Reformar a Abin e a PF editorial O Estado de S. Paulo 3/9/2008

Provavelmente tem razão o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao prever que será muito difícil descobrir os responsáveis pela interceptação clandestina de pelo menos uma conversa telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A divulgação da gravação de um diálogo que manteve com o senador Demóstenes Torres instalou no centro dos Poderes da República um escândalo proporcional à enormidade trazida a público no fim da semana. Por determinação do presidente Lula, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito a respeito. A investigação será acompanhada pelo Ministério Público Federal e por membros da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

O presidente também tomou a apropriada decisão de afastar o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e seus assessores diretos pelo tempo que durar a apuração. O órgão, como se sabe, está sob suspeita de ter instalado os grampos ilegais, embora não haja indícios de envolvimento de sua cúpula no ultraje.

O fundado ceticismo do procurador-geral vem da premissa de que “toda investigação de quebra de sigilo, quando os dados preservados por sigilo foram manuseados por muitas pessoas, provoca uma grande dificuldade: justamente identificar a origem”. Não é descabido supor, em conseqüência, que esse obstáculo só poderá ser superado por via indireta - a partir de uma eventual delação com fatos objetivos que a sustentem. O ceticismo do procurador-geral não o leva, naturalmente, a declarar que a apuração será uma perda de tempo. “Ela tem de ser realizada com todos os recursos possíveis”, assinalou. De fato, seria outro escândalo se Lula considerasse suficiente a anunciada sindicância interna na Abin.

Mas a questão de fundo que desafia o Planalto não é descobrir quem fez, por que e para que as escutas ilícitas, as quais, segundo a fonte anônima que vazou uma delas - tampouco se sabe com que intenção -, teriam alcançado ainda ministros que despacham na própria sede do governo, o chefe de gabinete do presidente e um punhado de senadores de vários partidos.

Afinal, o delito é apenas um reflexo de algo incomparavelmente mais grave. Trata-se do descalabro em que se encontram mergulhadas as duas principais estruturas de segurança interna do País - além da Abin, o órgão de informação por excelência do titular do governo, a Polícia Federal, responsável pela repressão aos crimes contra o Estado brasileiro. Ambas clamam por reformas amplas e profundas para o desmantelamento dos verdadeiros poderes paralelos nelas enquistados. Disso dependerá um combate eficaz às transgressões cometidas por seus integrantes.

Egresso da PF, por sinal, Lacerda, o diretor afastado da Abin, assumira em outubro do ano passado em meio à expectativa de que promoveria uma profunda reestruturação do organismo, antes de tudo para enquadrar numa clara cadeia de comando e responsabilidades os seus 2 mil agentes, muitos deles oriundos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), do qual herdaram os vícios e pendores autoritários. Em vez disso, ele se acomodou à situação encontrada e nada fez que pudesse contrariar interesses e impedir procedimentos que, em última análise, explicam por que a opinião pública não se surpreendeu com as ilegalidades ora atribuídas à agência.

Já a Polícia Federal está fragmentada entre facções que se confrontam. Grosso modo, os grupos de delegados que as lideram se alinham ou com o ex-diretor Lacerda ou com o seu sucessor, Luiz Fernando Correa. A existência do que já se chamou “duas polícias” na PF ficou escancarada na recente Operação Satiagraha, cujo primeiro comandante, Protógenes Queiroz, compartilhou com Lacerda, à revelia da atual cúpula do órgão, aspectos cruciais e informações sigilosas da investigação. A tal ponto que agentes da Abin, numa flagrante irregularidade, foram mobilizados para colaborar com ela, como se a repartição tivesse poderes de polícia. A esta altura, é de esperar que o afastamento de Lacerda, possivelmente definitivo, abra caminho para o governo enquadrar a Abin. Não menos urgente é confrontar a anarquia instaurada na PF.

Sem isso, nos dois órgãos prosseguirão as ações à margem da lei.