Política
O ESTADÃO - 05/10
Os advogados de defesa não têm o que dizer nem o que fazer diante da consistência das decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.
Pouco ou quase nada lhes resta além de anunciar recursos a cortes internacionais. Com isso, fornecem algum discurso político a seus clientes, mas na prática a ideia equivale mais ou menos a reclamar ao bispo.
Gente que entende do assunto explica que a Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - o foro escolhido para a anunciada reação - pode condenar os países associados quando há violação dos direitos humanos, entre os quais está o julgamento tido como injusto.
Nesse princípio se inclui o direito do réu a ser julgado por ao menos duas instâncias. É nisso que os acusados agora se apoiam.
Ocorre, porém, que a jurisprudência da OEA considera como exceção os casos em que o julgamento é feito em instância única pela mais alta corte do País. Justamente o que acontece no caso em exame no Supremo.
Esse ponto foi abordado no primeiro dia de julgamento, em 2 de agosto, quando Márcio Thomaz Bastos apresentou questão de ordem sobre o desdobramento da ação para outras instâncias.
Na ocasião, o decano do STF, Celso de Mello, explicou a jurisprudência da OEA. Esclareceu e deveria, com isso, ter encerrado o assunto no qual os advogados insistem inutilmente.
Número ímpar. A resolução dos casos de empates divide tão profundamente os ministros do Supremo, que há uma tendência a esperar pela posse de Teori Zavascki.
Isso se houver outros e mais importantes impasses além do resultado de 5 a 5 no julgamento de José Borba (ex-líder do PMDB na Câmara) por lavagem de dinheiro.
Esse caso, segundo avaliação corrente no STF, pode ser resolvido com a mudança do voto de algum ministro.
Há a impressão de que Dias Toffoli talvez "caminhe" da condenação para a absolvição.
A recomposição das 11 cadeiras e a participação de Zavascki seria a solução menos traumática em nome da paz na Corte.
Saneamento. O procurador-geral Roberto Gurgel certamente será criticado por ter considerado "salutar" a perspectiva de que o julgamento do mensalão venha a influir no resultado da eleição de domingo.
Será acusado de "parcialidade", por esperar apenas o óbvio: que o eleitor junte A com B e tome suas decisões levando em conta as questões que estão sendo debatidas no Supremo.
Não necessariamente para rejeitar candidatos apenas por serem ligados aos personagens em julgamento. Mas para fazer a escolha com mais rigor em relação à conduta daqueles que serão governantes no Executivo e seus representantes no Legislativo.
Há candidatos dos partidos envolvidos no processo que nada têm a ver com os crimes julgados no Supremo, assim como há outros ligados a legendas que não estão no processo, cujos comportamentos e vidas pregressas não valem um mandato.
Se escândalos anteriores tivessem influído em pleitos seguintes, haveria menos candidatos fichas-sujas e talvez o ambiente já estivesse bem melhor.
A eleição é o momento ideal para se discutir essas coisas.
Vacina. O ministro Ricardo Lewandowski não parou de repetir: "Vou julgar nos autos". Indelicado com seus pares que por suposto votariam fora deles.
O revisor pareceu aplicar um antídoto à hipótese de terminar isolado, marcando posição em prol da legalidade.
Ademais. O PT não estaria há dez anos no poder se no partido mandasse o tesoureiro.
- Por Ação Ou Omissão - Dora Kramer
Paira entre os ministros do Supremo Tribunal Federal a sombra de uma dúvida sobre a demora na indicação do substituto de Carlos Ayres Britto, aposentado há mais de seis meses. Estaria a presidente Dilma Rousseff consciente de que a conclusão do...
- Fogo Cruzado - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 10/09Primeiras condenações no julgamento do mensalão levam o STF a reafirmar sua independência frente a pressões contraditóriasConforme prosseguem as sessões de julgamento do mensalão, que serão retomadas hoje, vai sendo contrariado...
- Defesa De Mensaleiros Usa O ‘antijogo’ - Editorial O Globo
O GLOBO - 04/08 Táticas advocatícias podem estender o julgamento durante muito tempo, quando, para o país, o ideal é ser cumprido o calendário do STF Embora seja cedo para se prever com segurança tendências no julgamento do mensalão, a primeira...
- Quem é Quem - Merval Pereira
O GLOBO - 03/08 A postura do ministro Ricardo Lewandowski no começo do julgamento do mensalão mostra bem a disposição dele de se fazer um contraponto ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Opapel de revisor não é o de contestar o relator,...
- Pressões - Merval Pereira
O GLOBO - 31/07 Nos últimos dias têm sido feitas tantas tentativas de adiar o julgamento do mensalão que fica claro que o que querem os réus é mesmo não serem julgados, contando com a prescrição de seus crimes. Eum sinal de que fez bem o Supremo...
