O Plano Estratégico de Defesa Nacional foi finalmente divulgado, depois de superadas importantes divisões internas, sobretudo com o Itamaraty, preocupado com a reação de nossos vizinhos quando fossem tornados públicos os objetivos da projeção externa do poder de nosso país.
Levando em conta a crescente presença internacional do Brasil e das empresas nacionais, as transformações por que atravessa o cenário internacional, e nosso entorno geográfico, além das ameaças criadas por organizações não estatais, como as redes terroristas, o plano não somente é oportuno, como, de certa forma, chega com algum atraso.
Há diversos aspectos desse plano, contudo, que poderiam ser questionados. Um deles é a ambição de diversos objetivos muito acima de nossa capacidade técnica, tecnológica ou financeira. Outro diz respeito à definição de políticas que poderiam não ter sido anunciadas de forma tão explícita.
Vou me concentrar nos principais aspectos relacionados com a política externa. Fica evidente que, a partir de agora, o divórcio entre política externa e defesa tem de ser superado. O Itamaraty não mais pode deixar de incluir as preocupações de Defesa em seu discurso público e privado e, com isso, promover uma importante mudança cultural na chancelaria.
Creio que a transcrição literal do que está inscrito no plano é mais eloqüente do que minha interpretação das intenções do governo. Tem o mérito adicional de registrar os compromissos assumidos.
"Se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas também das ameaças. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa.
"As preocupações mais agudas de defesa estão no Norte (Amazônia), no Oeste (região de fronteiras) e no Atlântico Sul, sem desconsiderar a necessidade de defender as maiores concentrações demográficas e os maiores centros industriais do país.
"O Brasil tem compromisso - decorrente da Constituição federal e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - com o uso estritamente pacífico da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear.
"A integração da América do Sul não somente contribuirá para a defesa do Brasil, como possibilitará fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa. Afastará a sombra de conflitos dentro da região. O Conselho de Defesa Sul-Americano criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir conflitos e fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa, sem que dele participe país alheio à região.
"O Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores promoverão o incremento das atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional e à cooperação nas áreas de fronteira do país.
"O Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas buscarão contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a consolidação da integração regional, com ênfase na pesquisa e no desenvolvimento de projetos comuns de produtos de defesa.
"A Estratégia Militar de Defesa deverá contemplar o emprego das Forças Armadas considerando, entre outros, os seguintes aspectos: a ameaça de penetração nas fronteiras terrestres ou abordagem nas águas jurisdicionais brasileiras; a ameaça de forças militares muito superiores na região amazônica; as providências internas ligadas à defesa nacional decorrentes de guerra em outra região do mundo, ultrapassando os limites de uma guerra regional controlada; a participação do Brasil em operações de paz e humanitárias, regidas por organismos internacionais; ameaça de conflito armado no Atlântico Sul."
Pela transcrição. |
