PSD é golpe na fidelidade partidária -O Globo - Editorial
Ponto vital em qualquer legislação sobre partidos, eleições e
políticos, a fidelidade partidária volta a dividir opiniões, com a
matreira criação do Partido Social Democrático, PSD, legenda de
conveniência para o prefeito Gilberto Kassab, eleito pelo DEM, evitar
o emparedamento entre o PT e o PSDB paulistas e se aproximar do
governo Dilma Rousseff.
A manobra de Kassab e aliados tem atraído vários demistas e serve de
pretexto para oposicionistas inseguros na oposição debandarem em busca
do remanso no bloco situacionista, num período em que o Planalto usa
sem cerimônia o poder para cultivar - e até tentar ampliar, como se vê
- a maioria parlamentar obtida nas urnas. A questão é saber se Kassab
e seguidores têm base legal para contornar o princípio da fidelidade
partidária, um dos pressupostos do sistema de representação política.
Ele já foi bastante frouxo no passado, quando, entre a contagem dos
votos e a posse dos parlamentares, a vontade do eleitorado era
transformada em farrapos por força da capacidade de atração de
prefeitos, governadores e do presidente da República. Era um gritante
estelionato eleitoral.
As normas ficaram mais duras, como devem ser, até que, ao responder a
uma consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a troca de
legenda, sem perda de mandato, por quem fosse participar da fundação
de uma nova legenda. De boa-fé, o tribunal entendeu que não fazia
sentido punir alguém contrariado pelos rumos ideológicos e políticos
de sua legenda e/ou por sofrer alguma perseguição no partido pelo qual
se elegeu.
Abriu, porém, a brecha para a má-fé. Ora, o PSD é ressuscitado - a
sigla foi criada por Getúlio para abrigar correligionários fora do
figurino trabalhista do PTB, também idealizado por ele - apenas para
atender à exigência da Justiça eleitoral. Um partido sob encomenda.
Com razão, o PPS, legenda também prejudicada pela esperteza engendrada
em São Paulo por quem deseja se aproximar do PT e da base do governo
Dilma Rousseff, protocolou no Supremo uma Ação Direta de
Inconstitucional (Adin) contra a acrobacia de Kassab e aliados.
Distribuída para o ministro Joaquim Barbosa, a ação se sustenta em
argumentação bem fundamentada: em 2007, quando o STF estabeleceu que
os mandatos são de propriedade dos partidos, e deixou a regulamentação
do veredicto para o TSE, não remeteu um "cheque em branco" para a
Justiça eleitoral. Entende o PPS que políticos podem abandonar um
partido para criar outro, mas continuam proibidos de levar na mudança
os mandatos. O problema se agrava quando é perceptível que o
ressurgimento do PSD visa a servir a projetos pessoais específicos.
Perguntado numa entrevista de rádio (Estadão ESPN) sobre o
posicionamento ideológico do novo partido, o prefeito de São Paulo
esbanjou subjetividade: "Ele não será de direita, não será de
esquerda, nem de centro", apenas contará com um "programa a favor do
Brasil". Nem contra, nem a favor, muito menos pelo contrário. Não se
nota mesmo qualquer forte justificativa para a Justiça permitir que a
fidelidade partidária seja atropelada nesse surto de adesismo surgido
em São Paulo.
- Dores Do Sistema - Dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 04/03/12O ministro Carlos Ayres Britto tomou na semana passada uma decisão aparentemente secundária, mas representativa de um debate que voltará à cena principal tão logo o Tribunal Superior Eleitoral dê...
- Fusão, Prós E Contras - Merval Pereira
O PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é ao mesmo tempo o motivo para acelerar as conversas sobre a fusão do DEM com o PPS e o PSDB e razão para adiar uma possível decisão. A aconselhar a pressa há a cada vez...
- Merval Pereira A Janela De Kassab
O GLOBO Queira ou não o prefeito paulistano, Gilberto Kassab, seu movimento de criação de um novo partido acabou sendo entendido pelos políticos como a concretização de um sonho, a tal "janela" para permitir a mudança...
- Merval Pereira Começar De Novo
O GLOBOA nova Executiva do Democratas que deve ser eleita hoje por aclamação, acomodando todos os setores do partido, pode ser um estímulo para que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a principal estrela política do partido,...
- Reincidência Deliberada Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 15/05/2010O horário reservado aos candidatos para campanha eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto. É o que determina a lei. Mas, como dizia Getúlio Vargas para caçoar dos...