Política

STF derruba pensão vitalícia a ex-governadores do Pará

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia votado pela
inconstitucionalidade do pagamento em 2011
Imagem: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, suspender o pagamento de pensão a ex-governadores do Pará. A maioria dos ministros entendeu que o benefício vitalício é inconstitucional. O caso chegou ao Supremo em 2011, pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas estava parado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A Constituição do Pará garante aos ex-governadores o recebimento vitalício de salário correspondente à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local.

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