Política
O GLOBO - 28/09
Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha são os dois pontos que dominaram a atenção dos juízes do Supremo Tribunal Federal neste 29º dia de julgamento do processo do mensalão, pontos que podem ser decisivos na definição final sobre o núcleo político petista, acusado de comandar o esquema criminoso, especialmente o ex-ministro José Dirceu, definido como o "chefe da quadrilha" pelo Ministério Público.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, por enquanto em minoria nesse item, abriram divergência com o relator e o revisor afirmando que não houve formação de quadrilha no esquema do mensalão. Ambas alegaram em seus votos que a formação de quadrilha ou bando se define pela associação permanente para a prática de crimes. Para Rosa Weber , o que caracteriza esse tipo de crime "não é a perturbação da paz pública em si", mas a decisão "de sobreviver à base dos produtos auferidos em ações criminosas indistintas".
Acompanhando a divergência, a ministra Cármen Lúcia disse que o que caracteriza o crime de quadrilha é a prática de "crimes em geral, o que não vislumbrei". Para ela, a acusação do Ministério Público de que o esquema previa "pequenas quadrilhas com outras quadrilhas" não convence, e o que houve foi "reunião de pessoas para práticas criminosas, mas para atender a vantagens especificas de alguns réus, e não para atingir a paz social".
Por essa definição do que seja "formação de quadrilha", é de se supor que as duas ministras verão da mesma forma a acusação contra o núcleo político do PT nesse ponto específico. Esse crime, porém, tem penas pequenas, de 1 a 3 anos, e sua inexistência eventual não deve influenciar muito na condenação final dos réus considerados culpados.
Mas, se for vencedora, essa tese fará perder força a acusação inicial da Procuradoria-Geral da República, que define José Dirceu como o "chefe da quadrilha", embora nada impeça que os membros do núcleo político sejam considerados responsáveis pela corrupção ativa dos parlamentares, em regime de coautoria, e não de quadrilha.
Haverá também a redução da carga política pejorativa que a expressão "chefe da quadrilha" faz o ex-ministro José Dirceu carregar.
A outra causa de controvérsias no Supremo tem sido a lavagem de dinheiro, embora o único caso em que houve placar apertado tenha sido o do deputado federal João Paulo Cunha, condenado por 6 a 5.
Nos demais resultados, não houve um mínimo de quatro votos absolutórios até o momento para abrir caminho a embargos infringentes que, em tese, podem provocar um novo julgamento pelo próprio STF.
A discussão entre os ministros é sobre se a condenação por corrupção passiva já engloba o ato de esconder o dinheiro, perfazendo um crime só, ou se a tentativa de ocultar a propina caracteriza uma lavagem de dinheiro.
Alguns casos foram fáceis de definir, quando o réu enviou alguém em seu lugar para receber o montante ou se utilizou mecanismos financeiros para escamotear esse dinheiro, como nos casos do uso das corretoras Bonus Banval ou Garanhuns, em que houve concordância sobre a caracterização de lavagem de dinheiro. Mas houve questionamentos também sobre se determinado réu tinha noção de que a origem daquele dinheiro era ilegal, fato básico para haver a intenção de lavar o dinheiro.
Embora pareça improvável que qualquer um dos envolvidos num esquema dessa dimensão não soubesse que estava envolvido em uma tramoia, houve ministros que, em dúvida, votaram a favor da absolvição do réu.
Mesmo que atitudes como essas irritem o relator Joaquim Barbosa, são elas que definem a independência do Supremo. Mesmo as discussões mais evitáveis estão servindo para demonstrar que ali naquele colegiado cada cabeça é uma sentença, e todos têm a liberdade de discordar. Essas divergências de entendimento sobre a caracterização de crimes fazem com que os resultados de 10 a 0 ou 8 a 2 na condenação dos réus, como tem acontecido com frequência durante este julgamento, sejam fruto de um consenso nascido da jurisprudência da Corte, o que faz com que as críticas eventuais percam a força diante de maioria tão acachapante.
Esses placares tão definitivos servem também para evitar embargos infringentes, que poderiam retardar a execução das eventuais penas aos réus.
- Os Crimes - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 A discussão sobre as penas que estão sendo atribuídas aos réus condenados no processo do mensalão está fora de foco no entender de muitos especialistas e, sobretudo, do relator do processo, Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente...
- Em Defesa Da Democracia - Merval Pereira
O GLOBO - 23/10 A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal não apenas colocou um fecho no processo do mensalão, definindo como ação de quadrilha a relação do núcleo político do PT com os grupos do lobista Marcos Valério e os financiadores...
- Dirceu Faz História - Merval Pereira
O GLOBO - 10/10O dia histórico em que o ex-todo-poderoso ministro petista José Dirceu foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal foi marcado pelas atitudes de dois ministros, ambas marcantes no transcurso do julgamento. Dirceu...
- Os Rumos Do Stf - Merval Pereira
O GLOBO - 31/08 Com o término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da primeira das oito etapas do processo do mensalão, já é possível tirarem-se algumas conclusões. Parece certo, por exemplo, que os políticos que sacaram na boca do caixa...
