Adriano Pires O monopólio da Petrobrás no setor elétrico
O Estado de S. Paulo - 17/03/2011
Na última década, a Petrobrás partiu para uma integração entre gás e
energia elétrica, investindo na construção de um parque gerador que
garantisse segurança energética para suas operações, bem como a
comercialização de energia elétrica. Em 2004, a estatal deu início à
aquisição de uma série de usinas termoelétricas. Segundo a direção da
empresa na época, as aquisições visavam a terminar com contratos
assinados durante o governo FHC, que lhe impunham custos e prejuízos
elevados. Especializando-se, principalmente, em usinas termoelétricas
abastecidas por sua produção própria de derivados de petróleo e, em
especial, de gás natural, a Petrobrás, com capacidade instalada
própria de mais de 5.500 MW em 2010, já ocupa a oitava colocação entre
os maiores geradores de energia elétrica do País.
O movimento de transformação da Petrobrás numa empresa de energia,
integrando negócios de eletricidade, petróleo e gás natural,
assemelha-se ao adotado por outros grandes nomes do setor petrolífero
que buscam obter ganhos de escopo e diversificar seu portfólio de
produtos. O que preocupa, no entanto, é verificar que a sua expansão
das atividades não está sendo acompanhada pelo aperfeiçoamento das
instituições responsáveis pela regulação e defesa da concorrência no
Brasil. Ao contrário, observa-se a perda de autonomia da Agência
Nacional do Petróleo (ANP), cada vez mais submetida à tutela do
Ministério de Minas e Energia. Diante desse quadro, a Petrobrás acaba
se transformando num monopólio desregulado.
No setor elétrico, em especial, sua estratégia de expansão vem
reduzindo as pressões competitivas na disputa pela construção de novas
usinas termoelétricas, aumentando a insegurança das empresas que com
ela competem e diminuindo o potencial de expansão dos investimentos
privados. A energia das usinas termoelétricas a gás que contam com
participação da estatal representa quase 72% do total comercializado
por essa tecnologia de geração nos leilões de novas usinas realizados
pelo governo.
Nesses leilões, o poder de mercado da Petrobrás influencia
sobremaneira os resultados. Em primeiro lugar, por ser a proprietária
do gás, a estatal não precisa apresentar contratos que garantam o
fornecimento do combustível. Em segundo lugar, no caso de restrições
no fornecimento de gás, a empresa pode substituir com rapidez o
combustível por derivados de petróleo, já que produz e importa quase a
totalidade desses produtos no País. Por fim, a Petrobrás pode criar
barreiras à participação de concorrentes nos leilões, ao impor
condições de preços elevados nos contratos de fornecimento aos
competidores ou alegar indisponibilidade de gás ou de capacidade de
transporte, para justificar sua negativa à celebração de contratos de
fornecimento aos competidores.
A geração termoelétrica no Brasil será fundamental para atender à
demanda de energia elétrica necessária para sustentar o crescimento
econômico anual do País de 4% a 5% ao ano que se espera nesta década.
A atual política do governo de construção de usinas hidrelétricas, com
reservatórios com pouca capacidade de acumulação, tal como as que
estão sendo construídas na Amazônia, requererá cada vez mais a
complementação da geração térmica para acrescentar energia firme ao
sistema elétrico. Nesse sentido, a geração termoelétrica a gás natural
é mais adequada em razão do menor impacto sobre o aquecimento global
dessa tecnologia, comparada às demais que utilizam combustíveis
fósseis, e de seus relativamente menores custos de investimento e
prazos de implantação.
Sendo assim, é de esperar maior participação das termoelétricas a gás
natural nos leilões de energia elétrica promovidos pelo governo nos
próximos anos, sobretudo diante da perspectiva de abundância de gás
das descobertas do pré-sal. Entretanto, para que isso ocorra será
necessário estabelecer regras que assegurem uma competição equilibrada
entre os investidores privados e a Petrobrás, evitando assim que a
estatal se estabeleça como um monopólio também no setor elétrico.
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