Política
Medida começa a valer em 60 dias; negativas serão monitoradas pela Agência Nacional de Saúde e poderão suspender venda de convênios médicos
Sarah Fernandes
Rede Brasil Atual
Publicado em 05/03/2013
ANS ampliará canal de atendimento dos usuários, que passarão de 45 pontos para 90 (Foto: Elza Fiuza/ABr)
São Paulo – Todos os planos de saúde do país terão até 48 horas para justificar por escrito, em e-mail ou correspondência, as negativas de marcação de consultas, exames e procedimentos médicos para os usuários, apontando a cláusula legal que impossibilita o oferecimento do serviço. A medida, anunciada hoje (5) pelo Ministério da Saúde, começa a valer após 60 dias da sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (6).
Caso deixem de informar a cláusula legal que justifique a negativa, os planos de saúde serão multados em R$ 30 mil e poderão sofrer, ainda, a multa de negativa indevida de atendimento, que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. A medida atende a uma recomendação sugerida pelos usuários ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A negativa de atendimento é uma das queixas mais comuns junto aos órgãos de defesa do consumidor ( Leia mais em: http://
Os usuários deverão solicitar o documento com o plano de saúde e, caso não recebam em 48 horas, deverão entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde (ANS), pelo telefone 0800 701 9656. “Qualificar o motivo da negativa permite à ANS agir mais rápido e ajuda a aprimorar o monitoramento da qualidade do atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva convocada para anunciar a medida.
Os planos com elevado número de negativas indevidas estarão sujeitos a proibição do ministério de incluírem novos usuários, o que já ocorre com aqueles que não respeitam o prazo de atendimento estipulado pelo órgão ( Leia mais em: http://
O diretor-presidente da ANS, André Longo, anunciou que o órgão vai ampliar o canal de atendimento do Disque ANS, que atende as reclamações dos usuários, de 45 pontos para 90. “O consumidor, ao conhecer seus direitos e deveres, vai atuar de maneira mais adequada”, afirmou. “É uma medida importante para empoderar o cidadão de informações necessárias para exercer seus direitos. Ela diminui a assimetria de informação existente nesse mercado.”
Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.
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Política
PLANOS DE SAÚDE TERÃO DE JUSTIFICAR ATENDIMENTO NEGADO EM ATÉ 48 HORAS
Medida começa a valer em 60 dias; negativas serão monitoradas pela Agência Nacional de Saúde e poderão suspender venda de convênios médicos
Sarah Fernandes
Rede Brasil Atual
Publicado em 05/03/2013
ANS ampliará canal de atendimento dos usuários, que passarão de 45 pontos para 90 (Foto: Elza Fiuza/ABr)
São Paulo – Todos os planos de saúde do país terão até 48 horas para justificar por escrito, em e-mail ou correspondência, as negativas de marcação de consultas, exames e procedimentos médicos para os usuários, apontando a cláusula legal que impossibilita o oferecimento do serviço. A medida, anunciada hoje (5) pelo Ministério da Saúde, começa a valer após 60 dias da sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (6).
Caso deixem de informar a cláusula legal que justifique a negativa, os planos de saúde serão multados em R$ 30 mil e poderão sofrer, ainda, a multa de negativa indevida de atendimento, que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. A medida atende a uma recomendação sugerida pelos usuários ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A negativa de atendimento é uma das queixas mais comuns junto aos órgãos de defesa do consumidor ( Leia mais em: http://
Os usuários deverão solicitar o documento com o plano de saúde e, caso não recebam em 48 horas, deverão entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde (ANS), pelo telefone 0800 701 9656. “Qualificar o motivo da negativa permite à ANS agir mais rápido e ajuda a aprimorar o monitoramento da qualidade do atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva convocada para anunciar a medida.
Os planos com elevado número de negativas indevidas estarão sujeitos a proibição do ministério de incluírem novos usuários, o que já ocorre com aqueles que não respeitam o prazo de atendimento estipulado pelo órgão ( Leia mais em: http://
O diretor-presidente da ANS, André Longo, anunciou que o órgão vai ampliar o canal de atendimento do Disque ANS, que atende as reclamações dos usuários, de 45 pontos para 90. “O consumidor, ao conhecer seus direitos e deveres, vai atuar de maneira mais adequada”, afirmou. “É uma medida importante para empoderar o cidadão de informações necessárias para exercer seus direitos. Ela diminui a assimetria de informação existente nesse mercado.”
Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.
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- Será Que Vai?
Cobranças abusivas e indevidas, aparelhos que não funcionam, garantias que não cobrem consertos, linha que cai durante atendimento pelo call center. Essas são as principais reclamações dos usuários brasileiros de telefones que motivaram a União,...
- Enquanto Isso Alckmin Queria Privatizar 25% Dos Leitos Do Sus, Mas O Ministério Público Impediu.
Meus amigos se existe uma área onde a privatização mais avançou no governo FHC, essa área é Saúde Pública. Nunca os Planos de Saúde ganharam tanto dinheiro com a saúde e doenças como na gestão de FHC. E enquanto isso o Geraldo...
- Ministério Público Quer Impedir Que Demotucano Geraldo Privatize 25% Dos Leitos Para Planos De Saúde.
Uma grande vergonha e falta de defender os interesses públicos do povo paulista. As pessoas morrendo nos corredores dos hospitais e esse tucanalha vai vender 25% dos leitos para os planos de saúde. A saúde no Brasil, como diz Temporão, estão...
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Meus amigos se existe uma área onde a privatização mais avançou no governo FHC, essa área é Saúde Pública. Pelo amor de Deus, quando o governo Dilma irá priorizar a Saúde Pública desse país. Onde está o ministro Padilha que desapareceu. ...
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