Parados no ar Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 24/02/2012
O passivo é grande e alcança os três Poderes. Findo o carnaval, 2012
começa para valer a partir da próxima segunda-feira e já com um
acúmulo substancial de pendências no Executivo, Legislativo e
Judiciário, que foi o primeiro a resolver uma delas, a Lei da Ficha
Limpa.
Mas a maior de todas ainda está para ser enfrentada no Supremo
Tribunal Federal, segundo as expectativas, neste ano: o processo do
mensalão, em suspenso desde 2007 quando o STF aceitou a denúncia
contra 40 (hoje 38) acusados de corrupção, lavagem de dinheiro,
formação de quadrilha e peculato.
No Executivo há diversas, mas duas chamam especial atenção por serem
leis aprovadas, de execução mais difícil do que fazia supor o clima de
celebração quando da sanção pela Presidência da República.
A Comissão da Verdade, criada para trazer à luz todas as informações
sobre agressões aos direitos humanos cometidas durante o regime
militar sofre restrição dos militares e até hoje não se sabe quem
integrará o grupo nem quando serão indicados.
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor em maio próximo, mas até
agora o governo não construiu meios e modos para dar-lhe eficácia na
prática.
Os ministérios enfrentam dificuldades para montar estruturas capazes
de atender à legislação que obriga o poder público a fornecer todo
tipo de informação livre do sigilo de Estado, havendo ainda o
obstáculo mais difícil que é a cultura da falta de transparência em
relação a dados oficiais.
No Congresso, 2012 começa sem que tenha sido votada a Lei Geral da
Copa, a dois anos do Mundial, nem que tenha sido resolvido de que modo
Estados, municípios e União farão um entendimento sobre a distribuição
dos royalties do petróleo.
Isso sem falar de problemas eternos: reforma política - em discussão
agora transferida para o âmbito de uma proposta de plebiscito - e
medidas provisórias, cujo excesso e sistemática de tramitação obstruem
o trabalho do Parlamento.
Sobre eleições, tudo o mais seguirá pendente até que se resolva o
drama dos tucanos em São Paulo, em mais uma reprise do show de
hesitações permanentemente em cartaz.
Contramão. O PSD pleiteia na Justiça receber parte do Fundo Partidário
equivalente à sua bancada atual no Congresso, formada por
parlamentares eleitos por outras legendas.
Se por decisão judicial ficou estabelecido que os mandatos pertencem
aos partidos e não às pessoas físicas dos políticos, seria uma
contradição em termos transferir para estes a posse dos votos para
efeito de cálculo de distribuição do dinheiro do Fundo.
Resistência. A insistência do PMDB em manter a candidatura de Gabriel
Chalita à Prefeitura de São Paulo é tida como ponto de honra.
O único restante, num ambiente em que o partido se sente tratado com
desdém no governo federal e visto no PT como um adversário a ser
afastado do maior número possível de prefeituras nas próximas
eleições.
Se colar. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, nomeou Carlos Lupi assessor
especial e, em boa hora, recuou.
Mas o fez por causa da má repercussão, já que antes dela não vira nada
de mal em dar a alguém recém-saído do Ministério do Trabalho sob uma
série de suspeições éticas e penais, a função de promover "interação"
com o governo federal.
Na cola. A Associação dos Magistrados do Brasil, autora da ação para
retirar prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça "aceitou" a
decisão do Supremo de manter o poder originário do CNJ para abrir
investigações.
Mas já dá sinais claros de que continuará a contestar no STF todas as
ações do conselho que possam significar subtração de privilégios a
magistrados.
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