Política
“Tribunal Constitucional Salva Função Pública” é a noticia:
“O Tribunal Constitucional (TC) travou um grande embuste. A ideia que a “lei da requalificação do Estado”, eufemismo gongórico para despedimentos, é decisiva para a reforma da administração pública é uma fraude. O que está em causa é uma cruzada ideológica. De uma penada, pretendeu-se varrer valores como a proporcionalidade e a confiança, que estão na base de todas as Constituições do mundo ocidental como verdadeiras conquistas civilizacionais. Não são de esquerda nem de direita, são avanços da humanidade. Por isso, Cavaco Silva suscitou dúvidas pedindo a verificação prévia da constitucionalidade da lei. Fez muito bem (...)”
Este editorial do Correio da Manha deixa o recado subliminar que Cavaco é muito bom samaritano e que ele e os 2 partidos dele (+1 de que precisa para cumprir uma maioria de 2/3 para alterar a Constituição) são uns paladinos, sempre de língua em riste pelo bem de “todo o povo português”
Longe disso, averigue-se pela cronologia dos factos:
o Governo Coelho-Portas aprova com a sua maioria na AR o projecto de lei que, conforme as ordens da Troica, iria permitir o despedimento de 30 mil funcionários públicos. Cavaco suscita dúvidas previamente, acto concertado tacitamente com o adiamento da 8ª e 9ª avaliações da Troica para data posterior à decisão do TC.
Um Maduro qualquer vem anunciar que Portugal apresenta, pela primeira vez, um consistente trimestre de crescimento - de 1,1%, pasme-se – e isso constitui a prova provada que Portugal estaria no bom caminho e tal se ficaria a dever à persistência e coerência das políticas deste governo
O Banco Barclays, coadjuvando a opinião de outras instituições internacionais, divulga um relatório onde faz uma previsão sobre a situação financeira do país, concluindo que Portugal terá de pedir novo resgate. Segundo dados vindos a público a 21 de Agosto, a probabilidade de incumprimento da dívida subiu um ponto percentual, tendo regressado aos 6,5% os juros da mesma a dez anos, no mercado secundário. Fortemente provável é também o incumprimento da dívida a 5 anos. Segundo dados facultados pela S&P Capital IQ, essa probabilidade, que até 16 de Agosto se estimava em 31,43%, situava-se uns dias depois nos 32,58%!
Reunido apenas com metade dos juízes, porque a restante metade estava de férias, o Tribunal Constitucional chumba as normas inconstitucionais, deixando a porta aberta para que os “despedimentos possam ser levados a cabo, mas não com esta lei.Mal a decisão do TC é tornada pública, um Passos Coelho mais afoito e bronzeado, em sintonia com o Relatório do Barclays, vem imediatamente ameaçar com segundo resgate, afirmando que o Governo não tem alternativa ao chumbo do TC. (excepto se depois da 8ª e 9ª avaliações da Troica o governo vier, como decerto virá, com novas medidas às quais o TC não porá mais objecções)
Ou seja, há menos de uma semana estaríamos, segundo Coelho, Portas e Maduro, Portugal estaria a sair da recessão!
Afinal em que é que ficamos? Se hoje já corremos o risco de incumprimento e de bancarrota? O que mudou? Absolutamente nada!, excepto a compreensão de que o Tribunal Constitucional se presta a instrumentalizações e é de facto um verbo de encher
- O Golpe De Estado De Cavaco
Na disposição legal (art.º 187.º, nº 1, da Constituição da República), regula-se o processo constitucional de formação do governo. Ninguém pode alterar os termos e passos deste processo e, muito menos, o presidente da república, que no acto...
- O “debate” Em Que As Duas Principais Atracções Nada De Fundamental Querem Debater
primeira grande aldrabice de Coelho em directo: "a divida legada pelo PS foi de 194 mil milhões"... ( Coelho aldrabou os ouvintes em 30 mil milhões de euros) o principal problema do país é o regime de endividamento fraudulento a que o bloco...
- Como Os Partidos Da Tróica Manobram O Tribunal Constitucional
"Como já por diversas vezes o denunciámos – e não nos cansamos de repetir que o PCTP-MRPP foi o que o fez primeiro e sozinho – o tribunal constitucional nunca passou de um órgão que funcionou e funciona como uma extensão dos partidos políticos...
- Obrigado, Pedrinho
É sabido que o relacionamento entre Cavaco Silva e Passos Coelho nunca foi famoso. E mais recentemente não faltaram pequenos episódios de desencontros e incómodos mútuos. Basta para isso recordar a questão da proposta de revisão constitucional...
- Chumbo Do Tribunal Constitucional: Beneficia Quem?
Pelos vistos, Cavaco tinha parcialmente razão. Dos 13 artigos do Estatuto Político-Administrativo dos Açores que levantaram dúvidas, 8 foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Resta saber como será gerida esta mini-crise...
Política
a Passos de novo resgate
“O Tribunal Constitucional (TC) travou um grande embuste. A ideia que a “lei da requalificação do Estado”, eufemismo gongórico para despedimentos, é decisiva para a reforma da administração pública é uma fraude. O que está em causa é uma cruzada ideológica. De uma penada, pretendeu-se varrer valores como a proporcionalidade e a confiança, que estão na base de todas as Constituições do mundo ocidental como verdadeiras conquistas civilizacionais. Não são de esquerda nem de direita, são avanços da humanidade. Por isso, Cavaco Silva suscitou dúvidas pedindo a verificação prévia da constitucionalidade da lei. Fez muito bem (...)”
Este editorial do Correio da Manha deixa o recado subliminar que Cavaco é muito bom samaritano e que ele e os 2 partidos dele (+1 de que precisa para cumprir uma maioria de 2/3 para alterar a Constituição) são uns paladinos, sempre de língua em riste pelo bem de “todo o povo português”
Longe disso, averigue-se pela cronologia dos factos:
o Governo Coelho-Portas aprova com a sua maioria na AR o projecto de lei que, conforme as ordens da Troica, iria permitir o despedimento de 30 mil funcionários públicos. Cavaco suscita dúvidas previamente, acto concertado tacitamente com o adiamento da 8ª e 9ª avaliações da Troica para data posterior à decisão do TC. Um Maduro qualquer vem anunciar que Portugal apresenta, pela primeira vez, um consistente trimestre de crescimento - de 1,1%, pasme-se – e isso constitui a prova provada que Portugal estaria no bom caminho e tal se ficaria a dever à persistência e coerência das políticas deste governo Afinal em que é que ficamos? Se hoje já corremos o risco de incumprimento e de bancarrota? O que mudou? Absolutamente nada!, excepto a compreensão de que o Tribunal Constitucional se presta a instrumentalizações e é de facto um verbo de encher
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- Obrigado, Pedrinho
É sabido que o relacionamento entre Cavaco Silva e Passos Coelho nunca foi famoso. E mais recentemente não faltaram pequenos episódios de desencontros e incómodos mútuos. Basta para isso recordar a questão da proposta de revisão constitucional...
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Pelos vistos, Cavaco tinha parcialmente razão. Dos 13 artigos do Estatuto Político-Administrativo dos Açores que levantaram dúvidas, 8 foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Resta saber como será gerida esta mini-crise...