Política
O ESTADO DE SÃO PAULO - 13/05/10
Aprovado na Câmara de forma definitiva em clima de euforia na noite de
terça-feira, o projeto que proíbe candidaturas de políticos condenados
por crimes dolosos em colegiados judiciais com recurso julgado em
tribunal superior foi recebido pelo Senado na quarta-feira com um
tonel de água fria.
A história de que havia uma grande articulação entre deputados e
senadores para que o projeto Ficha Limpa tramitasse rapidamente no
Senado sem modificações a fim de seguir o mais breve possível à sanção
presidencial e, assim, talvez entrar em vigor ainda a tempo de valer
para as eleições de outubro, revelou-se apenas uma versão otimista dos
fatos quando confrontada com a realidade.
O primeiro sinal veio logo no início da tarde quando o presidente do
Senado, José Sarney, fez-se aparentemente porta-voz de uma boa
notícia. Anunciou que iria propor aos líderes dos partidos um acordo
para que o projeto fosse votado em regime de urgência.
Assinalou, no entanto, a necessidade de votar medidas provisórias que
trancam a pauta de votações. Mas, como a pauta está obstruída pela
oposição por causa da urgência imposta pelo governo aos projetos do
pré-sal, há que se observar a existência de um nó difícil de desatar.
Vinte minutos depois, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, foi
mais explícito. Avisou logo que não há acordo algum para urgência no
projeto Ficha Limpa e mais: não há acerto para tramitação rápida.
"O Senado tem que se debruçar sobre a matéria, discutir, emendar o que
tiver que emendar. Isso é um assunto de muita responsabilidade, mexe
com a vida das pessoas e com o futuro de cada parlamentar.
Eventualmente, todos nós poderemos estar com o futuro inserido em
qualquer uma dessas situações. É importante que fiquem claros os
mecanismos e os instrumentos de defesa, a legalidade e a
constitucionalidade da matéria."
Não é necessário ser bom entendedor para compreender o que quer dizer
o senador. Até porque ele não usou de meias palavras. Pronunciou-as
inteiras.
O projeto mexe "com o futuro de cada parlamentar. Eventual mente,
todos nós poderemos estar inseridos em cada uma dessas situações";
aquelas que impedem o registro de candidaturas, bem entendido.
Deixemos de lado o fato de o senador figurar no rol dos parlamentares
processados a fim de não "fulanizar" a questão e passemos à motivação
que sugere sua argumentação: a tentativa de fazer no Senado o que os
autores de emendas ao projeto na Câmara não conseguiram, desfigurar o
projeto.
Como consequência, haverá atraso na tramitação, pois, uma vez
alterado, o projeto voltará à Câmara e depois irá de novo ao Senado.
Concluído o processo, o presidente da República tem 30 dias para
sancionar a lei.
Como as convenções partidárias que escolhem os candidatos começam a
partir de 10 de junho, daqui a menos de um mês, não é preciso grande
argúcia para perceber o nome do jogo.
Parece um pouco pior do que a encomenda. Se não mudar o ritmo do andar
da carruagem, não é absurdo pensar que exista uma urdidura para que o
projeto nem seja aprovado e se perca pelo meio do caminho de
obstruções de pauta, medidas provisórias, urgência de pré-sal,
requerimentos para discussões em comissões, férias de meio de ano,
recesso para campanha eleitoral e daí para o buraco negro é um passo.
Romero Jucá é líder do governo. Como tal fala em nome do Palácio do
Planalto. Da base governista. Desautorizou o acordo aventado pelo
presidente do Senado e não foi desautorizado por ninguém em sua
inflamada posição.
De onde se conclui que esteja politicamente guarnecido e devidamente
credenciado para pôr a bancada governista no Senado em confronto com a
opinião pública para uma batalha que se avizinha dura.
A pressão de fora levou a Câmara a aprovar um projeto que, se
dependesse só dos partidos, não seria aprovado. No Senado, a marcação
é mais fácil. São apenas 81 senadores, dois terços com os mandatos em
jogo, todos dependentes de voto majoritário, ne nhum disposto a ficar
mal com o público nem com vocação ao suicídio eleitoral.
- A Lei, Ora, A Lei - Editorial O EstadÃo
O Estado de S. Paulo - 20/03/12A Constituição estabelece que as Medidas Provisórias (MPs), cuja proposição é prerrogativa exclusiva da Presidência da República, quando encaminhadas para aprovação do Congresso...
- O Código Da Discórdia Merval Pereira
O GloboO novo Código Florestal tornou-se um assunto que superou a divisão situação/oposição. A base governista é maioria, mas, nesse caso, a maioria extrapola a base governista, como prova a votação da aprovação...
- Visões Distintas- Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 26/04/2011 A condução do debate sobre a reforma política vem sendo feita concomitantemente na Câmara e do Senado, embora deputados e senadores adotem métodos distintos de trabalho.Estes optaram pela rapidez...
