Os ''milagres'' nas contas públicas O Estado de S. Paulo EDITORIAL

As necessidades de financiamento do setor público em outubro, divulgadas quarta-feira pelo Banco Central (BC), trouxeram uma série de informações positivas. O superávit nominal, que já fora obtido em setembro, teve novo aumento e o mesmo ocorreu com o superávit primário, enquanto a dívida do setor público caía em relação ao PIB, de 38,2%, em setembro, para 36,6%, no mês seguinte. Não é possível deduzir, no entanto, que em plena crise internacional o setor público esteja sendo firmemente austero.

O superávit nominal, que foi de R$ 3,863 bilhões em setembro, aumenta para R$ 5,222 bilhões em outubro, e nesse aumento a participação do governo central (governo federal, BC e INSS) é total, passando, no mesmo período, de R$ 1,013 bilhão para R$ 10,987 bilhões, com os governos regionais e as empresas estatais em déficit, enquanto em setembro eram superavitários.

Para entender essas contas do governo central, temos de nos referir ao Resultado do Tesouro Nacional, divulgado um dia antes. Verifica-se, então, que as receitas líquidas do Tesouro aumentaram 10,2% (R$ 6,137 bilhões) em outubro, enquanto as despesas apresentaram queda de 7,6% (R$ 3,379 bilhões). O aumento das receitas se deveu não só ao bom desempenho da economia, mas, essencialmente, ao pagamento da 1ª cota do imposto e da contribuição referentes à apuração trimestral dos lucros, ao reflexo positivo da variação cambial e da arrecadação relativa ao setor petroleiro. Nas despesas houve a redução de R$ 5,4 bilhões dos benefícios da Previdência, enquanto em setembro havia sido paga a primeira parcela do abono anual. Isso explica o superávit nominal, ao qual devemos acrescentar a transferência dos resultados da Petrobrás, o que explica que, nas empresas estatais, o superávit de R$ 3,0 bilhões em setembro, passe para um déficit de R$ 3,1 bilhão em outubro.

Os juros nominais pagos por todo o setor público aumentaram (R$ 6,1 bilhões, em setembro, R$ 9,2 bilhões, em outubro), o que explica, em parte, a elevação do superávit primário, não apenas para o governo central, como também para os governos regionais.

A melhoria da dívida líquida do setor público em relação ao PIB é basicamente efeito da valorização do dólar de 10,5%, em outubro, que também valorizou nossas reservas e não representa uma redução da dívida.Tudo indica que, em novembro, o quadro das finanças públicas não será tão bom.

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