Política
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Com informações do Jornal Jurid: "A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco BMG S.A a indenizar um cliente por descontos indevidos na sua aposentadoria, motivados pela ação de um falsário, que...
- Acionamento Indevido De Alarme Antifurto Gera Indenização
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a indenização concedida a uma mulher que foi constrangida na saída de um supermercado com o disparo indevido do alarme antifurto e pela falta de cortesia e discrição...
- Perfil Falso No Orkut Gera Indenização De R$ 70 Mil
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da 3ª Vara Cível de Blumenau, prolatada em ação que Gisiélle Guimarães Prade Francisco ajuizou contra Google Brasil Internet. A autora pediu a retirada de diversos perfis falsos em seu nome...
- "pânico" Vacila Feio E Perde Ação Na Justiça
Do site do Tribunal de Justiça do Rio: "Justiça condena Pânico na TV! por imagem não autorizada Notícia publicada em 21/09/2010 15:26 O IV Juizado Especial Cível do Rio condenou a Rede TV a indenizar em R$ 18 mil, a título de danos morais, a dentista...
- Curtinhas Da Justiça
-A Leader Magazine foi condenada pela Justiça do Rio a indenizar Valdir Santos em R$2 mil reais depois de cobrar de maneira indevida R$83,23 em seu cartão de crédito. A situação ficou pior pois a cobrança abalou o casamento de Valdir, já que sua...
Política
Globosat condenada por exibição não autorizada de imagens
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a programadora Globosat a indenizar a Produções Carlos Niemeyer Filmes em R$ 30 mil, por exibição não autorizada de imagens. O órgão colegiado, no entanto, reduziu a verba indenizatória, estipulada em R$ 50 mil na 1ª instância. De acordo com os autos, a Globosat, através do canal "Sportv", exibiu um documentário sobre a vida do jogador Pelé, mostrando imagens do jogador e trechos de partidas, sem prévia autorização da Carlos Niemeyer Filmes, real proprietária das obras. O acervo, segundo confirmação da perícia, foi produzido e veiculado originalmente pelo "Canal 100", pertencente à autora da ação. "A cessão não expressa dos direitos do autor é vedada, sendo necessária, para fins de divulgação, a expressa e prévia autorização do criador da obra. Uma vez comprovado que a ré Globosat promoveu a exibição das imagens descritas na inicial sem a permissão expressa da autora, é certo que agiu de forma ilícita, se lhe impondo, nos termos do art. 186 do Código Civil, o dever de reparar o dano daí decorrente", esclareceu o relator do processo, desembargador Maldonado de Carvalho. Pela decisão, a Globosat também indenizará a autora da ação por danos materiais, porém os valores ainda serão calculados.
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