Política
- Vereador Deverá Indenizar Por Ofensa Em Blog
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um vereador da capital indenize em R$ 20 mil, por danos morais, um deputado estadual pelas ofensas dirigidas a ele publicadas em um blog no ano de 2010. O vereador ainda...
- Mulher Será Indenizada Por Cheques Sem Fundo Emitido Pelo Ex-marido
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB (Banco Regional de Brasília) a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma correntista que teve o nome negativado depois que seu ex-marido, com quem tinha uma conta conjunta, emitiu...
- Cliente Da Vivo Deve Ser Indenizado Por Receber Torpedos Eróticos
A companhia de telefonia celular Vivo terá que indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ana Cristina Magalhães comprou dois aparelhos na loja da operadora, deixando um na posse do seu filho, menor de idade. Durante o período de...
- Sociedade Juris
***Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima. Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente....
- Faculdade é Condenada A Pagar Indenização Por Danos Morais A Aluna
Notícia extraída da globo.com "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma faculdade de Brumadinho (MG) a indenizar uma aluna do curso de direito por danos morais. Segundo nota publicada pelo TJ-MG, a aluna alegou constrangimento causado...
Política
"Pânico" vacila feio e perde ação na Justiça
Do site do Tribunal de Justiça do Rio:
"Justiça condena Pânico na TV! por imagem não autorizada
Notícia publicada em 21/09/2010 15:26
O IV Juizado Especial Cível do Rio condenou a Rede TV a indenizar em R$ 18 mil, a título de danos morais, a dentista Andrea de Paula Prado Oliveira Cavalcanti por ter exibido imagens suas não autorizadas no programa Pânico na TV!
A moça, que estava na praia no momento da gravação, foi exposta na telinha em close e de corpo inteiro. Na cena em close, com recursos técnicos, o programa acrescentou um bigode à imagem do rosto de Andrea.
Segundo o juiz Brenno Mascarenhas, a conduta da emissora expôs a dentista ao ridículo, causando-lhe gravíssimo constrangimento que deve ser indenizado, uma vez que ela não é pessoa pública ou dada à exposição da sua imagem.
“A impertinente conduta do réu é abusiva e ilegal. Com efeito, o réu violou a privacidade e a intimidade da autora, que são direitos protegidos pela Constituição do Brasil”, afirmou o juiz. Para o magistrado, o valor da condenação, que alcançou o limite máximo da alçada dos juizados, deve-se ao princípio da proporcionalidade."
"Justiça condena Pânico na TV! por imagem não autorizada
Notícia publicada em 21/09/2010 15:26
O IV Juizado Especial Cível do Rio condenou a Rede TV a indenizar em R$ 18 mil, a título de danos morais, a dentista Andrea de Paula Prado Oliveira Cavalcanti por ter exibido imagens suas não autorizadas no programa Pânico na TV!
A moça, que estava na praia no momento da gravação, foi exposta na telinha em close e de corpo inteiro. Na cena em close, com recursos técnicos, o programa acrescentou um bigode à imagem do rosto de Andrea.
Segundo o juiz Brenno Mascarenhas, a conduta da emissora expôs a dentista ao ridículo, causando-lhe gravíssimo constrangimento que deve ser indenizado, uma vez que ela não é pessoa pública ou dada à exposição da sua imagem.
“A impertinente conduta do réu é abusiva e ilegal. Com efeito, o réu violou a privacidade e a intimidade da autora, que são direitos protegidos pela Constituição do Brasil”, afirmou o juiz. Para o magistrado, o valor da condenação, que alcançou o limite máximo da alçada dos juizados, deve-se ao princípio da proporcionalidade."
loading...
- Vereador Deverá Indenizar Por Ofensa Em Blog
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um vereador da capital indenize em R$ 20 mil, por danos morais, um deputado estadual pelas ofensas dirigidas a ele publicadas em um blog no ano de 2010. O vereador ainda...
- Mulher Será Indenizada Por Cheques Sem Fundo Emitido Pelo Ex-marido
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB (Banco Regional de Brasília) a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma correntista que teve o nome negativado depois que seu ex-marido, com quem tinha uma conta conjunta, emitiu...
- Cliente Da Vivo Deve Ser Indenizado Por Receber Torpedos Eróticos
A companhia de telefonia celular Vivo terá que indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ana Cristina Magalhães comprou dois aparelhos na loja da operadora, deixando um na posse do seu filho, menor de idade. Durante o período de...
- Sociedade Juris
***Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima. Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente....
- Faculdade é Condenada A Pagar Indenização Por Danos Morais A Aluna
Notícia extraída da globo.com "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma faculdade de Brumadinho (MG) a indenizar uma aluna do curso de direito por danos morais. Segundo nota publicada pelo TJ-MG, a aluna alegou constrangimento causado...