VEJA-Carta ao Leitor A internet e o voto

Evelson de Freitas/AE

Debates com todos os candidatos são contraproducentes e é bom acabar com eles, mas tentar disciplinar a internet é um erro

O Brasil tem a mais regulada legislação eleitoral entre as grandes democracias ocidentais. Os candidatos brasileiros só podem começar sua campanha noventa dias antes do primeiro turno das eleições e as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a abrir espaço gratuitamente para os partidos. O tempo de exposição das ideias concedido a cada partido é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por um cálculo que parte de uma cota mínima comum, sendo o restante proporcional à bancada na Câmara dos Deputados e às coligações. Os debates na televisão e as entrevistas durante a campanha obedecem a regras esdrúxulas que obrigam a ouvir todos os candidatos, mesmo aqueles que apenas fazem figuração, nada têm a dizer ou mal chegam a um dígito nas pesquisas de intenção de voto.

Uma reportagem desta edição e a coluna de Roberto Pompeu de Toledo tratam do projeto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que tem o objetivo de liberalizar um pouco essa camisa de força. O projeto facilita a realização dos debates, que poderiam ter a participação de apenas dois terços dos candidatos. A Justiça também não puniria mais a "campanha antecipada", as entrevistas e reuniões feitas antes do início oficial da temporada eleitoral. São avanços pequenos, mas bem-vindos.

Eles seriam ainda mais significativos se a Câmara não tivesse caído na tentação absurda de regular o uso da internet no período eleitoral. Comenta Pompeu: "A inspiração central do projeto é reforçar o já velho e vitorioso objetivo de fazer o eleitor votar às cegas". O projeto não é a primeira tentativa oficial de domar a rede mundial. Nem é o mais agressivo. São sobejamente conhecidas as manobras dos ditadores chineses, iranianos, cubanos e norte-coreanos para barrar o acesso de seu povo à internet. A iniciativa dos deputados ainda será apreciada pelo Senado, onde, espera-se, possam ser podados os capítulos referentes à internet. Isso seria ótimo até porque, mantidas como estão, as novas regras estariam fadadas a ser desmoralizadas na prática. A internet é indisciplinável nas democracias. Sua aprovação ficaria então apenas como mais uma evidência do abismo que separa Brasília do mundo real