Política
- Cara Valente
"Ninguém nesse país tem uma ficha mais limpa do que Paulo Maluf".Do próprio, ontem em Brasília, ao confirmar que é a favor do projeto Ficha-Limpa, que irá à votação nesta quarta, e que impede condenados em tribunais de se candidatarem....
- As Brechas Na Lei Da Ficha Limpa
Foto: Paulo Ribas/ArquivoPara o especialista em legislação eleitoral, Valeriano Fontoura, o STF não analisou a inelegibilidade. Do blog do Luis Nassif Por foo Do Correio do Estado Ficha Limpa deve abrir guerra Para ex-juiz, a legislação oferece...
- Tse Barra Candidatura De Roriz Com Base Na Lei Ficha Limpa
O Estado TSE barra candidatura de HorRoriz com base na lei da Ficha Limpa Brasília, 31 – Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira, que Joaquim HorRoriz (PSC) não pode concorrer ao governo do Distrito Federal...
- Porque Não Aplicá-la Tambem Em Portugal ?
É uma decisão histórica, que deveria fazer jurisprudência em qualquer país do mundo. "Ficha Limpa" é uma lei brasileira originada de um projecto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas. A Lei da Ficha Limpa foi...
- Carlos Alberto Di Franco Stf - Formalismo Versus Cidadania
O Estado de S. Paulo - 12/07/2010 O inverno começou com um banho de água fria na cidadania. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, livraram provisoriamente políticos do efeito anticorrupção da Lei...
Política
O Judiciário na hora da verdade, por Raimundo Caramuru
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, fruto de um projeto de iniciativa popular e que tem aprovação de 85% da população brasileira, está ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22) um recurso que poderá derrubar a ficha limpa para estas eleições. Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional com unanimidade no Senado, representa um passo decisivo no aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil e não pode ser deixada para depois.
Neste dia 22 de setembro (mês de aniversário da Independência do país), a maioria esmagadora da população está apreensiva quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal com respeito à vigência da ficha limpa na eleição do próximo dia 3 de outubro. Estará o Supremo à altura deste momento em que a democracia brasileira almeja galgar um novo patamar qualitativo? Em que os brasileiros desejam dispor para a sua escolha apenas de candidatos íntegros, competentes, e dedicados a trabalhar pelos interesses do bem comum de toda a sociedade a nível municipal, estadual e nacional?
Nessas circunstâncias, vale à pena relembrar a advertência de Cícero, senador e maior orador romano de todos os tempos: “Tomem cuidado, senhores cônsules, (juízes) para que a República não venha a sofrer pesados prejuízos”.
No atual contexto, é pertinente evocar a figura de Clóvis Beviláqua, um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, que no alvorecer do regime republicano (final do século XIX e início do século XX) modernizou a jurisprudência brasileira e brindou à nação com um projeto de Código civil que, promulgado em 1916, norteou a jurisprudência do país durante todo o século XX.
A Lei da Ficha Limpa precisa entrar em vigor agora. A sociedade assim o quer. O Congresso Nacional assim o formulou. Postergá-la por mais quatro ou cinco anos, em um momento em que o Brasil é chamado a desempenhar um significativo papel no cenário internacional, pode ser considerado como um desserviço prestado à nação.
Neste início do século XXI, em que novas e alvissareiras perspectivas se abrem para o Brasil, é necessário que se promova uma atualização do processo judiciário brasileiro, a exemplo da renovação empreendida por Clóvis Beviláqua na passagem do século XIX para o século XX, a fim de não engessar a vitalidade e a responsabilidade democrática que vem sendo demonstrada por quase todas as camadas da população deste país.
*Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros
Neste dia 22 de setembro (mês de aniversário da Independência do país), a maioria esmagadora da população está apreensiva quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal com respeito à vigência da ficha limpa na eleição do próximo dia 3 de outubro. Estará o Supremo à altura deste momento em que a democracia brasileira almeja galgar um novo patamar qualitativo? Em que os brasileiros desejam dispor para a sua escolha apenas de candidatos íntegros, competentes, e dedicados a trabalhar pelos interesses do bem comum de toda a sociedade a nível municipal, estadual e nacional?
Nessas circunstâncias, vale à pena relembrar a advertência de Cícero, senador e maior orador romano de todos os tempos: “Tomem cuidado, senhores cônsules, (juízes) para que a República não venha a sofrer pesados prejuízos”.
No atual contexto, é pertinente evocar a figura de Clóvis Beviláqua, um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, que no alvorecer do regime republicano (final do século XIX e início do século XX) modernizou a jurisprudência brasileira e brindou à nação com um projeto de Código civil que, promulgado em 1916, norteou a jurisprudência do país durante todo o século XX.
A Lei da Ficha Limpa precisa entrar em vigor agora. A sociedade assim o quer. O Congresso Nacional assim o formulou. Postergá-la por mais quatro ou cinco anos, em um momento em que o Brasil é chamado a desempenhar um significativo papel no cenário internacional, pode ser considerado como um desserviço prestado à nação.
Neste início do século XXI, em que novas e alvissareiras perspectivas se abrem para o Brasil, é necessário que se promova uma atualização do processo judiciário brasileiro, a exemplo da renovação empreendida por Clóvis Beviláqua na passagem do século XIX para o século XX, a fim de não engessar a vitalidade e a responsabilidade democrática que vem sendo demonstrada por quase todas as camadas da população deste país.
*Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros
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