Política
Governo quer regular a rede
O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet. A ideia é envolver questões como responsabilidade civil de provedores e usuários, privacidade de dados, os direitos fundamentais do internauta, como liberdade de expressão, entre outras. O plano é usar a própria internet para elaborar o projeto de lei: no final de outubro, o Ministério da Justiça deve lançar um blog com esses temas que, por 45 dias, vai receber manifestações e argumentos das pessoas sobre o que deveria ser regulado e como. Recolhida as sugestões, será redigido o projeto, que volta ao blog para mais palpites e deve chegar ao Congresso no início do ano que vem, de acordo com a Folha de São Paulo (para assinantes). A intenção, a princípio, é barrar tentativas de colocar regras à web, como aconteceu na minirreforma eleitoral – que tentou regular a cobertura das campanhas eleitorais.
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A Maior Ameaça à Liberdade De Expressão
Por Rodrigo Mendes, no sítio Carta Maior: “Há uma relação direta entre vigilância, privacidade e liberdade de expressão”, defendeu nesta quinta-feira (12) Frank La Rue, relator especial para a liberdade de expressão da ONU. La Rue apresentou...
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A Internet Ameaçada Pela Turma Demotucana.
Esses canalhas falam de "liberdade de imprensa", mas o que eles querem é uma "imprensa" dominada por um bando de famílias que não tem compromissos com o nosso Brasil. Como já disse aqui, o Sistema Rede Globo de Manipulação não tem aliados,...
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Atenção Navegantes Para O Projeto De Lei Azeredo.
Na semana que vem, o Congresso poderá votar um projeto de lei que representa um golpe contra a liberdade da internet dos brasileiros. A pressão da opinião pública barrou o projeto de lei em 2009 e nós podemos fazer isso de novo. Vamos...
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Projeto Alternativo Ao Ai-5 Digital Já Está Na Rede
Do blog Tijolaço sobre o projeto alternativo ao AI-5 digital já está na rede.Vale a leitura e divulgação.Já está aberta, no portal e-Democracia, a discussão do projeto que ao lado dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina...
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Hora De Votar Marco Civil Da Internet - Editorial O Globo
O GLOBO - 03/11 Exemplo lapidar de como a sociedade avança à frente dos arcabouços jurídicos — os quais, de tempos em tempos, precisam ser atualizados — é a internet. E neste momento, no estabelecimento de normas sobre a nova atividade, há...
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