Política
Os pagamentos a servidores federais inativos e seus pensionistas chegam a superar os valores recebidos pelos funcionários que permanecem na ativa. Trata-se, evidentemente, de uma distorção, que não se deve a uma baixa remuneração dos servidores que estão sem serviço, pois a União tem sido benévola na aprovação de aumentos para salários e benefícios do funcionalismo — os quais, em muitos casos, superam os oferecidos pelo mercado.
Tal distorção decorre mais de um modelo previdenciário irrealista, que tem sido objeto de reformas, algumas em pleno vigor, e outras “congeladas”, por falta de regulamentação e/ou vontade política de implementá-las. Servidores se aposentam com seu último vencimento, desde que estejam há pelo menos dez anos no serviço público e exercendo a função por cinco anos. Além de tempo de contribuição, servidores têm idade mínima para se aposentar (no caso dos homens, 60 anos).
Uma reforma aprovada já no primeiro mandato do governo Lula estabeleceu que os servidores futuramente passarão a ter na inatividade seus vencimentos limitados ao teto de benefícios do INSS. Os que desejarem se aposentar por valor que supere esse teto terão de contribuir para um fundo previdenciário.
É uma regra que só valerá para novos funcionários e que ingressarem no serviço público quando esse fundo previdenciário efetivamente existir. O mecanismo é fundamental para que, a longo prazo, o sistema de previdência dos servidores venha a se equilibrar. O fundo, por sua vez, será um instrumento importante de formação de poupança.
Mas, embora tenha sido aprovado a duras penas no Congresso, com elevado custo político para o próprio governo, o fundo não saiu do papel. Nem as autoridades, nem os parlamentares se esforçam para efetivá-lo. O desequilíbrio, acima dos R$ 30 bilhões anuais — quase tanto quanto o déficit de todo o INSS —, é bancado inteiramente pelo Tesouro. O peso da folha dos inativos no presente seria a justificativa para o fundo não sair do papel, pois, depois que criado, o Tesouro terá de fazer também aportes de capital, proporcionalmente às contribuições dos novos servidores, que se somariam aos pagamentos aos atuais aposentados Se essa for mesmo a justificativa, não é admissível, já que nos últimos anos o Tesouro usufruiu de um aumento excepcional de arrecadação tributária e não haveria melhor momento para se pôr em prática uma mudança tão importante para as finanças públicas a médio e longo prazos.
- Bom Saber Que...
Servidores estaduais deverão ter calendário de pagamento semelhante ao deste ano em 2012 Advogado News Os cerca de 460 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio deverão ter, em 2012, um calendário de pagamento semelhante ao...
- As Reformas De Dilma - Cristiano Romero
VALOR ECONÔMICO - 07/12/11 A presidente Dilma Rousseff está conduzindo duas reformas estruturais: a regulamentação da emenda constitucional que iguala os regimes de aposentadoria de trabalhadores dos setores público e privado, e a concessão de...
- Novo Regime - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 05/12/11 Aprovação de fundo de previdência para servidores da União é indispensável para eliminar iniquidades e gastos públicos irracionais Ao que parece, vai chegando ao fim a longa tramitação do projeto de lei que regulamenta...
- A Demografia Não Espera A Política José Pastore
O Estado de S. Paulo - 27/09/2011 O Brasil envelhece a passos largos. A França demorou 120 anos para duplicar a sua população. Os Estados Unidos, 70 anos. A partir de hoje, a população brasileira dobrará em apenas 20 anos. É uma velocidade...
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VALDO CRUZ Folha de S Paulo ANÁLISE PREVIDÊNCIA Planalto prioriza remendo à reforma total Dilma avalia que custo político de mudanças em pensões dos setores público e privado é maior do que benefícios MESMO NA AUSÊNCIA DE UMA REFORMA, AJUSTES...
Política
Pretexto O GLOBO EDITORIAL,
Os pagamentos a servidores federais inativos e seus pensionistas chegam a superar os valores recebidos pelos funcionários que permanecem na ativa. Trata-se, evidentemente, de uma distorção, que não se deve a uma baixa remuneração dos servidores que estão sem serviço, pois a União tem sido benévola na aprovação de aumentos para salários e benefícios do funcionalismo — os quais, em muitos casos, superam os oferecidos pelo mercado.
Tal distorção decorre mais de um modelo previdenciário irrealista, que tem sido objeto de reformas, algumas em pleno vigor, e outras “congeladas”, por falta de regulamentação e/ou vontade política de implementá-las. Servidores se aposentam com seu último vencimento, desde que estejam há pelo menos dez anos no serviço público e exercendo a função por cinco anos. Além de tempo de contribuição, servidores têm idade mínima para se aposentar (no caso dos homens, 60 anos).
Uma reforma aprovada já no primeiro mandato do governo Lula estabeleceu que os servidores futuramente passarão a ter na inatividade seus vencimentos limitados ao teto de benefícios do INSS. Os que desejarem se aposentar por valor que supere esse teto terão de contribuir para um fundo previdenciário.
É uma regra que só valerá para novos funcionários e que ingressarem no serviço público quando esse fundo previdenciário efetivamente existir. O mecanismo é fundamental para que, a longo prazo, o sistema de previdência dos servidores venha a se equilibrar. O fundo, por sua vez, será um instrumento importante de formação de poupança.
Mas, embora tenha sido aprovado a duras penas no Congresso, com elevado custo político para o próprio governo, o fundo não saiu do papel. Nem as autoridades, nem os parlamentares se esforçam para efetivá-lo. O desequilíbrio, acima dos R$ 30 bilhões anuais — quase tanto quanto o déficit de todo o INSS —, é bancado inteiramente pelo Tesouro. O peso da folha dos inativos no presente seria a justificativa para o fundo não sair do papel, pois, depois que criado, o Tesouro terá de fazer também aportes de capital, proporcionalmente às contribuições dos novos servidores, que se somariam aos pagamentos aos atuais aposentados Se essa for mesmo a justificativa, não é admissível, já que nos últimos anos o Tesouro usufruiu de um aumento excepcional de arrecadação tributária e não haveria melhor momento para se pôr em prática uma mudança tão importante para as finanças públicas a médio e longo prazos.
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