- Merval Pereira A Luta Continua
O Globo - 13/05/2010O projeto Ficha Limpa, iniciativa popular de lei que chegou à Câmara no fim de setembro do ano passado, afinal aprovado, sete meses e 12 dias depois, é um avanço ou apenas uma ilusão que pode se tornar um retrocesso?Da...
- Ficha Limpa Avança Merval Pereira
O GLOBOAté mesmo o experiente secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, acompanhando as votações em Brasília há cerca de 20 anos, está espantado: vai se reduzindo a cada votação...
Política
DORA KRAMER Um tonel de água fria
O ESTADO DE SÃO PAULO - 13/05/10
Aprovado na Câmara de forma definitiva em clima de euforia na noite de
terça-feira, o projeto que proíbe candidaturas de políticos condenados
por crimes dolosos em colegiados judiciais com recurso julgado em
tribunal superior foi recebido pelo Senado na quarta-feira com um
tonel de água fria.
A história de que havia uma grande articulação entre deputados e
senadores para que o projeto Ficha Limpa tramitasse rapidamente no
Senado sem modificações a fim de seguir o mais breve possível à sanção
presidencial e, assim, talvez entrar em vigor ainda a tempo de valer
para as eleições de outubro, revelou-se apenas uma versão otimista dos
fatos quando confrontada com a realidade.
O primeiro sinal veio logo no início da tarde quando o presidente do
Senado, José Sarney, fez-se aparentemente porta-voz de uma boa
notícia. Anunciou que iria propor aos líderes dos partidos um acordo
para que o projeto fosse votado em regime de urgência.
Assinalou, no entanto, a necessidade de votar medidas provisórias que
trancam a pauta de votações. Mas, como a pauta está obstruída pela
oposição por causa da urgência imposta pelo governo aos projetos do
pré-sal, há que se observar a existência de um nó difícil de desatar.
Vinte minutos depois, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, foi
mais explícito. Avisou logo que não há acordo algum para urgência no
projeto Ficha Limpa e mais: não há acerto para tramitação rápida.
"O Senado tem que se debruçar sobre a matéria, discutir, emendar o que
tiver que emendar. Isso é um assunto de muita responsabilidade, mexe
com a vida das pessoas e com o futuro de cada parlamentar.
Eventualmente, todos nós poderemos estar com o futuro inserido em
qualquer uma dessas situações. É importante que fiquem claros os
mecanismos e os instrumentos de defesa, a legalidade e a
constitucionalidade da matéria."
Não é necessário ser bom entendedor para compreender o que quer dizer
o senador. Até porque ele não usou de meias palavras. Pronunciou-as
inteiras.
O projeto mexe "com o futuro de cada parlamentar. Eventual mente,
todos nós poderemos estar inseridos em cada uma dessas situações";
aquelas que impedem o registro de candidaturas, bem entendido.
Deixemos de lado o fato de o senador figurar no rol dos parlamentares
processados a fim de não "fulanizar" a questão e passemos à motivação
que sugere sua argumentação: a tentativa de fazer no Senado o que os
autores de emendas ao projeto na Câmara não conseguiram, desfigurar o
projeto.
Como consequência, haverá atraso na tramitação, pois, uma vez
alterado, o projeto voltará à Câmara e depois irá de novo ao Senado.
Concluído o processo, o presidente da República tem 30 dias para
sancionar a lei.
Como as convenções partidárias que escolhem os candidatos começam a
partir de 10 de junho, daqui a menos de um mês, não é preciso grande
argúcia para perceber o nome do jogo.
Parece um pouco pior do que a encomenda. Se não mudar o ritmo do andar
da carruagem, não é absurdo pensar que exista uma urdidura para que o
projeto nem seja aprovado e se perca pelo meio do caminho de
obstruções de pauta, medidas provisórias, urgência de pré-sal,
requerimentos para discussões em comissões, férias de meio de ano,
recesso para campanha eleitoral e daí para o buraco negro é um passo.
Romero Jucá é líder do governo. Como tal fala em nome do Palácio do
Planalto. Da base governista. Desautorizou o acordo aventado pelo
presidente do Senado e não foi desautorizado por ninguém em sua
inflamada posição.
De onde se conclui que esteja politicamente guarnecido e devidamente
credenciado para pôr a bancada governista no Senado em confronto com a
opinião pública para uma batalha que se avizinha dura.
A pressão de fora levou a Câmara a aprovar um projeto que, se
dependesse só dos partidos, não seria aprovado. No Senado, a marcação
é mais fácil. São apenas 81 senadores, dois terços com os mandatos em
jogo, todos dependentes de voto majoritário, ne nhum disposto a ficar
mal com o público nem com vocação ao suicídio eleitoral.
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O Globo - 13/05/2010O projeto Ficha Limpa, iniciativa popular de lei que chegou à Câmara no fim de setembro do ano passado, afinal aprovado, sete meses e 12 dias depois, é um avanço ou apenas uma ilusão que pode se tornar um retrocesso?Da...
- Ficha Limpa Avança Merval Pereira
O GLOBOAté mesmo o experiente secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, acompanhando as votações em Brasília há cerca de 20 anos, está espantado: vai se reduzindo a cada votação...