Meta fiscal versus meta de inflação

De repente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornou-se um grande defensor do equilíbrio total do orçamento, isto é, do controle dos gastos públicos. Anunciou que a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) incluirá uma meta de superávit fiscal nominal, com banda de flutuação que deverá ser respeitada no orçamento de 2010.

A argumentação do ministro é que a noção de superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros) dá a impressão de que a situação das contas públicas, com um superávit, é tranqüila e leva o governo a desprezar os juros nominais, que, na sua maioria, são pagos com um aumento da dívida pública.

Essa conversão do ministro da Fazenda a uma visão realista do papel dos gastos públicos suscita o desejo de aplaudi-lo. O problema é quando se recorda que o ministro Mantega foi um crítico constante da política monetária do Banco Central (BC) que, a seu ver, é um obstáculo ao crescimento da economia.

Isso nos leva a perguntar se a proposta não visaria apenas a obrigar o Banco Central a participar da política de meta fiscal, limitando assim a sua autonomia na condução da política monetária, com pleno respeito à meta de inflação. A questão é saber se uma meta fiscal é compatível com uma meta de inflação...

Podemos considerar que sim, desde que o governo disponha de meios e tenha a vontade de reduzir seus gastos quando verifique que a meta fiscal está ameaçada. Para isso seriam necessárias barreiras que impedissem o Congresso de elevar, por exemplo, os salários do setor público além do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que exigiria que fosse definido claramente, por lei, o limite para aumento real da remuneração dos funcionários e para criação de postos, já que se trata de decisões que afetam não apenas um exercício fiscal, mas os que se seguem. Como o orçamento depende da liberação de verbas e não é compulsório, será mais fácil controlar outros gastos.

Deveria ser mantida a obrigação, para as empresas estatais que dependem do orçamento, de ter um superávit primário que seja utilizado para pagar os juros.

Mas o ponto mais essencial seria a confirmação da plena autonomia do BC - com um mandato fixo para seus diretores -, permitindo que ele possa tomar, com plena liberdade, as medidas necessárias para atingir a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional, em que o governo é majoritário.