Política
A palavra do momento é transparência. O presidente dos EUA, Barack Obama, em seu discurso sobre o Estado da União, na terça-feira, prometeu que cada cidadão norte-americano saberá onde será gasto cada dólar do orçamento. E como demonstração de clareza absoluta, os custos com as frentes de guerra no Iraque e no Afeganistão - até então sigilosos - serão do conhecimento público. A abertura dos mapas de gastos, alguns de caráter estratégico e cobertos pelo manto do sigilo estatal, ocorre no fluxo crescente da sociedade participativa e na onda da tempestividade propiciada pela internet nesta Era do Conhecimento Total. O Brasil surfa bem nessa onda, sendo um dos mercados mais atrativos para a tecnologia das comunicações. E clareza sempre foi promessa a frequentar a boca de nossos governantes. Em nossa história houve figurante que chegou ao exagero de se apresentar como o protótipo da limpeza na política. Sandoval Caju marcou época na política de Alagoas. Por ocasião da campanha para a prefeitura de Maceió, de onde foi tirado em 1964, chegava aos comícios vestido todo de branco: calça, camisa, chapéu, sapatos, tudo branquinho. Do palanque, explicava à multidão: "Vim de branco para ser mais claro."
Hoje, os nossos Cajus se espalham pelo território despejando lorotas sobre lisura nas contas públicas. Temos até um ministro do Controle e da Transparência. É verdade. Se poucos sabem disso, é porque um oceano de distância separa a realidade virtual - a das planilhas e promessas - da dura verdade do nosso dia a dia. A questão da transparência volta à tona neste momento em que se expandem as pressões da sociedade para abrir as caixas-pretas que escondem gastos públicos com cartões corporativos, verbas indenizatórias de deputados e senadores, certos recursos despendidos por Estados e municípios e despesas de Embaixadas, entre outras. Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União - também chamado de ministro do Controle e da Transparência -, garante que o Brasil é exemplo internacional em matéria de visibilidade do uso de recursos públicos. Será? O Portal da Transparência, de iniciativa governamental, é lembrado como vitrine contra a corrupção. Parece, porém, uma peça mais virtual do que real.
Denúncias sobre corrupção - objeto de investigação do aparelho policial e do Ministério Público - têm se multiplicado nos últimos tempos, levando o cidadão a concluir: ou a corrupção se expande mesmo sob a lupa de controles apurados ou o escudo contra desvios não é tão eficaz quanto se propaga. O ministro Hage orgulha-se de ver o Brasil no 8º lugar de um ranking de 85 países com transparência nos orçamentos. Com essa posição o País poderia ser considerado um dos menos corruptos. Não o é. Ocupa a 80ª posição no ranking da percepção da corrupção, que reúne 180 países, tendo caído oito degraus em 2008. Por quê? Porque o germe da corrupção está no DNA de nossa cultura política. A planilha do portal transparente exibe milhões de informações cobrindo mais de R$ 2,5 trilhões de contas federais e dados sobre montantes liberados para localidades, obras, datas, números de ordem bancária, nomes de beneficiários. Ora, tal acervo pode indicar uma transparência virtual, mas a realidade continua escondida. Vejamos: determinada empresa ganha uma licitação e passa a receber x milhões pelas etapas da obra; a planilha aponta volumes licitados, liberados e embolsados. Isso é formalidade, eis que pressões sobre o tráfico de influência não são contabilizadas. Ao que se sabe, os bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) têm controle precário. Falta fiscalização na arrecadação da contribuição sindical. Dos cerca de R$ 3 bilhões repassados a organizações não-governamentais, mais da metade é desviada, segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto aos cartões corporativos, de que adianta saber quanto foi gasto, se os gastadores ficam escondidos e sem se saber se os usaram de maneira adequada?
Ter acesso a informações do Siafi, o principal sistema de acompanhamento da execução orçamentária do governo, não previne contra vícios e desvios no setor público. Os administradores dos recursos precisam ser fiscalizados. Maus gestores, funcionários desqualificados que se servem da res publica, e não a ela se dedicam com zelo, são responsáveis por teias de corrupção que contaminam estruturas nos três níveis da Federação. Há quadros lotados em Ministérios, autarquias e empresas públicas que primam por qualidade, mas, infelizmente, o joio se espalha em escala geométrica, enquanto a boa semente viceja em ritmo apenas aritmético.
O presidente do TCU, o ex-deputado cearense Ubiratan Aguiar, levanta uma boa ideia: um cadastro nacional de maus gestores. Por que não? Não há um cadastro nacional de maus pagadores? Os gestores deveriam ser responsáveis por possíveis irregularidades na liberação de recursos. E para uma transparência completa, licitações e outros processos relativos a obras deveriam merecer maior visibilidade. As comissões julgadoras devem estar acima de qualquer suspeita. Maior espaço deve ser atribuído ao controle social, por meio da participação de representantes de entidades. A cadeia de fiscalização será tão mais forte quanto mais intensa seja a luz da sociedade sobre a administração pública. Obrigatórios também deveriam ser os registros de obras em praça pública, com os custos, etapas de construção, recursos aprovados e liberados, gestores e responsáveis. E tudo dentro das redes eletrônicas da internet. Sem direito a slogans e autoelogios. Nossa transparência precisa ser real, não virtual.
