Política
a politica do Governo PSD-CDS tem violado estes e outros artigos consagrados na Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e a proposta de Orçamento de Estado para 2013 agrava essas violações. Se não for travado, este governo continuará a violar gravemente a lei internacional da ONU a que Portugal aderiu, sendo foi publicada como Lei no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978
- Iapen - DeclaraÇÃo Americana Dos Direitos E Deveres Do Homem
Resolução XXX, Ata Final, aprovada na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, em abril de 1948. A IX Conferência Internacional Americana, Considerando: Que os povos americanos dignificaram a pessoa humana e que suas constituições nacionais...
- Dia Mundial Da Liberdade De Pensamento
Hoje,14 de julho. Sendo assim...Pensar é um direito de todos nós. A nossa imaginação nos faz alcançar todo e qualquer desejo que nós queremos atingir! E hoje é o dia para homenagear esse direito de todos os cidadãos do mundo! A Declaração...
- História Da Abolição Do Estado Social (ii)
As directivas elaboradas pela ONU consignadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem em Dezembro de 1948 diziam respeito aos direitos politicos e de liberdade de expressão dentro dos quadros nacionais, e só foram veinculativas juridicamente...
- Direito à Vida Ives Gandra Da Silva Martins
O Globo - 17/10/2011 TEMA EM DISCUSSÃO: Interrupção da gravidez em casos de anencefaliaA ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não poderia ser veículo do pleito que se fez junto à Suprema Corte para garantir o aborto de...
- Eros Roberto Grau Um Panfleto Anticlerical
O Estado de S.Paulo - 01/03/11 A crítica a certos atos não é necessariamente expressiva de repúdio a quem os tenha praticado. Ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inspire respeito enquanto instituição, a ação direta de inconstitucionalidade...
Política
Greve Geral, em defesa da Constituição
Artigo 21º - Direito de resistência. Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.
Artigo 23º - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
Artigo 24º - Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.
Artigo 25º - Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
Artigo 26º - Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito
a politica do Governo PSD-CDS tem violado estes e outros artigos consagrados na Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e a proposta de Orçamento de Estado para 2013 agrava essas violações. Se não for travado, este governo continuará a violar gravemente a lei internacional da ONU a que Portugal aderiu, sendo foi publicada como Lei no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978
a nossa luta é internacional
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Resolução XXX, Ata Final, aprovada na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, em abril de 1948. A IX Conferência Internacional Americana, Considerando: Que os povos americanos dignificaram a pessoa humana e que suas constituições nacionais...
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Hoje,14 de julho. Sendo assim...Pensar é um direito de todos nós. A nossa imaginação nos faz alcançar todo e qualquer desejo que nós queremos atingir! E hoje é o dia para homenagear esse direito de todos os cidadãos do mundo! A Declaração...
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O Estado de S.Paulo - 01/03/11 A crítica a certos atos não é necessariamente expressiva de repúdio a quem os tenha praticado. Ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inspire respeito enquanto instituição, a ação direta de inconstitucionalidade...