Política
FOLHA DE SÃO PAULO - 27/06/11BRASÍLIA - No afã de aprovar a medida provisória que torna sigilosos os orçamentos da Copa e da Olimpíada, o governo Dilma acaba por fazer a defesa de uma brecha para a corrupção existente no texto.
O Planalto quer flexibilizar as licitações. Diz que, além de sanar o atraso da infraestrutura dos eventos, é preciso corrigir uma falha no modelo atual, que anuncia previamente o custo máximo das obras.
A alegação é que as empresas, cientes do montante que o governo está disposto a desembolsar, podem combinar os lances entre si e determinar descontos pequenos.
De fato há esse risco. Vários projetos do PAC foram assim lesados por cartéis de construtoras.
Só que o regime proposto, que oculta o orçamento prévio das obras, tampouco é imune à fraude. Nada impede as empreiteiras de continuar se acertando e, perigo maior, elevar o preço acima do patamar justo (graças a sorte, cálculo ou informação privilegiada).
Diante dessas situações, nas quais os lances extrapolem o teto projetado, o governo terá de escolher entre reiniciar a concorrência do zero ou aceitar o valor exorbitante -bastará prorrogar o sigilo do orçamento prévio ou "ajustá-lo".
Empresas poderão tentar tirar proveito da pressão do calendário para conseguir a segunda opção. Mas haveria meio de inibir a manobra: manter informada uma terceira parte, não envolvida na licitação.
Foi justamente essa salvaguarda, porém, que, na última hora, sumiu da medida provisória -estranhamente, a única mexida de conteúdo no catatau. A nova redação do artigo 6º suprimiu a garantia de acesso "permanente" dos órgãos de fiscalização aos orçamentos.
Dilma até agora não justificou a alteração. Pede que confiem em sua palavra de que nada será sonegado aos tribunais de contas.
Mas, até porque as obras da Copa e da Olimpíada serão licitadas também por municípios e Estados, é caso de deixar tudo explícito na lei.
- Regime Diferenciado E Imoral José Serra
O Globo - 29/06/2011 A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas....
- Os Sigilos E A Presidente Editorial O Estado De S.paulo
23/06/11 As reações a duas propostas em tramitação no Congresso Nacional - a que trata do acesso a documentos oficiais e a que estabelece regras especiais para a contratação de obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014 - geraram atitudes...
- Evitar Derrota Na Copa E Olimpíadas Editorial O Globo
- 18/06/11 O Brasil pode ter começado a perder a Copa de 2014 e a ser derrotado nas Olimpíadas de 2016 na quarta-feira, com a aprovação da medida provisória do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído para evitar que o...
- A Serviço De Quem? JosÉ Álvaro MoisÉs
O ESTADÃO - 18/06/11 No segredo dos custos de obras da Copa e da Olimpíada mora o risco de desvio de dinheiro público As prerrogativas do Estado de Direito autorizam os governos democráticos a impor o sigilo de suas ações à sociedade que representam?...
- Lei Palocci Eliane CantanhÊde
Folha de São Paulo - 17/06/11 No caso do 'agente 007', o 00 significa licença para matar. No do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) aprovado pela Câmara para a Copa e a Olimpíada, o RD é uma licença para desviar dinheiro público....
Política
Segredos de liquidificador MELCHIADES FILHO
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Só que o regime proposto, que oculta o orçamento prévio das obras, tampouco é imune à fraude. Nada impede as empreiteiras de continuar se acertando e, perigo maior, elevar o preço acima do patamar justo (graças a sorte, cálculo ou informação privilegiada).
Diante dessas situações, nas quais os lances extrapolem o teto projetado, o governo terá de escolher entre reiniciar a concorrência do zero ou aceitar o valor exorbitante -bastará prorrogar o sigilo do orçamento prévio ou "ajustá-lo".
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Dilma até agora não justificou a alteração. Pede que confiem em sua palavra de que nada será sonegado aos tribunais de contas.
Mas, até porque as obras da Copa e da Olimpíada serão licitadas também por municípios e Estados, é caso de deixar tudo explícito na lei.
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