O GLOBO - 04/04
O FMI pedir fim de subsídios e melhor qualidade da política fiscal é rotina. O que não é comum é a principal agência de ordenamento financeiro global investir contra os subsídios aos combustíveis fósseis. Além de razões fiscais, pois subsídio é gasto público, o Fundo dá como justificativa os efeitos sobre a mudança climática e os danos à saúde pública.
O FMI diz que o custo da energia subiu muito nos últimos três anos, mas vários países de renda baixa e média relutaram em corrigir os preços. O Brasil é certamente um dos casos. O curioso é que o Fundo lista o país como caso bem sucedido de reforma nos subsídios à energia, saindo de 0,8% do PIB em subsídios em meados dos anos 1990 para receita positiva em 2002. Hoje, o Brasil voltou a subsidiar a gasolina e o diesel. Segundo o Fundo, esse controle de preço beneficia mais os ricos que os pobres.
O volume dos subsídios ao combustível fóssil é espantoso: no preço do produto - sem considerar impostos para produtos petrolíferos, eletricidade, gás natural e carvão - atingiu US$ 480 bilhões em 2011, 0,7% do PIB global ou 2% das receitas dos governos. Depois dos impostos e levando em consideração efeitos negativos desse tipo de energia, o custo total é inacreditável: US$ 1,9 trilhão, 2,5% do PIB global ou 8% das receitas governamentais. O relatório diz que os valores podem estar subestimados e que acabar com os subsídios poderia levar a uma queda de 13% nas emissões de CO2.
Entre os campeões em subsídios estão os maiores emissores de gases estufa: EUA, com US$ 502 bilhões, e China, com US$ 279 bi. O terceiro é a Rússia, com US$ 116 bi. A América Latina representa 7,5% do gasto global com esses subsídios, perto de 0,5% do PIB regional e 2% das receitas governamentais. O petróleo representa 65% do total do subsídio latino-americano à energia. Na Venezuela e no Equador, o valor supera 5% do PIB.
Os subsídios agravam os desequilíbrios fiscais, segundo o FMI, e distorcem o gasto público e os investimentos. Reduzem a competitividade no longo prazo. O impacto mais direto é sobre o próprio setor de energia porque cai a lucratividade das empresas. Preços irreais encorajam o consumo excessivo e o desperdício, promovem indústrias intensivas em capital e prejudicam a geração de empregos. Os incentivos às energias renováveis caem, e o esgotamento dos recursos naturais acelera.
Inevitável pensar em como estaria a tecnologia das fontes limpas se essa montanha de dinheiro público estivesse direcionada para elas. Na Califórnia, a energia solar está crescendo porque as próprias empresas criaram uma engenharia financeira. Segundo o professor Ruben Lobel, da Wharton, escola de negócios da Universidade da Pensilvânia, que esteve no Brasil para dar um curso na FGV, as empresas estão pagando a instalação dos painéis e sendo ressarcidas pelos consumidores ao longo de muitos anos. Ações desse tipo são fundamentais e andariam mais rápido com a ajuda dos governos.
Os efeitos colaterais do consumo dos derivados de petróleo, carvão e gás natural são numerosos. O aquecimento global se agrava e piora a poluição. Há aumento do tráfego de veículos, dos engarrafamentos e acidentes nas cidades. As estradas se deterioram. O subsídio ao diesel promove uso excessivo de bombas para irrigação, resultando no cultivo ampliado de produtos que são intensivos em água.
O fim desses subsídios poderia reduzir as emissões em 4,5 bilhões de toneladas, 13% de queda nas emissões do setor energético. Também reduziria a poluição por combustíveis fósseis resultante da emissão, principalmente 10 milhões de toneladas de SO2, e o equivalente a 13% de queda em outros poluentes locais. Cairia o gasto com saúde pública. O relatório "Reforma dos Subsídios de Energia: Lições e Implicações" tem um roteiro de medidas para uma boa reforma dos subsídios à energia. Deveria ser lido em Brasília.