- Quebra-cabeça - Merval Pereira
O GLOBO - 18/08 A estratégia do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ficou clara a partir da decisão de manter a mesma estrutura de votação de quando do acolhimento da denúncia. Vai montar, peça por peça, um quebra-cabeça. Ele pretende...
Política
Pontos divergentes - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 28/09
Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha são os dois pontos que dominaram a atenção dos juízes do Supremo Tribunal Federal neste 29º dia de julgamento do processo do mensalão, pontos que podem ser decisivos na definição final sobre o núcleo político petista, acusado de comandar o esquema criminoso, especialmente o ex-ministro José Dirceu, definido como o "chefe da quadrilha" pelo Ministério Público.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, por enquanto em minoria nesse item, abriram divergência com o relator e o revisor afirmando que não houve formação de quadrilha no esquema do mensalão. Ambas alegaram em seus votos que a formação de quadrilha ou bando se define pela associação permanente para a prática de crimes. Para Rosa Weber , o que caracteriza esse tipo de crime "não é a perturbação da paz pública em si", mas a decisão "de sobreviver à base dos produtos auferidos em ações criminosas indistintas".
Acompanhando a divergência, a ministra Cármen Lúcia disse que o que caracteriza o crime de quadrilha é a prática de "crimes em geral, o que não vislumbrei". Para ela, a acusação do Ministério Público de que o esquema previa "pequenas quadrilhas com outras quadrilhas" não convence, e o que houve foi "reunião de pessoas para práticas criminosas, mas para atender a vantagens especificas de alguns réus, e não para atingir a paz social".
Por essa definição do que seja "formação de quadrilha", é de se supor que as duas ministras verão da mesma forma a acusação contra o núcleo político do PT nesse ponto específico. Esse crime, porém, tem penas pequenas, de 1 a 3 anos, e sua inexistência eventual não deve influenciar muito na condenação final dos réus considerados culpados.
Mas, se for vencedora, essa tese fará perder força a acusação inicial da Procuradoria-Geral da República, que define José Dirceu como o "chefe da quadrilha", embora nada impeça que os membros do núcleo político sejam considerados responsáveis pela corrupção ativa dos parlamentares, em regime de coautoria, e não de quadrilha.
Haverá também a redução da carga política pejorativa que a expressão "chefe da quadrilha" faz o ex-ministro José Dirceu carregar.
A outra causa de controvérsias no Supremo tem sido a lavagem de dinheiro, embora o único caso em que houve placar apertado tenha sido o do deputado federal João Paulo Cunha, condenado por 6 a 5.
Nos demais resultados, não houve um mínimo de quatro votos absolutórios até o momento para abrir caminho a embargos infringentes que, em tese, podem provocar um novo julgamento pelo próprio STF.
A discussão entre os ministros é sobre se a condenação por corrupção passiva já engloba o ato de esconder o dinheiro, perfazendo um crime só, ou se a tentativa de ocultar a propina caracteriza uma lavagem de dinheiro.
Alguns casos foram fáceis de definir, quando o réu enviou alguém em seu lugar para receber o montante ou se utilizou mecanismos financeiros para escamotear esse dinheiro, como nos casos do uso das corretoras Bonus Banval ou Garanhuns, em que houve concordância sobre a caracterização de lavagem de dinheiro. Mas houve questionamentos também sobre se determinado réu tinha noção de que a origem daquele dinheiro era ilegal, fato básico para haver a intenção de lavar o dinheiro.
Embora pareça improvável que qualquer um dos envolvidos num esquema dessa dimensão não soubesse que estava envolvido em uma tramoia, houve ministros que, em dúvida, votaram a favor da absolvição do réu.
Mesmo que atitudes como essas irritem o relator Joaquim Barbosa, são elas que definem a independência do Supremo. Mesmo as discussões mais evitáveis estão servindo para demonstrar que ali naquele colegiado cada cabeça é uma sentença, e todos têm a liberdade de discordar. Essas divergências de entendimento sobre a caracterização de crimes fazem com que os resultados de 10 a 0 ou 8 a 2 na condenação dos réus, como tem acontecido com frequência durante este julgamento, sejam fruto de um consenso nascido da jurisprudência da Corte, o que faz com que as críticas eventuais percam a força diante de maioria tão acachapante.
Esses placares tão definitivos servem também para evitar embargos infringentes, que poderiam retardar a execução das eventuais penas aos réus.
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O GLOBO - 21/11 A discussão sobre as penas que estão sendo atribuídas aos réus condenados no processo do mensalão está fora de foco no entender de muitos especialistas e, sobretudo, do relator do processo, Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente...
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- Quebra-cabeça - Merval Pereira
O GLOBO - 18/08 A estratégia do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ficou clara a partir da decisão de manter a mesma estrutura de votação de quando do acolhimento da denúncia. Vai montar, peça por peça, um quebra-cabeça. Ele pretende...