Política
O GLOBO - 28/09/10
Se uma lei é boa, quanto mais cedo entrar em vigor, melhor. Se os objetivos de uma lei atendem ao interesse público, a lei deve impedir que eles sejam desprezados, por meio de farsa ou sofisma.
O parágrafo acima deveria ser desnecessário.
Apenas afirma o óbvio. Mas o óbvio acaba de ir para escanteio, no caso da Lei dos Fichas Limpas. Aprovada graças a uma inédita - e comovente e maravilhosa - mobilização da opinião pública do país inteiro, a lei determina que candidatos a cargos legislativos e executivos não tenham manchas em suas folhas corridas.
Entende-se por mancha a condenação em qualquer órgão colegiado; ou em segunda instância, o que dá no mesmo.
No momento, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal uma questão, digamos assim, simplesmente cronológica: a lei vale para as eleições deste ano? O observador leigo tem todo o direito de achar, também simplesmente, o seguinte: o que é bom, quanto mais cedo, melhor.
O STF interrompeu uma votação sobre isso na semana passada - ou seja, num momento muito próximo das eleições deste ano - por motivos simplesmente (advérbio ainda necessário) medíocres, indignos de um colégio que, em princípio, deveria ser formado por juristas com dedicação integral ao serviço. Mas o tribunal interrompeu a votação sobre a vigência da lei pelo motivo rasteiro de que alguns de seus membros tinham mais o que fazer.
É mais ou menos o mesmo que um bombeiro se recusando a apagar um incêndio porque tem de ir às compras.
Estava em pauta o caso do ex-governador Roriz, de Brasília, candidato a voltar ao cargo. O STF não julgou o processo em que ele é réu por falta de quorum. É verdade que Roriz, pelo sim, pelo não, preferiu abdicar da candidatura, pondo em seu lugar a senhora sua esposa. Não tem sentido imaginar-se que, com isso, ele tornou inócuo o atraso na decisão do STF.
Se a maioria dos ministros cumprisse seu dever de julgá-lo, o fato teria importante e talvez decisivo impacto eleitoral.
Uma vez condenado, Roriz teria alguma dificuldade para ser - por assim dizer - eleito por interposta pessoa.
No fim das contas, o eleitor votará ou não em Roriz, seja o candidato ele ou ela.
Caso os ministros do STF arrumassem um tempinho para decidir sobre a elegibilidade do cabeça do casal, tudo seria bem diferente.
Em outras palavras, o adiamento do julgamento não pode ser visto como um acidente natural de percurso.
O tribunal decidiu não julgar, no momento em que julgar era indispensável.
Assim, influiu - indireta, mas fortemente - no resultado de uma importante eleição.
Não parece ser esse o seu papel.
Os fichas-limpas do país inteiro estão decepcionadíssimos.
- Falta De Respeito-merval Pereira
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito, do PSOL, considerada eleita...
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terça-feira, 31 de agosto de 2010 TSE nega recurso de Joaquim Roriz, aliado de Sera, e barra sua candidatura por Ficha Limpa O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira, por 6 votos a 1, que o candidato ao governo do Distrito...
- Falta De Respeito Merval Pereira
O Globo - 31/08/2011 Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito,...
- Mary Zaidan - Caras-de-pau
Blog Noblat A política sempre atraiu caras-de-pau. Tem centenas deles por aí. E não são apenas os folclóricos Tiririca, Mulher Pera ou Mulher Melão. São os Collor de Mello, "o defensor dos descamisados", Paulo Maluf, que mesmo pego com a boca...
- Ruy Fabiano - A Moralidade E O Direito
A inoperância estrutural do Poder Judiciário, alimentada por leis processuais que adiam ad infinitum a definição final de uma sentença judicial, é a mãe da lei da Ficha Limpa, que nasceu sob o signo da inconstitucionalidade. Uma anomalia pariu...