- Caixa-preta Da Assembleia Paulista Lembra Atos Secretos
O Estado de S.Paulo – Cenário: Daniel Bramatti O sistema de “apadrinhamento” de convênios do governo paulista por deputados estaduais traz à lembrança o escândalo dos atos secretos, que atingiu o Senado em 2009. Para quem não lembra,...
- Transparência Na Administração Pública
Se tivermos de apontar o setor do nosso país que mais informação detém ou produz, a Administração Pública surge naturalmente de forma destacada. Do ambiente ao sistema de ensino, da saúde à segurança social, das atividades económicas à administração...
- Sem Controle Editorial Folha De Sp
- 06/11/11 São preocupantes, embora não constituam a rigor nenhuma surpresa, as últimas declarações do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, a respeito dos mecanismos de combate à corrupção presentes no governo federal. Na esteira...
- Guerra Fiscal Sem Controle Ricardo Brand
O GLOBO - 23/07/11 Atire a primeira pedra na política de benefícios fiscais quem entender que o renascimento da indústria naval do Rio de Janeiro poderia esperar a formulação de um pacto nacional sobre incentivos fiscais. Ou, ainda, aqueles que julgam...
- Merval Pereira Transparência
O GLOBO Na análise do cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, a crise atual que envolve a Câmara e o Senado "tem mais a ver com a transparência de algumas decisões de gasto, e com a destinação de alguns...
Política
Transparência real ou virtual? Gaudêncio Torquato
Hoje, os nossos Cajus se espalham pelo território despejando lorotas sobre lisura nas contas públicas. Temos até um ministro do Controle e da Transparência. É verdade. Se poucos sabem disso, é porque um oceano de distância separa a realidade virtual - a das planilhas e promessas - da dura verdade do nosso dia a dia. A questão da transparência volta à tona neste momento em que se expandem as pressões da sociedade para abrir as caixas-pretas que escondem gastos públicos com cartões corporativos, verbas indenizatórias de deputados e senadores, certos recursos despendidos por Estados e municípios e despesas de Embaixadas, entre outras. Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União - também chamado de ministro do Controle e da Transparência -, garante que o Brasil é exemplo internacional em matéria de visibilidade do uso de recursos públicos. Será? O Portal da Transparência, de iniciativa governamental, é lembrado como vitrine contra a corrupção. Parece, porém, uma peça mais virtual do que real.
Denúncias sobre corrupção - objeto de investigação do aparelho policial e do Ministério Público - têm se multiplicado nos últimos tempos, levando o cidadão a concluir: ou a corrupção se expande mesmo sob a lupa de controles apurados ou o escudo contra desvios não é tão eficaz quanto se propaga. O ministro Hage orgulha-se de ver o Brasil no 8º lugar de um ranking de 85 países com transparência nos orçamentos. Com essa posição o País poderia ser considerado um dos menos corruptos. Não o é. Ocupa a 80ª posição no ranking da percepção da corrupção, que reúne 180 países, tendo caído oito degraus em 2008. Por quê? Porque o germe da corrupção está no DNA de nossa cultura política. A planilha do portal transparente exibe milhões de informações cobrindo mais de R$ 2,5 trilhões de contas federais e dados sobre montantes liberados para localidades, obras, datas, números de ordem bancária, nomes de beneficiários. Ora, tal acervo pode indicar uma transparência virtual, mas a realidade continua escondida. Vejamos: determinada empresa ganha uma licitação e passa a receber x milhões pelas etapas da obra; a planilha aponta volumes licitados, liberados e embolsados. Isso é formalidade, eis que pressões sobre o tráfico de influência não são contabilizadas. Ao que se sabe, os bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) têm controle precário. Falta fiscalização na arrecadação da contribuição sindical. Dos cerca de R$ 3 bilhões repassados a organizações não-governamentais, mais da metade é desviada, segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto aos cartões corporativos, de que adianta saber quanto foi gasto, se os gastadores ficam escondidos e sem se saber se os usaram de maneira adequada?
Ter acesso a informações do Siafi, o principal sistema de acompanhamento da execução orçamentária do governo, não previne contra vícios e desvios no setor público. Os administradores dos recursos precisam ser fiscalizados. Maus gestores, funcionários desqualificados que se servem da res publica, e não a ela se dedicam com zelo, são responsáveis por teias de corrupção que contaminam estruturas nos três níveis da Federação. Há quadros lotados em Ministérios, autarquias e empresas públicas que primam por qualidade, mas, infelizmente, o joio se espalha em escala geométrica, enquanto a boa semente viceja em ritmo apenas aritmético.
O presidente do TCU, o ex-deputado cearense Ubiratan Aguiar, levanta uma boa ideia: um cadastro nacional de maus gestores. Por que não? Não há um cadastro nacional de maus pagadores? Os gestores deveriam ser responsáveis por possíveis irregularidades na liberação de recursos. E para uma transparência completa, licitações e outros processos relativos a obras deveriam merecer maior visibilidade. As comissões julgadoras devem estar acima de qualquer suspeita. Maior espaço deve ser atribuído ao controle social, por meio da participação de representantes de entidades. A cadeia de fiscalização será tão mais forte quanto mais intensa seja a luz da sociedade sobre a administração pública. Obrigatórios também deveriam ser os registros de obras em praça pública, com os custos, etapas de construção, recursos aprovados e liberados, gestores e responsáveis. E tudo dentro das redes eletrônicas da internet. Sem direito a slogans e autoelogios. Nossa transparência precisa ser real, não virtual.
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