Política
A esperada declaração da independência ocorreu. As reacções foram as mais ou menos esperadas. Infelizmente, alguns confrontos em Belgrado também já sucederam. Em termos internacionais, como não podia deixar de ser, o precedente afirma-se como maior receio.
Como encarar as questões da Geórgia ou de Taiwan a partir de agora? Assumir-se-á plenamente que este tipo de dossiers variará apenas consoante a balança de poderes internacional? No fundo, uma assunção plena que o realismo político se sobrepõe totalmente ao Direito Internacional nestes domínios? Não será uma novidade total, mas não deixa de ter algum relevo.
Num mundo supostamente multipolar, repleto de organizações e poderes internacionais, alguns defendem uma erosão do papel dos Estados. Neste contexto, em termos teóricos, até poderíamos de ânimo leve considerar que, nos dias de hoje, a soberania de um Estado sobre um território e um povo dependeria sobretudo do consentimento deste mesmo povo. Ou seja, um Estado não teria interesse em dominar um determinado território se o respectivo povo assim não o desejasse. Faz algum sentido, não?
O Kosovo e muitos outros exemplos estão cá para demonstrar que estamos ainda longe, mas mesmo muito longe, do referido cenário. Os interesses mais primários dos Estados nacionais, como a soberania sobre determinados territórios, continuam a ter um peso inqualificável na política internacional.
- Expectativas Limitadas
Uma semana depois do corte no rating da dívida Portuguesa, tivemos oportunidade de assistir a uma série de reacções dignas de nota. Não que não fossem previsíveis, mas sobretudo por representarem a chegada de alguns sectores e instãncias a uma...
- A Lição Da Wikileaks
Até há pouco tempo atrás, a cultura de fechamento rodeava sempre os assuntos públicos considerados de elevada importância. Considerava-se assim que as dinâmicas políticas e de governação da causa pública dificilmente seriam entendíveis pelo...
- É Canja
Pelos vistos em Espanha começa-se a discutir algo que por cá parece ter merecido pouco relevo. É que a redução de salários na função pública significa um importante precedente no contorno do direito até agora sagrado da impossibilidade da entidade...
- A Ilegalidade Da Incorporação Da Venezuela - Celso Lafer
FOLHA DE SP - 04/07 O respeito ao direito internacional é dimensão caracterizadora do Estado democrático de Direito. Ele tem, entre seus valores, a importância da preservação da legalidade como meio de assegurar a convivência coletiva. No plano...
- O Kosovo Da Amazônia Predrag Pancevski
Kosovo é uma região no sul da Sérvia, país que fazia parte da antiga Iugoslávia. É um lugar muito especial para os sérvios, que o consideram o berço da sua civilização, e é o local onde se desenrolaram os mais importantes...
Política
Kosovo e a Questão do Precedente
A esperada declaração da independência ocorreu. As reacções foram as mais ou menos esperadas. Infelizmente, alguns confrontos em Belgrado também já sucederam. Em termos internacionais, como não podia deixar de ser, o precedente afirma-se como maior receio.Como encarar as questões da Geórgia ou de Taiwan a partir de agora? Assumir-se-á plenamente que este tipo de dossiers variará apenas consoante a balança de poderes internacional? No fundo, uma assunção plena que o realismo político se sobrepõe totalmente ao Direito Internacional nestes domínios? Não será uma novidade total, mas não deixa de ter algum relevo.
Num mundo supostamente multipolar, repleto de organizações e poderes internacionais, alguns defendem uma erosão do papel dos Estados. Neste contexto, em termos teóricos, até poderíamos de ânimo leve considerar que, nos dias de hoje, a soberania de um Estado sobre um território e um povo dependeria sobretudo do consentimento deste mesmo povo. Ou seja, um Estado não teria interesse em dominar um determinado território se o respectivo povo assim não o desejasse. Faz algum sentido, não?
O Kosovo e muitos outros exemplos estão cá para demonstrar que estamos ainda longe, mas mesmo muito longe, do referido cenário. Os interesses mais primários dos Estados nacionais, como a soberania sobre determinados territórios, continuam a ter um peso inqualificável na política internacional.
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- Expectativas Limitadas
Uma semana depois do corte no rating da dívida Portuguesa, tivemos oportunidade de assistir a uma série de reacções dignas de nota. Não que não fossem previsíveis, mas sobretudo por representarem a chegada de alguns sectores e instãncias a uma...
- A Lição Da Wikileaks
Até há pouco tempo atrás, a cultura de fechamento rodeava sempre os assuntos públicos considerados de elevada importância. Considerava-se assim que as dinâmicas políticas e de governação da causa pública dificilmente seriam entendíveis pelo...
- É Canja
Pelos vistos em Espanha começa-se a discutir algo que por cá parece ter merecido pouco relevo. É que a redução de salários na função pública significa um importante precedente no contorno do direito até agora sagrado da impossibilidade da entidade...
- A Ilegalidade Da Incorporação Da Venezuela - Celso Lafer
FOLHA DE SP - 04/07 O respeito ao direito internacional é dimensão caracterizadora do Estado democrático de Direito. Ele tem, entre seus valores, a importância da preservação da legalidade como meio de assegurar a convivência coletiva. No plano...
- O Kosovo Da Amazônia Predrag Pancevski
Kosovo é uma região no sul da Sérvia, país que fazia parte da antiga Iugoslávia. É um lugar muito especial para os sérvios, que o consideram o berço da sua civilização, e é o local onde se desenrolaram os mais importantes...