Política
Serviço Nacional de Saúde
Comemora-se hoje o
Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde. De tanto se gastar a palavra "nacional" acaba-se por não se perceber que o SNS, como aliás a Educação e a Cultura, enfim tudo o que respeite aos interesses colectivos da população, está hoje ameaçado por poderes
transNacionais que pretendem transformar esses ex-direitos humanos em
áreas de negócio (segundo a filosofia norte-americana). Antevendo as comemorações o PSD preparou um feroz ataque a tudo o que são serviços sociais públicos, na forma de
proposta de alteração da Constituição. Tem sido sempre assim, a direita estica a vontade na direcção do desmantelamento (que o jovem turco Passos Coelho aliás aplaude em bicos de pés cada vez que há
sinais de destruição), o
PS numa primeira fase nega a proposta, para
numa fase seguinte acabar por concordar em mudar o essencial do que foi proposto. E com esta será a 8ª vez que os partidos do Bloco Central alteram a Constituição (
que aliás nunca foi cumprida),
sempre no sentido de assimilar os dickats impostos pelo neoliberalismo.
Apesar de tanta “mudança” as coisas cada vez estão piores; o Tribunal de Contas reconheceu haver desperdícios na ordem dos 25 por cento na gestão do SNS. Por exemplo, a data é aproveitada pelos hospitais privados para revelar que o seu volume de negócio deverá ultrapassar os mil milhões de euros em 2010 (
Esquerda.net). António Arnaut, fundador do SNS, diz ser preciso “averiguar porque é que alguns médicos não podem prestar os cuidados de saúde nas unidades públicas e no mesmo dia os prestam nas unidades privadas onde trabalham simultaneamente, sendo o Estado a pagar as intervenções cirúrgicas”
União de Esquerda. Tanto
Manuel Alegre,
como o PCP ou o Bloco de Esquerda são unânimes nesta questão, caso raro noutras: não se vê qualquer necessidade de se fazer uma revisão constitucional no sentido de facilitar a privatização no domínio dos serviços sociais ou da ultraliberalização no mundo do trabalho, sendo neste caso especifico "a liberdade democrática de acesso universal tendencialmente gratuito uma ideia central do sistema de saúde que todos temos obrigação de defender"
post-scriptum
Direitos e Deveres dos Utentes do SNP, segundo os arautos da “reformulação para um futuro sustentável”:
"
as despesas totais da Saúde constituem mais de 10 por cento do PIB" 25 por cento gasto com a indústria farmacêutica (...) "
deve-se orientar a lógica do SNS para os cuidados preventivos". (
Orlando Monteiro da Silva, Público).
Ninguém decerto ficará doente por um qualquer prazer mórbido para ainda por cima “ter deveres”. Em Cuba, um pais com poucos recursos, o orçamento para a Saúde é de 6,75 por cento do PIB com a qualidade que se lhe reconhece mundialmente… e desde 1959 que nenhum serviço foi privatizado, pelo contrário o sector público de Cuba hoje exporta conhecimentos médicos para toda a América Latina. A prevenção é feita pela planificação de alimentos saudáveis incluídos na “libreta” de artigos de consumo básico, evitando-se distribuir carnes vermelhas, gorduras e polisaturados em excesso. Com esta politica o Estado poupa muitos milhões e acrescenta um alto índice de felicidade ao cidadão/utente.
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