Na ponta do lápis, foram 33 dias. Mas, excluindo os finais de semana e um feriado, as empresas de energia elétrica tiveram 22 dias úteis para dizer ao governo se aceitam as novas regras do setor. São contratos de 20 anos e 30 anos de duração. Detalhe: o novo modelo não está definido porque a Medida Provisória 579 precisa ser aprovada pelo Congresso e recebeu mais de 400 emendas.
As empresas estão sendo obrigadas a decidir no escuro. Elas não sabem qual o valor da tarifa que poderão cobrar a partir de janeiro de 2013 e não sabem por quanto serão indenizadas por investimentos feitos. Isso está sendo decidido pela Aneel, a portas fechadas. O normal seria realizar audiências públicas, com a divulgação da metodologia e prazo para questionamentos. O processo que poderia levar um ano está sendo conduzido a toque de caixa e vai durar dois meses.
O governo comemorou a alta adesão das empresas. A participação foi de mais de 90%. Elas tinham até segunda-feira para encaminhar uma carta de intenção à agência reguladora sobre se desejam ou não antecipar a renovação dos contratos. Mas o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, explica que não é bem assim.
- Elas encaminharam as cartas mas com condicionantes. Enviaram com medo porque não sabem o valor das tarifas nem das indenizações. Esses valores serão divulgados em novembro e elas terão até dezembro para assinar ou não os contratos. É isso que vai valer, de fato. Até agora, é só intenção - disse Sales.
João Carlos Mello, presidente da consultoria Andrade & Canellas, especializada em energia, diz que o setor está receoso pela rapidez com que o processo está sendo conduzido mas também pela abrangência. Alguns contratos de concessão venceriam em 2013 mas o governo antecipou contratos que só venceriam em 2015, independentemente de ser de geração, distribuição ou transmissão:
- Algumas concessões de distribuição vencem em janeiro de 2013, mas isso todo mundo sabe há 20 anos. O governo juntou tudo em um pacote, antecipando o que venceria em 2015. Então 2015 passou a ser 2013 para todos.
Quem não quiser aderir ao novo modelo seguirá com o contrato atual até 2015. Quando ele vencer, o governo fará um novo leilão. Até aí, tudo bem. O problema é que em entrevista ao "Valor", no início do mês, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que essa empresa pode ser impedida de participar da licitação.
"Podemos colocar uma regra sobre isso no edital. Se a empresa não aceitou aquela proposta, pode-se entender que ela a considera inviável", disse Hubner na entrevista do dia 3 de outubro.
Esta semana, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que o leilão será para todos. É nesse ambiente de incerteza regulatória que as empresas estão tendo que decidir se aderem ou não ao novo modelo.
Esse é só um dos motivos da queda forte das ações na bolsa. Os investidores também fazem projeções sobre a redução da receita das companhias.
- A instabilidade é grande. Investidores internacionais dizem que gostam muito do Brasil mas que não vão mais colocar dinheiro em infraestrutura. Se aconteceu com a energia, o que garante que não acontecerá com outros setores? - disse Sales.
A decisão de atacar custos empresariais e das famílias com a conta de luz é muito boa. O governo tem que evitar estragar uma boa ideia ao executá-la de forma apressada, com o risco de rasgar contratos ou criar insegurança. Os apagões que aconteceram recentemente servem para nos lembrar que energia cobra a conta se não houver manutenção e investimento adequados.