A agenda para a crise Ribamar Oliveira

Depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, alguns líderes políticos disseram que o governo quer acelerar a aprovação pelo Congresso Nacional do Fundo Soberano do Brasil e da reforma tributária como uma resposta brasileira à crise financeira que abala o mundo. A agenda legislativa anunciada mostra apenas que os líderes ainda não entenderam a natureza da crise e como ela repercutirá no Brasil.

A crise vai desacelerar o crescimento econômico e alguns economistas já falam em recessão mundial em 2009. A atividade econômica no Brasil também será afetada e vai desaquecer, seja pelas restrições ao crédito interno, seja pela redução dos preços das commodities agrícolas e metálicas, que o País exporta. Com a redução do crescimento da economia, as receitas tributárias também cairão e, portanto, o governo terá que apertar o cinto e cortar gastos.

Nesse contexto, o governo não terá recursos para repassar ao Fundo Soberano. É bom lembrar que o Fundo Soberano foi proposto em virtude do excesso de arrecadação verificado este ano, o que permitiu ao governo central elevar o seu superávit primário e poupar mais 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse 0,5% do PIB será destinado ao Fundo Soberano, caso ele seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional.

Mas essa melhoria do superávit primário não é estrutural, ou seja, não decorreu da contenção das despesas ou de um equilíbrio intertemporal das contas. Ela resultou unicamente do crescimento das receitas em ritmo mais acelerado do que o das despesas, que continuam aumentando de forma explosiva. Se a economia reduzir o seu ritmo de expansão em 2009, a receita cairá e o governo, para manter a poupança extra de 0,5% do PIB destinada ao Fundo Soberano, terá que cortar os investimentos. Portanto, a aprovação do Fundo Soberano não parece fazer parte de uma agenda correta para enfrentar a crise.

É um erro também incluir a rápida aprovação da reforma tributária na agenda contra a crise. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que participou na reunião com Lula, disse, em conversa com este colunista, que o presidente não pediu isso aos líderes partidários. ''Não se pode ligar a reforma tributária com a crise, pois ela não terá repercussão no curto prazo'', argumentou Dornelles. ''A crise exige medidas de curtíssimo prazo''.

O projeto de reforma tributária que está no Congresso prevê grandes mudanças na estrutura dos impostos e das contribuições, que só entrarão em vigor dentro de alguns anos. O temor de Dornelles é de que as mudanças tributárias possam aumentar os problemas para as empresas, num ambiente de grande incerteza. ''É preciso pensar com cuidado se é possível fazer mudanças de regras tributárias em meio a essa turbulência'', advertiu o senador.

O cenário que está sendo desenhado para 2009, de menor crescimento econômico e menor receita tributária, indica que o governo poderá ser tentado a criar um novo imposto ou a elevar as alíquotas dos tributos já existentes para manter os seus gastos. Isso aconteceu em situações de crises no passado, como a crise da Ásia, quando a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi elevada de 2% para 3% e a alíquota máxima do Imposto de Renda subiu de 25% para 27,5%.

Depois que a crise passou, as alíquotas não voltaram à situação anterior. Como é mais difícil cortar gastos, os governos são tentados a ampliar suas receitas para manter as despesas. Esse roteiro talvez seja seguido novamente em 2009, com o governo propondo a criação de um novo tributo. É bom lembrar que a Câmara está para aprovar um imposto sobre movimentação financeira, que substituiria a extinta CPMF, o imposto sobre cheques.

A verdadeira agenda para a crise deve ser aquela que fortaleça os fundamentos da economia brasileira e prepare o País para a retomada do crescimento econômico, que acontecerá após o ajuste inevitável da economia mundial. Essa agenda precisa incluir a fixação de um limite para a expansão dos gastos correntes, principalmente as despesas com os servidores públicos.

O primeiro passo seria resgatar o projeto que foi encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados, em janeiro de 2007, que prevê um limite para o crescimento dos gastos com pessoal. O projeto está engavetado. Outro ponto da agenda é a reforma do sistema previdenciário, que foi esquecida pelo governo Lula. A aprovação dessa agenda ajudará a restabelecer a confiança dos mercados.

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