Maílson da Nóbrega A regulação chegou? Ou nunca foi embora?
"No geral, a desregulação foi positiva.
Na China, a ‘desregulação’ do comunismo
retirou da pobreza 400 milhões de pessoas"
Saiu a regulação", comemorou o presidente Lula ao término da reunião do G-20, de que participou em Washington e cujo tema central foi a atual crise. A declaração dá a entender que o sistema financeiro estaria completamente desregulado. Na verdade, trata-se do setor mais regulado em todo o mundo.
Nessa mesma linha, muitos dizem que a desregulação seria a culpada pela crise. É uma explicação simplista (e equivocada) para um fenômeno de variadas causas.
A idéia de desregular a economia (e não apenas o sistema financeiro) surgiu nos Estados Unidos nos anos 1970. Ficara claro que a excessiva intervenção estatal criava custos de transação, reduzia a produtividade e inibia o crescimento da economia.
A desregulação foi apoiada por republicanos e democratas. Partiu do presidente Richard Nixon a primeira proposta, em 1971. Mirava os transportes, onde eram maiores as disfunções do processo. Visava a ampliar a concorrência e a atacar o problema da captura dos reguladores pelos regulados, em detrimento dos consumidores. Gerald Ford sancionou a primeira lei em 1976, que desregulou o transporte ferroviário.
O processo prosseguiu com Jimmy Carter (1977-1981). Foram desregulados os serviços de transporte aéreo, cargas rodoviárias e ônibus interestaduais. Com Ronald Reagan (1983-1989), foi a vez do transporte marítimo, do gás e das telecomunicações. Os estados também desregularam.
No sistema financeiro, a grande disfunção decorria de lei federal de 1927, que proibia um banco de operar em mais de um estado. A situação piorava por causa de leis estaduais que vedavam a atuação em mais de uma cidade. Resultado: numerosos bancos, subcapitalizados e ineficientes (cerca de 30.000 no pico, em 1922).
Esse arranjo era propício a crises. Entre 1929 e 1932, 10.000 bancos quebraram, o que representou uma das causas da Grande Depressão. Em 1978, o Maine foi o primeiro estado a permitir a operação de bancos de outras regiões. Em 1997, uma lei federal liberou as operações interestaduais.
A mais comentada desregulação não é essa, mas a do Glass-Steagall Act, de 1933, que proibia os bancos comerciais de exercer atividades de banco de investimento e seguro. A regra foi revogada em 1999, no governo de Bill Clinton. Na prática, a lei confirmou uma realidade: os bancos conseguiam driblar a proibição. Além disso, eles se equiparam para enfrentar a concorrência dos estrangeiros, que não sofriam as mesmas restrições.
Não se pode confundir desregulação com má regulação, de que é exemplo o mesmo Glass-Steagall Act. Ao deixar os bancos de investimento fora da supervisão do Federal Reserve, criou mais tarde o ambiente para irresponsáveis níveis de alavancagem. Nos anos 1990 e 2000, a Fannie Mae e a Freddie Mac foram autorizadas a comprar hipotecas subprime, para ampliar o acesso dos segmentos de baixa renda à casa própria. A má regra originou incentivos à proliferação dessas hipotecas (o epicentro da atual crise).
Estudos recentes mostram os benefícios da liberação das operações interestaduais. Associada a avanços tecnológicos, a desregulação aumentou a concorrência, ampliou o acesso de indivíduos e pequenas empresas ao crédito e barateou o seu custo. Um dos efeitos sociais da mudança foi a redução da diferença salarial entre brancos e negros.
Em uns poucos casos, a desregulação resultou em problemas sérios. Isso ocorreu na revogação da Regulação Q (1978), que limitava a taxa de juros da caderneta de poupança. Mal concebida, a norma desaguou na quebra das associações de poupança e empréstimo. O mesmo aconteceu com a energia elétrica na Califórnia (1998).
No geral, a desregulação – que foi também adotada em muitos países – foi positiva. Na China, a "desregulação" do comunismo retirou da pobreza 400 milhões de pessoas.
A regulação financeira será revista e deverá abranger os derivativos. Pode até piorar, mas a declaração oficial da reunião do G-20 sugere o contrário: a nova regulação seguirá princípios de mercado e será responsabilidade dos governos nacionais. Nada de regulador supranacional, uma idéia inviável. Buscar-se-á fortalecer a concorrência, o dinamismo e a inovação. Más idéias dificilmente vingarão.
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