Até então, a Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, condenava os maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não definia se os maus-tratos seriam físicos ou morais. Com o projeto assinado, o artigo 18 passa a definir "castigo corporal" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".

Pelos comentários que agora correm em toda a web, sabemos bem quem se opõe ao projeto de lei: vêm sempre de indivíduos de extrema-direita ou conservadores de todo gênero. Alguns podem ser tomados como representantes do pensamento de nossa educação pela porrada. Dentre os mais legíveis, excluídos os insultos sórdidos à pessoa do presidente, colho:
“... não aceito interferência do Estado dentro da minha casa, na condução da educação dos meus filhos... Os pais ficam nessa de dialogar e as crianças tomarão conta da casa. Não respeitando mais os pais, não respeitarão nenhum adulto... Não vai ter juiz, desembargador ou presidente, que vai me dizer como educar meus filhos. ...Na minha opinião o ECA veio para estragar ainda mais a ordem em nosso pais, porque amparados por esse estatuto temos centenas de menores com 16, 17 anos praticando crimes e ficando impunes. Na minha opinião a lei mais forte é o direito dos pais de educarem seus filhos”.
O presidente Lula, do alto de sua cultura extraordinária (sinto que explicar isso exigiria um outro artigo), homem educado na vida política e sindical, traz agora para todos os brasileiros os avanços do resto do mundo. Eu, que fui criado sob o lema paterno de “bato num filho como quem bate num homem”, e que sob tão alto princípio recebi as lições educativas de surras de borracha, mangueira de jardim e socos, bem conheço o alcance do projeto assinado pelo presidente. Salve. Assuntos de desrespeito à pessoa, de brutalidade contra jovens, não são assuntos de foro íntimo, da vida privada, a se resolverem entre quatro paredes. Violência educativa não pode nem deve continuar a ser assunto restrito aos pais e doces educadores.
Com esse projeto, parece que chegou a hora de as crianças brasileiras receberem o mesmo afeto e cuidado que as mulheres e senhores classe média dispensam a seus cachorrinhos. Tão fofos, eles, os cachorrinhos.

Recife (PE) - O presidente Lula assinou hoje um projeto de lei revolucionário: as palmadas e surras tidas como educativas, aplicadas há séculos pelos pais aos filhos, poderão ser punidas agora com advertências, encaminhamentos a programas de proteção à família e orientação especializada. E não só os país, os amorosos e exemplares pais, coitados. Os professores e cuidadores (dos quais ninguém cuida) também ficam proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo bater em menores de idade.
Urariano Mota, Direto da Redação