que vem caia muito abaixo da meta de 3,8%.
Em tese e em abstrato, um fundo de poupança pública faz sentido. Como dizem o ministro Guido Mantega e economistas, tal fundo permite ao governo executar "políticas anticíclicas". Isto é, economizar em anos bons para gastar em anos de crise econômica. O problema elementar é que o governo TEM DÉFICIT FISCAL -não economiza, está no vermelho, deve.
O déficit nominal do setor público deve ser de 1% do PIB este ano. E daí? Imagine-se o caso de um cidadão que tenha uma dívida no banco, a juros de uns 14% ao ano, e que gaste mais do que ganha num certo ano. Esse cidadão reserva então parte do seu salário para um "fundo" a ser gasto no ano seguinte. Isto é, o cidadão não abate sua dívida cara, ainda continua no vermelho e acha que está fazendo reservas para o ano seguinte. Isso não faz sentido. Comparar a economia doméstica à economia do setor público em geral dá em besteira demagógica. Mas, nesse caso, a bobagem do governo autoriza a tolice da comparação.
A pessoas sensatas a MP parece inconstitucional, pois permite ao governo criar despesa à matroca. Abre uma conta de despesas financiada por emissão de dívida sem aprovação do Congresso (no Orçamento ou por meio de crédito extra). O governo diz que vai regulamentar a excrescência por meio de decreto.
Isto é, reafirma o seu arbítrio autorizando-se a gastar por meio de uma norma inferior a uma lei. E vai gastar no quê? Em quase qualquer coisa. O FSB, diz a lei, vai "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior".
Se o governo, como promete, investir mais e, por milagre, reduzir gastos de custeio (pois já contratou despesas enormes), terá contribuído para atenuar a crise. Mas arrombar a porta do cofre não é nem o meio legal nem racional de fazê-lo.
- Míriam Leitão Visão Turva
O GLOBO O problema fiscal não é a meta. É a atitude e a interpretação. O que está errado neste ano, perdido para o crescimento em quase todos os países do mundo, não é um número, é a forma equivocada com que o governo avalia a conjuntura...
- Vinicius Torres Freire Gasto Público Em Ritmo Eleitoral
FOLHA DE S. PAULO Lula começa a dar primeiros sinais de que governo faz contas públicas pensando nos votos da eleição de 2010 NA SEMANA que passou, Lula provou uma receita de corte de gastos, oferecida por seus ministros. Mandou voltar o prato, com...
- Mailson Da Nóbrega Fundo Trapalhão
"O aumento puro e simples da despesa total implicará elevação do déficit nominal, podendo tornar o endividamento público insustentável" O chamado Fundo Soberano do Brasil –...
- O Fundo Nasceu Desfigurado Editorial O Estado De S. Paulo
27/12/2008 O governo resolveu lançar títulos da dívida pública para abastecer o Fundo Soberano do Brasil (FSB), concebido em hora imprópria e dado à luz sob o signo da improvisação. Para legalizar a operação, o presidente Luiz Inácio Lula...
- Superávit Primário E Dívida Interna
As medidas tomadas recentemente para evitar a recessão econômica aumentarão, direta ou indiretamente, a dívida mobiliária interna federal. A grande maioria delas se justifica como meio de combater os efeitos da crise. Mas...
Política
Governo quer arrombar o cofre Vinicius Torres Freire
FOLHA DE S. PAULO
MP que altera a lei do Fundo Soberano permite a Lula criar uma conta de gastos sem aprovação do Congresso
LULA DISSE ontem que anunciará mais medidas anticrise em janeiro. Por ora, sabe-se que deve vir um plano de construção de casas mais populares. Há o rumor, no governo, de que haverá um projeto de obras de infra-estrutura de conclusão mais rápida, o anúncio de concessões de infra-estrutura para a iniciativa privada e medidas "setoriais" (talvez na área de caminhões, tratores, máquinas). Mas o primeiro dos planos anuais de 2009 foi mesmo o pacotinho de Natal, a MP 452, que alterou a lei do Fundo Soberano do Brasil (FSB) no mesmo momento em que ela era promulgada.
O Congresso deixou o fundo quase vazio este ano. A MP vai permitir que o governo faça uma dívida de R$ 14,2 bilhões a fim de encher o cofrinho do FSB. Como o governo já "poupou" esses R$ 14,2 bilhões, a dívida a ser emitida está coberta. Mas, a seu bel-prazer, o governo criou despesa em 2008 para uso futuro.
Ao editar a MP o governo disse mais do que "dane-se o Congresso". Na prática, subtraiu ao Parlamento o seu já escasso poder de decidir o que fazer dos impostos. Quanto ao varejo político-econômico, o governo afirma na prática que vai reduzir o superávit primário deste ano para gastar mais em 2009, evitando porém que o superávit do ano que vem caia muito abaixo da meta de 3,8%.
Em tese e em abstrato, um fundo de poupança pública faz sentido. Como dizem o ministro Guido Mantega e economistas, tal fundo permite ao governo executar "políticas anticíclicas". Isto é, economizar em anos bons para gastar em anos de crise econômica. O problema elementar é que o governo TEM DÉFICIT FISCAL -não economiza, está no vermelho, deve.
O déficit nominal do setor público deve ser de 1% do PIB este ano. E daí? Imagine-se o caso de um cidadão que tenha uma dívida no banco, a juros de uns 14% ao ano, e que gaste mais do que ganha num certo ano. Esse cidadão reserva então parte do seu salário para um "fundo" a ser gasto no ano seguinte. Isto é, o cidadão não abate sua dívida cara, ainda continua no vermelho e acha que está fazendo reservas para o ano seguinte. Isso não faz sentido. Comparar a economia doméstica à economia do setor público em geral dá em besteira demagógica. Mas, nesse caso, a bobagem do governo autoriza a tolice da comparação.
A pessoas sensatas a MP parece inconstitucional, pois permite ao governo criar despesa à matroca. Abre uma conta de despesas financiada por emissão de dívida sem aprovação do Congresso (no Orçamento ou por meio de crédito extra). O governo diz que vai regulamentar a excrescência por meio de decreto.
Isto é, reafirma o seu arbítrio autorizando-se a gastar por meio de uma norma inferior a uma lei. E vai gastar no quê? Em quase qualquer coisa. O FSB, diz a lei, vai "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior".
Se o governo, como promete, investir mais e, por milagre, reduzir gastos de custeio (pois já contratou despesas enormes), terá contribuído para atenuar a crise. Mas arrombar a porta do cofre não é nem o meio legal nem racional de fazê-lo.
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