Sob medida Dora Kramer -
O Estado de S.Paulo
Em seu libelo contra o apoio geral à faxina que foi sem nunca ter
sido, o PT mais uma vez levanta a tese da "conspiração midiática" à
falta de argumentos para defender o indefensável, propõe censura e
aponta a reforma política como solução para os males da corrupção.
Em resumo é a pauta do 4.º Congresso do partido que começou na
sexta-feira e se encerra hoje em Brasília. Graças às garantias
coletivas e individuais da Constituição, cada um discute o que bem
entende. Inclusive quando escolhe debater o retrocesso e por mais que
a agenda se localize a léguas do que seja relevante para o País.
O partido detentor da Presidência da República, pelo terceiro período
consecutivo, de fato não está preocupado com o destino do Brasil:
dedica-se exclusivamente a cuidar de si.
Se a ofensiva por razoável asseio moral remete à condescendência de
Lula com a degradação dos costumes na política e relembre ao público
as incursões do PT pelo terreno da transgressão, criminalize-se a
ética como fruto de campanha referida em golpismos do passado.
Se a imprensa livre faz seu papel de fiscalizar, investigar e
denunciar evidenciando a negligência governamental, restrinja-se a
liberdade, ainda que isso rebaixe o Brasil à condição de não
democracia.
Não há a menor importância, desde que o PT se safe e possa prosseguir
na consecução de seu projeto de poder a qualquer custo. Ainda que o
preço seja pago por todos na conta do atraso.
A opção preferencial pelo próprio umbigo não se traduz só na pauta de
um congresso partidário, cujas decisões dificilmente sobrevivem à
realidade, mas se expressa também nas ações com alguma chance de
produzir malefícios na prática.
O PT vê que o "núcleo do combate à corrupção" está em duas reformas:
política e do Estado. Sobre esta última prega no vazio, pois nem o
partido nem seu governo dão sinais de insatisfação com o statu quo.
Quanto à reforma política os desejos do partido estão contidos na
proposta que começa a tramitar na Câmara sob os auspícios do relator
Henrique Fontana (PT-RS).
E quais são esses anseios? Pelo que diz a proposição, resumem-se a
atender aos interesses do PT com concessões ao PMDB a fim de facilitar
a maioria que faltou ao partido no Senado para aprovar o voto em lista
fechada e o financiamento público de campanhas eleitorais.
A fórmula encontrada favorece os maiores partidos, em nada facilita a
vida do eleitor, muito menos na essencial aproximação entre
representantes e representados, não confere transparência ao processo
e aprofunda os vícios do financiamento.
A atual sistemática do voto proporcional, de difícil compreensão, fica
ainda mais confusa. O eleitor vota duas vezes: no partido e em um
candidato de sua preferência, não necessariamente da mesma legenda
escolhida para o voto em lista, sendo que os eleitos serão escolhidos
alternadamente entre os mais votados nominal e partidariamente.
Se hoje dificilmente alguém lembra em quem votou, depois disso o
eleitor nem sequer saberá quem escolheu, mas as cúpulas partidárias
reforçarão suas posições.
De todos os defeitos o mais grave é o dito "financiamento público
exclusivo" que prevê a criação de um fundo composto por dinheiro do
Orçamento, mais doações de pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, ao
sistema atual acrescenta-se o dinheiro público.
A ser distribuído de que maneira? Uma pequena parte (5%) para todas as
legendas, 15% para os partidos com representação no Congresso e 80%
proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas no pleito anterior.
Tudo feito na medida para fortalecer os mais fortes (PT e PMDB) e
dificultar o fortalecimento dos mais fracos.
Pato pagador. Quando o governo fala em novas "fontes de recursos" fala
do bolso do público pagante. E o Congresso, a fim de não parecer
"irresponsável", embarcará na onda do discurso que habilmente a
presidente constrói.
Férias. De partida para a segunda etapa. Até a volta, em 27 de setembro.
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