Política
Ao pé do bispo - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 05/10
Pouco ou quase nada lhes resta além de anunciar recursos a cortes internacionais. Com isso, fornecem algum discurso político a seus clientes, mas na prática a ideia equivale mais ou menos a reclamar ao bispo.
Gente que entende do assunto explica que a Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - o foro escolhido para a anunciada reação - pode condenar os países associados quando há violação dos direitos humanos, entre os quais está o julgamento tido como injusto.
Nesse princípio se inclui o direito do réu a ser julgado por ao menos duas instâncias. É nisso que os acusados agora se apoiam.
Ocorre, porém, que a jurisprudência da OEA considera como exceção os casos em que o julgamento é feito em instância única pela mais alta corte do País. Justamente o que acontece no caso em exame no Supremo.
Esse ponto foi abordado no primeiro dia de julgamento, em 2 de agosto, quando Márcio Thomaz Bastos apresentou questão de ordem sobre o desdobramento da ação para outras instâncias.
Na ocasião, o decano do STF, Celso de Mello, explicou a jurisprudência da OEA. Esclareceu e deveria, com isso, ter encerrado o assunto no qual os advogados insistem inutilmente.
Número ímpar. A resolução dos casos de empates divide tão profundamente os ministros do Supremo, que há uma tendência a esperar pela posse de Teori Zavascki.
Isso se houver outros e mais importantes impasses além do resultado de 5 a 5 no julgamento de José Borba (ex-líder do PMDB na Câmara) por lavagem de dinheiro.
Esse caso, segundo avaliação corrente no STF, pode ser resolvido com a mudança do voto de algum ministro.
Há a impressão de que Dias Toffoli talvez "caminhe" da condenação para a absolvição.
A recomposição das 11 cadeiras e a participação de Zavascki seria a solução menos traumática em nome da paz na Corte.
Saneamento. O procurador-geral Roberto Gurgel certamente será criticado por ter considerado "salutar" a perspectiva de que o julgamento do mensalão venha a influir no resultado da eleição de domingo.
Será acusado de "parcialidade", por esperar apenas o óbvio: que o eleitor junte A com B e tome suas decisões levando em conta as questões que estão sendo debatidas no Supremo.
Não necessariamente para rejeitar candidatos apenas por serem ligados aos personagens em julgamento. Mas para fazer a escolha com mais rigor em relação à conduta daqueles que serão governantes no Executivo e seus representantes no Legislativo.
Há candidatos dos partidos envolvidos no processo que nada têm a ver com os crimes julgados no Supremo, assim como há outros ligados a legendas que não estão no processo, cujos comportamentos e vidas pregressas não valem um mandato.
Se escândalos anteriores tivessem influído em pleitos seguintes, haveria menos candidatos fichas-sujas e talvez o ambiente já estivesse bem melhor.
A eleição é o momento ideal para se discutir essas coisas.
Vacina. O ministro Ricardo Lewandowski não parou de repetir: "Vou julgar nos autos". Indelicado com seus pares que por suposto votariam fora deles.
O revisor pareceu aplicar um antídoto à hipótese de terminar isolado, marcando posição em prol da legalidade.
Ademais. O PT não estaria há dez anos no poder se no partido mandasse o tesoureiro.
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- Por Ação Ou Omissão - Dora Kramer
Paira entre os ministros do Supremo Tribunal Federal a sombra de uma dúvida sobre a demora na indicação do substituto de Carlos Ayres Britto, aposentado há mais de seis meses. Estaria a presidente Dilma Rousseff consciente de que a conclusão do...
- Fogo Cruzado - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 10/09Primeiras condenações no julgamento do mensalão levam o STF a reafirmar sua independência frente a pressões contraditóriasConforme prosseguem as sessões de julgamento do mensalão, que serão retomadas hoje, vai sendo contrariado...
- Defesa De Mensaleiros Usa O ‘antijogo’ - Editorial O Globo
O GLOBO - 04/08 Táticas advocatícias podem estender o julgamento durante muito tempo, quando, para o país, o ideal é ser cumprido o calendário do STF Embora seja cedo para se prever com segurança tendências no julgamento do mensalão, a primeira...
- Quem é Quem - Merval Pereira
O GLOBO - 03/08 A postura do ministro Ricardo Lewandowski no começo do julgamento do mensalão mostra bem a disposição dele de se fazer um contraponto ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Opapel de revisor não é o de contestar o relator,...
- Pressões - Merval Pereira
O GLOBO - 31/07 Nos últimos dias têm sido feitas tantas tentativas de adiar o julgamento do mensalão que fica claro que o que querem os réus é mesmo não serem julgados, contando com a prescrição de seus crimes. Eum sinal de que fez bem o Supremo...