Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional."Celso de Mello, ministro do STF
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na semana passada que sai de cena com a sensação do dever cumprido. Destacou o fato de ter contribuído para a condenação de 25 dos 37 réus do mensalão, o aumento da pena reservada a cada um e também da multa. "Acho que cumpri com meu dever de relator do caso',' concluiu Joaquim. O STF voltará das férias só em fevereiro.
E ENTÃO: perplexo com o fato de um ministro da Suprema Corte ilustrar a sensação do dever cumprido lembrando apenas os votos que deu para condenar réus, engordar penas e multas? Como se fazer Justiça não fosse também absolver acusados? Convencido, afinal, de que Barbosa se comportou como refém da vontade dos interessados num julgamento de exceção para prejudicar o PT?
(VOCÊ DEVE estar se perguntando onde leu o que Barbosa comentou a respeito do seu próprio desempenho no julgamento mais longo da História do STF. E, como não consegue lembrar onde foi, deve estar pensando o que o levou a proceder como uma pessoa sensata em seu último ato antes de sair temporariamente de cena. Sim, porque, podendo mandar prender de imediato 11 dos condenados, preferiu não fazê-lo.)
DO GLOBO na última quarta-feira: "O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, disse que sai de cena com a sensação do dever cumprido. Destacou o fato de ter contribuído para a absolvição de 12 dos 37 réus e a diminuição de multas impostas aos condenados. Mencionou que o 38° réu, Carlos Alberto Quaglia, teve o caso transferido para a primeira instância do Judiciário. 'Acho que cumpri com meu dever de revisor,' declarou'!
EAÍ? PERPLEXO com o fato de um ministro da mais alta Corte da Justiça ilustrar a sensação do dever cumprido citando apenas os votos que deu para absolver réus e abater penas? Como se fazer Justiça não fosse também condenar acusados? Convencido de que Lewandowski se comportou como quem ocupa cargo de confiança de livre nomeação do presidente da República ou do PT?
PRESTEM ATENÇÃO! Barbosa não disse uma só das palavras que lhe atribuí. Lewandowski disse todas que este jornal registrou. Não ouvi ninguém criticar o ministro que menciona como provas do dever cumprido o número de réus que absolveu e as multas que conseguiu diminuir. Barbosa quase foi levado ao pelourinho pelo simples fato de que poderia decidir onde os mensaleiros passariam as festas de fim de ano.
EM MOMENTO algum, ele sugeriu que pretendesse antecipar a prisão dos condenados. Há duas semanas, em conversa com jornalistas, confidenciou que jamais decidiria a questão sozinho. A maioria dos seus colegas só concorda com a execução da pena de prisão depois que a sentença transite em julgado — algo previsto para ocorrer no segundo semestre de 2013. Haveria graça em ser desautorizado mais tarde?
A PRESIDÊNCIA DE Barbosa correu o risco de naufragar na semana passada. Três ministros do STF espalharam aos quatro cantos que ele mandaria prender os mensaleiros. O presidente da Câmara dos Deputados ofereceu refúgio aos que desejassem. Seria inconcebível o desrespeito a uma ordem do presidente do STF. Como seria inconcebível a Polícia Federal invadir a Câmara à caça de deputados condenados.
LEWANDOWSKI, QUE se revezará com Barbosa no plantão das férias do STF, comentou, a propósito do pior: "Vai acabar sobrando para mim'! Chegada a sua vez, ele suspenderia a ordem de prisão dada por Barbosa. Imaginou?