Política
Do jornal "Folha de São Paulo":
- No Senado, Comissão Aprova União Estável Entre Homossexuais
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento. A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade...
- Versos De Fernando Pessoa Em Decisão Judicial
"O AMOR é que é essencial. O sexo é só um acidente. Pode ser igual Ou diferente. O homem não é um animal: É uma carne inteligente..." Fernando Pessoa Juiz usa versos do poeta Fernando Pessoa para decisão judicial que garantiu primeira conversão...
- Esse Assunto Ainda Vai Dar Muito Cetim Com Strass Pra Manga
Primeiro casamento gay do Brasil pode ser anulado Para o jurista Ives Gandra Martins, o casamento homossexual, nos termos atuais, fere o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal. O primeiro casamento gay do Brasil, realizado nesta terça-feira...
- Polêmica Racista Nos States
Keith Bardwell, um juiz de paz do Estado de Lousiana ao sul dos States, é o personagem de uma enorme polêmica no condado de Tangipahoa. O ilustre magistrado simplesmente se recusar a dar licenças de casamento a casais inter-raciais. A explicação...
- Reconhecida União Estável Que Durou 25 Anos Entre Duas Mulheres
Do IBDFAM:"Foi julgada procedente, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, a ação que reconheceu a família constituída pela autora da ação, 63 de idade, e sua falecida companheira, que conviveram em união estável por 25 anos. Ficou...
Política
Juiz que anulou união homo afetiva critica STF
Do jornal "Folha de São Paulo":
"O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.
Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".
Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".
O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".
Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que "um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente"."
Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".
Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".
O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".
Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que "um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente"."
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