Política
O papel do STF Luiz Garcia
O GLOBO - 28/09/10
Se uma lei é boa, quanto mais cedo entrar em vigor, melhor. Se os objetivos de uma lei atendem ao interesse público, a lei deve impedir que eles sejam desprezados, por meio de farsa ou sofisma.
O parágrafo acima deveria ser desnecessário.
Apenas afirma o óbvio. Mas o óbvio acaba de ir para escanteio, no caso da Lei dos Fichas Limpas. Aprovada graças a uma inédita - e comovente e maravilhosa - mobilização da opinião pública do país inteiro, a lei determina que candidatos a cargos legislativos e executivos não tenham manchas em suas folhas corridas.
Entende-se por mancha a condenação em qualquer órgão colegiado; ou em segunda instância, o que dá no mesmo.
No momento, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal uma questão, digamos assim, simplesmente cronológica: a lei vale para as eleições deste ano? O observador leigo tem todo o direito de achar, também simplesmente, o seguinte: o que é bom, quanto mais cedo, melhor.
O STF interrompeu uma votação sobre isso na semana passada - ou seja, num momento muito próximo das eleições deste ano - por motivos simplesmente (advérbio ainda necessário) medíocres, indignos de um colégio que, em princípio, deveria ser formado por juristas com dedicação integral ao serviço. Mas o tribunal interrompeu a votação sobre a vigência da lei pelo motivo rasteiro de que alguns de seus membros tinham mais o que fazer.
É mais ou menos o mesmo que um bombeiro se recusando a apagar um incêndio porque tem de ir às compras.
Estava em pauta o caso do ex-governador Roriz, de Brasília, candidato a voltar ao cargo. O STF não julgou o processo em que ele é réu por falta de quorum. É verdade que Roriz, pelo sim, pelo não, preferiu abdicar da candidatura, pondo em seu lugar a senhora sua esposa. Não tem sentido imaginar-se que, com isso, ele tornou inócuo o atraso na decisão do STF.
Se a maioria dos ministros cumprisse seu dever de julgá-lo, o fato teria importante e talvez decisivo impacto eleitoral.
Uma vez condenado, Roriz teria alguma dificuldade para ser - por assim dizer - eleito por interposta pessoa.
No fim das contas, o eleitor votará ou não em Roriz, seja o candidato ele ou ela.
Caso os ministros do STF arrumassem um tempinho para decidir sobre a elegibilidade do cabeça do casal, tudo seria bem diferente.
Em outras palavras, o adiamento do julgamento não pode ser visto como um acidente natural de percurso.
O tribunal decidiu não julgar, no momento em que julgar era indispensável.
Assim, influiu - indireta, mas fortemente - no resultado de uma importante eleição.
Não parece ser esse o seu papel.
Os fichas-limpas do país inteiro estão decepcionadíssimos.
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- Falta De Respeito-merval Pereira
Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito, do PSOL, considerada eleita...
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terça-feira, 31 de agosto de 2010 TSE nega recurso de Joaquim Roriz, aliado de Sera, e barra sua candidatura por Ficha Limpa O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira, por 6 votos a 1, que o candidato ao governo do Distrito...
- Falta De Respeito Merval Pereira
O Globo - 31/08/2011 Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito,...
- Mary Zaidan - Caras-de-pau
Blog Noblat A política sempre atraiu caras-de-pau. Tem centenas deles por aí. E não são apenas os folclóricos Tiririca, Mulher Pera ou Mulher Melão. São os Collor de Mello, "o defensor dos descamisados", Paulo Maluf, que mesmo pego com a boca...
- Ruy Fabiano - A Moralidade E O Direito
A inoperância estrutural do Poder Judiciário, alimentada por leis processuais que adiam ad infinitum a definição final de uma sentença judicial, é a mãe da lei da Ficha Limpa, que nasceu sob o signo da inconstitucionalidade. Uma anomalia pariu...