Resultados fiscais e reforma contábil editorial O Estado de S. Paulo

As notícias são de que o governo federal pretende modificar a apresentação das contas públicas, dando prioridade ao conceito de resultado nominal, ao mesmo tempo que a apuração passaria a ser feita pelo critério de competência - que incorpora o gasto quando o compromisso é assumido, antes da saída efetiva de recursos - e não, como agora, pelo critério de caixa - que apropria as despesas no momento em que são efetivamente realizadas. Seria, certamente, uma melhora da contabilidade pública, mas demandará tempo e certo cuidado antes que seja de fato implementada.

Mas isso nos leva a dar mais atenção, nos dados divulgados ontem, ao resultado nominal. Em janeiro, março e abril foi superavitário, mas, apesar do excepcional crescimento das receitas do governo federal e dos Estados, nos dois últimos meses houve déficit que atingiu em junho R$ 5,8 bilhões. Em fevereiro também houve déficit (R$ 6,4 bilhões), pois, com o atraso da aprovação do orçamento, foram realizadas despesas que deveriam ter sido efetivadas em janeiro.

Os governos dos três níveis da Federação, diante do forte crescimento das suas receitas em razão do aumento da carga tributária e da boa fase da economia, gastaram mais sem cogitar reduzir seu endividamento por meio do aumento do superávit primário. O superávit primário do setor público cresceu, no semestre, 20,15% em relação ao mesmo período de 2007, mas os juros nominais aumentaram 11,6%.

Ao examinar como o setor público financiou seu déficit no semestre, verifica-se que o superávit primário foi de R$ 86,1 bilhões, inferior aos juros de R$ 90,6 bilhões. Essas necessidades de financiamento obrigaram a buscar um financiamento interno de R$ 50,1 bilhões, enquanto o financiamento externo, diante das dificuldades de obtenção de crédito ou captação de recursos, teve um reembolso de R$ 48,2 bilhões, embora com juros menores e prazo maior.

Isso mostra a necessidade de ter um superávit primário maior para cobrir pelo menos as despesas com juros que, por serem incorporados à divida, são os grandes responsáveis por seu aumento: nos seis primeiros meses do ano, a dívida pública cresceu R$ 29,6 bilhões só por causa de uma inclusão dos juros de R$ 88 bilhões.

O ministro da Fazenda parece menosprezar o conceito de superávit primário, mas esperamos que a reforma contábil permita acompanhar sua evolução enquanto a conta nominal não for superavitária.