Celso Ming,É mesmo preciso mudar?

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A Petrobrás informou ontem que, no pré-sal, nada menos que em 26 dos 30 poços já perfurados foi encontrado petróleo e/ou gás, perfazendo um índice de sucesso de 87%. Mas observou que a existência de hidrocarbonetos não garante previamente o interesse comercial da jazida.

O governo quer mudar tudo nas regras do petróleo. Argumenta que é tão menos arriscada a exploração do petróleo no pré-sal que o regime de concessão (em que a empresa concessionária enfrenta mais riscos) deva ser trocado para o de partilha (em que a contratada explora o petróleo da União e é remunerada em parte da produção).

Esta coluna já questionou anteriormente a necessidade de se criar uma nova estatal apenas para gerenciar o pré-sal se a Petrobrás, como já anunciou a ministra Dilma Rousseff, terá tratamento prioritário nos contratos de exploração das áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas.

Mas, mesmo confirmando-se as estimativas do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a formação pré-sal possa conter um potencial de 150 bilhões de barris, é preciso perguntar se é mesmo preciso mudar tudo. O sucesso obtido até agora se deveu à vigência do regime de concessão. Se o que é bom deve continuar, novas regras podem colocar em risco a empreitada.

Talvez as mudanças devam limitar-se a questões puramente administrativas, mais condizentes com a apropriação da renda proporcionada pelos royalties e pelas participações especiais.

Outra questão envolve o inevitável aumento de capital. Mais cedo ou mais tarde, a Petrobrás terá de providenciar reforço de capital destinado a garantir sua capacidade de investimento, seja com recursos próprios, seja por aumento do endividamento.

A ideia inicial era levar o Tesouro a subscrever sua participação em 32% do capital sem desembolso de dinheiro, mas com cessão de petróleo existente nas áreas contíguas às já descobertas pela Petrobrás no pré-sal. Há um ano, quando a Comissão Interministerial criada para propor um novo marco regulatório iniciava seus trabalhos, a proposta era garantir aumento de participação do Tesouro no capital, já que uma boa parte dos atuais acionistas provavelmente não subscreveria a sua parcela. Agora, esse projeto esbarra em dois novos problemas.

O primeiro consiste em saber previamente qual é o volume de petróleo que o Tesouro detém nessas áreas contíguas, levando-se em conta a nova probabilidade de insucesso da exploração. Antes de fazer a transferência dessas reservas para a Petrobrás, alguma empresa terá de perfurar a área pertencente ao Tesouro para saber o que tem lá embaixo. E isso leva dinheiro e tempo. O segundo, ligado ao anterior, consiste em definir a cotação adequada do petróleo ainda enterrado a 6 mil metros de profundidade para que determinada quantidade dele possa ser incorporada ao capital da Petrobrás.

Pelos confusos balões de ensaio soltos em Brasília já se desconfiava de que o governo vem montando um frankenstein petrolífero sob novas regras. Agora se vê que o governo já não parece seguro do que pretende e vai adiando as decisões.

As novas licitações estão paralisadas desde novembro de 2007, supostamente porque esperam pela nova regulamentação. Além de levar tempo e expor-se a forte desgaste político, a mudança do marco regulatório traz o risco de atrasar e prejudicar o próprio desenvolvimento do pré-sal.