Ilegalidades praticadas pelos investigadores durante a Operação Satiagraha provocam a anulação do processo na Justiça e, mais uma vez, livram banqueiro da cadeia

A Operação Satiagraha, criada para investigar secretamente o enroladíssimos negócios do banqueiro Daniel Damas, chegou ao fim – e da pior maneira possível. O Superior Tribunal de Justiça decidiu anular o processo e, por consequência, a condenação de Dantas por corrupção ativa. Mais uma vez, o estado brasileiro perde a oportunidade de trancafiar um suspeito como resultado dos desvarios de agentes públicos, que conduzem investigações sentindo-se acima das leis. A Satiagraha serve como uma triste lição. No afã de prender o banqueiro, o delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz, com a cumplicidade do juiz Fausto De Sanctis e uma ajudinha da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), promoveu um festival de abusos, que incluiu espionagem e escutas ilegais contra ministros, senadores, juízes, advogados e jornalistas. A má-fé dos responsáveis pela investigação provocou, inclusive, o descarte da única prova que levou à condenação de Dantas: um vídeo que mostrava o banqueiro remando subornar um delegado da PF. As imagens haviam sido feita pela Rede Globo, mas Protógenes as anexou ao processo como se fossem de autoria da polícia.

A decisão do STJ decepciona os brasileiros honestos, mas fortalece o estado de direito brasileiro. Para investigar as malfeitorias do banqueiro, Protógenes não só se valeu de sua relação próxima demais com o juiz De Sanctis, que autenticou as irregularidades em vez de coibi-las. Ele contou com o apoio de um inusitado exército de espiões e ex-espiões da Abin, autorizados pelo seu chefe, o então delegado Paulo Lacerda, a operar na clandestinidade. Tudo isso se passou sob os olhares atentos do Ministério Público. Validar uma investigação – marcada por tantos vícios – seria uma afronta à democracia, independentemente de quem fosse o réu. Disse o ministro Jorge Mussi, ao proferir o voto decisivo: "Não é possível que arremedos de provas colhidas de forma impalpável possam levar à condenação. Coitado do país em que seus filhos possam vir a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade". O professor de direito processual penal Celso Vilardi, da Fundação Getulio Vargas, vai além: "Sob o ponto de vista da lei, uma escuta telefônica não autorizada é tão grave quanto a tortura de réus".

Os três mentecaptos responsáveis pelas ilegalidades da Satiagraha, apesar de tudo, vão muito bem. Protógenes pegou carona na votação de Tiririca e se elegeu deputado. O juiz De Sanctis foi promovido a desembargador. Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça arquivou o processo disciplinar contra ele, por não ter competência para punir desembargadores, apesar de reconhecer as ilegalidades praticadas pelo magistrado. O delegado Paulo Lacerda está aposentado.